Aplicação do Inpc em Modelos

Conforme restará demonstrado a seguir, as diferenças de um montante remunerado pela TR e de outro (de igual valor) remunerado pelo INPC poderá superar os 80% nos últimos 14/15 anos... A razão pela qual movemos a ação pode ser visualizada rapidamente no quadro comparativo abaixo, donde constam os índices de correção adotados anualmente por diferentes indexadores: ANO TR INPC IPCA 1991... Nesse sentido, manter a aplicação da TR é o mesmo que julgar que o demandante não possui direito à correção monetária

do arrendamento no prazo estipulado, será aplicada automaticamente multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do arrendamento, juros de mora de 2% (dois por cento) ao mês, e correção monetária pelo INPC... cultivo do camarão que de forma nenhum acarretará em esbulho possessório, ficando vinculado a presente avença, na qual poderá, inclusive, ser objeto de rescisão contratual nos moldes do item xx com aplicação... comercialização de camarões, de modo que o ARRENDADOR, submete-se ao risco do negócio juntamente aos ARRENDATÁRIOS; 2.3 O reajuste no preço fica vinculado à produção anual (ano agrícola), de acordo com o INPC

CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. APLICAÇÃO DO ARTIGO 359 , I, DO CPC . IMPOSIÇÃO DO INPC/IBGE. SENTENÇA MANTIDA, NO TEMA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA... APLICAÇÃO DO ÍNDICE INPC QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA, NO TÓPICO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. FALTA DE PREVISÃO CONTRATUAL. AFASTAMENTO DO ENCARGO. SENTENÇA MANTIDA NESSE ASPECTO... SUBSTITUIÇÃO PELO INPC. JUROS QUE DEVEM FICAR LIMITADOS A 1% AO MÊS. APELO DESPROVIDO NO TÓPICO."

APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1... depósitos nas contas vinculadas do FGTS pela Taxa Referencial (TR), determinando que a partir de 1999 a correção monetária das contas de FGTS deixe de ser feita pela TR, passando a ser realizada pelo INPC... correção dos depósitos nas contas vinculadas do FGTS pela Taxa Referencial (TR). b) que a partir de 1999 a correção monetária das contas de FGTS deixe de ser feita pela TR, passando a ser realizada pelo INPC

Parágrafo único: O valor dos honorários sofrerá reajuste anual pela aplicação da média dos índices do INPC + IGPM... de 1% ao mês e atualização monetária pelo índice INPC... DA MULTA Cláusula 8ª: A falta de pagamento dos honorários mensais dentro dos prazos pactuados acarretará a aplicação de multa no percentual de 2% sobre a mensalidade em atraso, incidência de juros de mora

do INPC aos valores vinculados, nos meses em que a TR foi menor que a inflação do período (parcelas vencidas e vincendas); caso não entenda pela aplicação do INPC, a condenação da ré a substituir a TR... efetuados em nome dos substituídos, a partir de 1999, com o consequente pagamento, em favor de cada trabalhador substituído pelo autor, do valor correspondente às diferenças do FGTS decorrentes da aplicação do INPC... Desse modo, utilizou-se o INPC para correção dos salários mínimos justamente para preservar o seu poder aquisitivo

PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO IMPÕE A APLICAÇÃO DO INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA Como dito acima, a decisão exequenda determinou a utilização do INPC após 30.06.2009 para apuração... A decisão agravada ofende a coisa julgada em razão da decisão transitada em julgado ter, expressamente, determinado a aplicação do INPC como índice de Correção Monetária... APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.960 /09. PREVISÃO EXPRESSA

Na verdade, desde fevereiro de 1991 até a data de hoje, razão aliás que fez surgir no Poder Judiciário diversas ações questionando a sua aplicação e legalidade... Acontece, Excelência, que é de conhecimento geral que a aplicação da TR como índice de correção monetária de forma alguma atingiu o propósito em determinados períodos... Em razão disso, a parte Autora vem, através desta via judicial, requerer a substituição da TR pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou pelo IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) e

– DA MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: A falta de pagamento do aluguel mensal e dos encargos previstos em Cláusula Primeira deste contrato, dentro da data fixada, acarretará a aplicação... No caso de ser revogada esta disposição, serão cobrados os juros de mora de 1% (Um por cento) ao mês, bem como correção monetária, à partir do inadimplemento dos alugueis, corrigidos pelo índice do INPC... acumulados no período anual do IGPM/FGV, caso seja extinto este índice pactuado, o mesmo será substituído, primeiramente pelo IGP-DI/FGV, depois pelo IPC-A/IBGE, e assim, sucessivamente pelo IPC/FIPE; INPC

do INPC aos valores vinculados, nos meses em que a TR foi menor que a inflação do período (parcelas vencidas e vincendas); caso não entenda pela aplicação do INPC, a condenação da ré a substituir a TR... efetuados em nome dos substituídos, a partir de 1999, com o consequente pagamento, em favor de cada trabalhador substituído pelo autor, do valor correspondente às diferenças do FGTS decorrentes da aplicação do INPC... Desse modo, utilizou-se o INPC para correção dos salários mínimos justamente para preservar o seu poder aquisitivo