Alegação de Não Comprovação dos Disparos em Modelos

ARMA DE FOGO INAPTA À PRODUÇÃO DE DISPAROS. MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA NÃO CARACTERIZADA NO CASO CONCRETO... O Ministério Público, em alegações por escrito, pediu a condenação de CARLITO nos termos da denúncia... ARMA DE FOGO INAPTA A EFETUAR DISPAROS. CAUSA DE AUMENTO DE PENA NÃO CARACTERIZADA. PLEITO DE FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL ABERTO. SUPERVENIENTE PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO. PEDIDO PREJUDICADO

depois efetuou mais quatro disparos, sendo que três acertaram o corpo da vítima e o último disparo acertou a cabeça da vítima; QUE enquanto F efetuava os disparos a depoente gritava para que ele parasse... RESUMO DOS MEMORIAIS APRESENTADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO Em suas Alegações Finais, fls.373 a 382, o Ministério Público afirmou que: "(...)... Portanto, ante a comprovação insofismável da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, faz-se necessário que o acusado seja julgado pelo Egrégio Tribunal Popular do Júri

Então, claro, a observação é simples desse vidro, é que não foi um disparo de 38, ou pelo menos o projétil não estava íntegro... Testemunha: “ NÃO, só escutei os disparos e vi ele com a arma na mão DEPOIS ” . Conclui-se, portanto, que não se configurou em nenhum momento o “animus necandi”... Os depoimentos também confirmam que o Co-Réu Celso Garcia NÃO agiu com dolo ao efetuar os disparos em direção aos pneus do veículo SANTANA, pois os disparos foram desencadeados pela injusta agressão que

O policial afirmou que NÃO. Por fim foi questionado, houve disparo de arma de fogo? O policial respondeu que não, POIS ESTES NÃO ESTAVAM ARMADOS... Contudo, questionado se viu ou ouviu os disparos que foi narrado na denúncia, o mesmo falou que não, somente o que foi dito pelo rádio... No dia do fato, foi encontrado com o acusado, somente um celular e uma motocicleta marca Honda FAN/150 de cor vermelha, que até o presente momento não há comprovação de ser produto de roubo

Não se perquire a certeza de autoria necessária para uma condenação, mas somente a comprovação da materialidade e indícios suficientes de autoria ou participação (art. 413, caput , CPP)... vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência com fulcro com fundamento no princípio do art. 5º , inciso LV , da Constituição Federal c/c art. 403 , § 3 do Código de Processo Penal , apresentar: ALEGAÇÕES... 4.3), auto de levantamento do local do crime (mov. 4.13) e pela prova oral coletada nas fases policial e judicial, que demonstram que no dia 07/07/2018, por volta das 22h10min ocorreram 03 (três) disparos

sabe dizer se a arma era apta a disparos... não resta demonstrado sua capacidade de disparo, portanto é tida como arma obsoleta, impondo-se a absolvição do réu... As provas que o Douto Juiz atribui ao suplicante com base nas alegações do representante do MP, que tentou em vão atribuir ao suplicante, não têm nenhuma consistência, são frágeis e não procedem, conforme

desmuniciada, ou inapta a produzir disparos... ’, é imprescindível, para demonstração da sua materialidade, a comprovação da natureza criminosa do bem... Ora, se a arma de fogo não foi apreendida e as testemunhas não afirmaram que houve disparo de arma com ela, como se pode afirmar categoricamente que a arma utilizada não era de brinquedo ou não estava

Portanto, não comprova a suposição da acusação de que o disparo foi realizado durante a ida até o posto de combustíveis... Veja-se: Deve-se verificar que não há provas de que o disparo com a arma de fogo foi realizado após a saída da vítima da casa do acusado... instrução criminal não houve a comprovação do animus necandi por parte do denunciado, que, ausentes as qualificadoras manifestamente improcedentes, se enquadra no delito previsto no art. 121 § 1º do Código

necessários para a devida comprovação sendo ao menos o exame residuográfico ao qual comprovaria a existência ou não de resíduos de pólvora no menor... Convenhamos excelência, disparos contra a tampa de um porta malas não pode ser enquadrado em tentativa de homicídio até por que alguém que age com “ animus necandi” teria outras metas que não a tampa do... Odair José Silva Moraes e que não se consumou pelo fato da vítima ter acelerado o carro e assim ocorreram disparos na região da tampa do porta malas. Ouvindo o Sr

Ora, não se provou se houve disparo de arma de fogo, conforme se verifica das provas testemunhais em que nada relaram sobre disparos... Emprego de Arma de Fogo Não se comprova, no caso concreto, o uso de arma de fogo apta aos disparos... Encerrada a instrução, vieram os autos para apresentação das derradeiras alegações Finais. É o resumo dos autos