Alegações de Inépcia da Inicial e de Carência da Ação Afastadas em Modelos

27 resultados

  • Ação ordinária anulatória de Ato jurídico - Contestação que alega-se preliminares de ilegitimidade passiva e inépcia da inicial

    Modelos • 27/05/2016 • Juliano Souza

    E pretende anular este negócio, é óbvio que teria de propor a ação contra a referida firma e não contra a Contestante, decorrendo desse fato constante da petição inicial a inépcia da inicial da ação, por... CARÊNCIA DA AÇÃO É de ressaltar que a Autora, segundo os termos da inicial, pretende anular um contrato de empréstimo, sem anexá-lo à inicial, cuja alegação e referido contrato de empréstimo são desconhecidas... Portanto, por esta preliminar, pede a declaração de inépcia da inicial, com a extinção do processo sem julgamento de mérito e com a condenação da Autora no pagamento das custas e honorários de advogado

  • Contestação Ação Danos Morais e Materiais JEC

    Modelos • 07/06/2021 • Cristiane Cardozo

    DA INÉPCIA DA INICIAL – AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS O art. 320 do NCPC dispõe que a petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, isto é, aqueles exigidos por lei... Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. Portanto, a falta de qualquer das condições da ação importará, inevitavelmente, na carência desta... Vossa Excelência: O acolhimento da PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA, com a consequente EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 485 , VI do CPC ; O acolhimento da PRELIMINAR DE inépcia da inicial

  • Modelo de PEtição Zolgesma - Réplica - Plano de Saúde

    Modelos • 20/11/2023 • Ana Paula Dias

    SOBRE A IMPERTINENCIA DA ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL Argumenta a Ré que o pedido genérico feito pelo Autor, cerceia a sua defesa, tratando-se de flagrante caso de inépcia da inicial, requerendo que... Devendo ser afastada de pronto... na inicial e seus desdobramentos

  • [Modelo] Impugnação à embargos à monitória

    Modelos • 25/07/2016 • Modelos Petições Gratuitas

    AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E DE INÉPCIA DA INICIAL... Faltando um desses requisitos, há carência de ação por ausência de legitimatio ad causam... Não há como defender-se tão injurídicas alegações. É o que se passa a demonstrar

  • [Modelo] Contestação de Ação de Regulamentação de guarda compartilhada e convivência c/c revisional de alimentos - COM RECONVENÇÃO

    Modelos • 30/07/2018 • Kizi Marques Iuris Petições

    Portanto, não é possível o pedido de guarda na forma proposta, devendo ser caracterizada a carência de ação por nítida impossibilidade jurídica do pedido e/ou inépcia da inicial. c) DA INEPCIA DA INICIAL... A Inépcia da Inicial configura-se no artigo 319 do Código de Processo Civil/15 que firma requisitos indispensáveis para petição inicial nitidamente imprimida no inciso VI, em que, a peça vestibular deverá... AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM GUARDA E VISITAS. MENOR DE TENRA IDADE. Afastada a alegada nulidade, ausente prejuízo. 2

  • Resposta à Acusação

    Modelos • 04/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    Restando provada a a carência na descrição dos fatos tem-se como caracterizada a inépcia da denúncia, impondo-se de forma cristalina a rejeição da denúncia... INÉPCIA DA DENÚNCIA EVIDENCIADA. 1... A inicial acusatória não revela em que momento teria ocorrido a prática do crime de falso testemunho

  • [Modelo] Direito público - contestação em ação de perdas e danos causados por ato de improbidade administrativa

    Modelos • 05/03/2019 • Érico Olivieri

    REJEIÇÃO PRELIMINARES DA RECORRENTE INÉPCIA DA INICIAL, CARÊNCIA DE AÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. ATOS ÍMPROBOS POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA... Da inépcia da petição inicial e da denunciação da lide em relação ao requerido [nome do réu que contesta a ação] Tanto a denunciação da lide, fato processual que provocou a inserção do requerido [Nome... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPUTAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (ART. 11 , V DA LEI 8.429 /92). ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. REJEIÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL

  • Modelo de Ação Declaratória de Inexigibilidade de débitos c.c. Danos morais c.c. pedido de tutela de urgência

    Modelos • 18/03/2020 • Ana Cláudia Gabriele

    AÇÃO CONDENATÓRIA Alegação do apelante de que antecipou o valor de R$284.000,00 a título de caução para a sua internação, em momento de emergência médica... prazo contratual - Alegação das rés de ausência de cumprimento do prazo de carência - Descabimento - Procedimento de emergência - Dever das requeridas de arcar com as despesas decorrentes da internação... Isto porque se aplica a estas ações a LACP 12, por força do CDC 90

  • Modelo De Resposta À Acusação - Legítima Defesa

    Modelos • 21/01/2020 • ContratoRecurso Blog

    Restando provada a carência na descrição dos fatos tem-se como caracterizada a inépcia da denúncia, impondo-se de forma cristalina a rejeição da denúncia... INÉPCIA DA DENÚNCIA EVIDENCIADA. 1... A inicial acusatória não revela em que momento teria ocorrido a prática do crime de falso testemunho

  • Modelo de Resposta à Acusação

    Modelos • 05/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    Restando provada a carência na descrição dos fatos tem-se como caracterizada a inépcia da denúncia, impondo-se de forma cristalina a rejeição da denúncia... INÉPCIA DA DENÚNCIA EVIDENCIADA. 1... A inicial acusatória não revela em que momento teria ocorrido a prática do crime de falso testemunho