Animais em Condomínio em Modelos

estacionados de forma incorreta, animais soltos transitando nas dependências e invadindo propriedades, moradores causando danos nas áreas comuns do condomínio, condôminos que esquecem de fechar o portão... depois de entrar e sair do condomínio, dentre outras irregularidades... incisos II e V do Código Civil (Lei 10.406 /2002) e art. 22, § 1º, alínea b da Lei geral de Condomínios (Lei 4591 /1964)

A Convenção do condomínio e o Regimento Interno determina que caso o animal faça suas necessidades fisiológicas dentro da área do condomínio, o seu dono deverá realizar o recolhimento e descarte em local... Multas , vem por meio deste, com o presente a finalidade de notific á – la quanto ao que segue: Considerando a imagem abaixo do dia 01 de fevereiro de 2022 as 15:00 horas, é possível verificar-se que o animal... À proprietária do sobrado 01 – MARIA E JOÃO NOTIFICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA Ilustríssima Sra Maria, CONDOMÍNIO SONHO DE MORAR , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n. XXXXX/0001-90

Trata-se de entidades familiares compostas por pessoas que convivem e coabitam com cães, gatos, ou outro animal de estimação ou animal de companhia... o seu direito de visitas ao animal, o que deve ser mantido. 9... ANIMAL DE ESTIMAÇÃO. AQUISIÇÃO NA CONSTÂNCIA DO RELACIONAMENTO. INTENSO AFETO DOS COMPANHEIROS PELO ANIMAL. DIREITO DE VISITAS. POSSIBILIDADE, A DEPENDER DO CASO CONCRETO. 1

aos animais... É sabido que os animais irracionais são dotados de sentimentos e instintos. Assim, como os animais racionais, sentem dor, medo, angústia, stress, prazer, desprazer, tristeza etc... que todos os animais existentes no país merecem proteção do Estado (artigo 1º)

CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO CAPÍTULO I O CONDOMÍNIO Artigo 1º - Fica instituído o CONDOMÍNIO TAL , que é composto além das unidades autônomas descritas no anexo deste instrumento, de uma parte de propriedade... na garagem ou estacionamento do Condomínio... CAPÍTULO III DO SEGURO, DO INCÊNDIO, DA DEMOLIÇÃO, DA RECONSTRUÇÃO , DOS DANOS E OBRAS Artigo 9º – O Condomínio é obrigado a proceder ao seguro do Condomínio no prazo legal, e assim mantê-lo sob as penas

o (s) animal (is) adquirido (s)... necessários para o registro do (s) animal (is) junto ao órgão ou associações de criadores do animal adquirido. 10... saúde deste (s) animal (is) ou de eventual prenhes

I [10] do Código Civil , bem como ao seu direito de possuir animais, garantido no art. 29, h do Regimento Interno do Condomínio... de pequeno porte no condomínio... No que se tange à notificação de advertência contra a Autora ________________ , é preciso dizer que ela é proprietária de animais há mais de 3 anos no condomínio, e em nenhuma ocasião teve problemas com

Art. 16 - Fica expressamente proibida a manutenção de animais nas unidades autônomas ou em partes comuns do Condomínio... assemelhados, que se afastem da destinação residencial e familiar do prédio; t) é proibido transportar nos elevadores cigarros ou similares acesos, bem como é proibido transportar nos mesmos quaisquer animais... CONVENÇÃO PARA CONDOMÍNIO Os abaixo assinados, titulares de direito e ação sobre CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAL firmam a presente Convenção, para a administração, conservação e ordem interna do Edifício, que

Domingos: proibido 5 - Os animais existentes no condomínio serão tolerados, desde que não perturbem os demais moradores, sejam vacinados, de pequeno porte (cães, gatos, tartaruga, papagaio, etc.), não... O abuso e a não observância destas normas colocará em vigor a norma da convenção condominial que proíbe a permanência de animais no condomínio, além de não isentar o proprietário das sanções previstas... que tenha sido danificado por animais ou pessoas de sua relação, seja moradora ou esteja em visita ao condomínio. 19- Fazer constar como parte integrante dos contratos de locação ou venda, exemplar deste

CONDOMÍNIO. ANIMAIS. CONVENÇÃO. REGIMENTO INTERNO. PROIBIÇÃO. FLEXIBILIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. (...) 2... DO DIREITO Consta no regulamento Interno do Condomínio a PROIBIÇÃO TOTAL de guarda de animais dentro das unidades autônomas condominiais... Cinge-se a controvérsia a definir se a convenção condominial pode impedir a criação de animais de qualquer espécie em unidades autônomas do condomínio. 3