Aplicação da Súmula 400 em Modelos

Com efeito, sendo o Superior Tribunal de Justiça incumbido constitucionalmente da missão de zelar pela correta e uniforme aplicação do direito federal, não pode contentar-se com interpretações simplesmente... Corroborando com essa assertiva, ensina o insigne professor Nelson Luiz Pinto que a Súmula 400 do STF só dizia respeito à matéria infraconstitucional, uma vez que o dispositivo constitucional anterior... admitir-se, hoje, à luz do mandamento constitucional, que a interpretação razoável de lei federal seja motivo impeditivo do conhecimento do recurso especial, restando inaplicável o enunciado da vetusta súmula 400

Com efeito, sendo o Superior Tribunal de Justiça incumbido constitucionalmente da missão de zelar pela correta e uniforme aplicação do direito federal, não pode contentar-se com interpretações simplesmente... Corroborando com essa assertiva, ensina o insigne professor Nelson Luiz Pinto que a Súmula 400 do STF só dizia respeito à matéria infraconstitucional, uma vez que o dispositivo constitucional anterior... admitir-se, hoje, à luz do mandamento constitucional, que a interpretação razoável de lei federal seja motivo impeditivo do conhecimento do recurso especial, restando inaplicável o enunciado da vetusta súmula 400

Com efeito, sendo o Superior Tribunal de Justiça incumbido constitucionalmente da missão de zelar pela correta e uniforme aplicação do direito federal, não pode contentar-se com interpretações simplesmente... Corroborando com essa assertiva, ensina o insigne professor Nelson Luiz Pinto que a Súmula 400 do STF só dizia respeito à matéria infraconstitucional, uma vez que o dispositivo constitucional anterior... admitir-se, hoje, à luz do mandamento constitucional, que a interpretação razoável de lei federal seja motivo impeditivo do conhecimento do recurso especial, restando inaplicável o enunciado da vetusta súmula 400

Com efeito, sendo o Superior Tribunal de Justiça incumbido constitucionalmente da missão de zelarpela correta e uniforme aplicação do direito federal, não pode contentar-se com interpretações simplesmente... Corroborando com essa assertiva, ensina o insigne professor Nelson Luiz Pinto que a Súmula 400 do STF só dizia respeito à matéria infraconstitucional, uma vez que o dispositivo constitucional anterior... admitir-se, hoje, à luz do mandamento constitucional, que a interpretação razoável de lei federal seja motivo impeditivo do conhecimento do recurso especial, restando inaplicável o enunciado da vetusta súmula 400

Com efeito, sendo o Superior Tribunal de Justiça incumbido constitucionalmente da missão de zelar pela correta e uniforme aplicação do direito federal, não pode contentar-se com interpretações simplesmente... Corroborando com essa assertiva, ensina o insigne professor Nelson Luiz Pinto que a Súmula 400 do STF só dizia respeito à matéria infraconstitucional, uma vez que o dispositivo constitucional anterior... admitir-se, hoje, à luz do mandamento constitucional, que a interpretação razoável de lei federal seja motivo impeditivo do conhecimento do recurso especial, restando inaplicável o enunciado da vetusta súmula 400

Com efeito, sendo o Superior Tribunal de Justiça incumbido constitucionalmente da missão de zelar pela correta e uniforme aplicação do direito federal, não pode contentar-se com interpretações simplesmente... Corroborando com essa assertiva, ensina o insigne professor Nelson Luiz Pinto que a Súmula 400 do STF só dizia respeito à matéria infraconstitucional, uma vez que o dispositivo constitucional anterior... admitir-se, hoje, à luz do mandamento constitucional, que a interpretação razoável de lei federal seja motivo impeditivo do conhecimento do recurso especial, restando inaplicável o enunciado da vetusta súmula 400

Entendimento razoável (Súmula 400) e inexistência de demonstração de dissídio jurisprudencial.” (Ag. Regimental em Agravo de Instrumento ou de Petição – AGRAG XXXXX/SP, Rel. Min... Ademais, o simples fato do serviço não ser prestado em caráter pessoal já impede a aplicação do disposto no artigo 9º , parágrafo 3º , do Decreto-lei 406 /68... No âmbito municipal não há espaço para a aplicação da taxa SELIC, porquanto a mesma não remunera os tributos municipais, que são corrigidos monetariamente pelo IPCA-E

Entendimento razoável (Súmula 400) e inexistência de demonstração de dissídio jurisprudencial.” (Ag. Regimental em Agravo de Instrumento ou de Petição – AGRAG XXXXX/SP, Rel. Min... Ademais, o simples fato do serviço não ser prestado em caráter pessoal já impede a aplicação do disposto no artigo 9º , parágrafo 3º , do Decreto-lei 406 /68... No âmbito municipal não há espaço para a aplicação da taxa SELIC, porquanto a mesma não remunera os tributos municipais, que são corrigidos monetariamente pelo IPCA-E

Por outro lado, finalmente, muito pertinente seria se aludir o entendimento da SÚMULA nº 400 do STF a qual sufraga o espírito no princípio o qual ora deve ser mantido na avaliação do “juízo de admissibilidade... Digno de suportar aplicação de litigância de má fé. Conforme se depreende da leitura do presente, verifica-se a informação de que há imposição de multa em razão da oposição de embargos... Relator foi esclarecedor e taxativo ao julgar a matéria supostamente controvertida no que tange ao dever do ofensor em indenizar o ofendido, respeitando-se todos os direitos e garantias fundamentais à aplicação