Aplicabilidade da Sistemática dos Precatórios em Modelos

A sua validade e aplicabilidade, entretanto, é trimestral. Este índice é aqui informado apenas para subsidiar expectativas de acúmulos trimestrais ou entre períodos... Se a TR não pode ser considerada para os precatórios e condenações judiciais, não há qualquer razão de ser considerada para correção do FGTS... O Sistema Nacional de Preços ao Consumidor - SNIPC efetua a produção contínua e sistemática de índices de preços ao consumidor tendo como unidade de coleta estabelecimentos comerciais e de prestação de

APLICABILIDADE E ALCANCE... modelo: Clique Aqui AVISO SOBRE O MODELO ELABORADO Importante enfatizar que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1.155.684/RN e recentemente no AgInt no REsp XXXXX/SP, sob a sistemática... Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1.155.684/RN, sob a sistemática do art.543-CC do CPC C, também havia pacificado o entendimento de que não se admite a capitalização de juros em contrato

A sua validade e aplicabilidade, entretanto, é trimestral . Este índice é aqui informado apenas para subsidiar expectativas de acúmulos trimestrais ou entre períodos... O Sistema Nacional de Preços ao Consumidor - SNIPC efetua a produção contínua e sistemática de índices de preços ao consumidor tendo como unidade de coleta estabelecimentos comerciais e de prestação de... O Sistema Nacional de Preços ao Consumidor - SNIPC efetua a produção contínua e sistemática de índices de preços ao consumidor, tendo como unidade de coleta estabelecimentos comerciais e de prestação de

No âmbito do julgamento dos Embargos de Declaração do Tema 810, o STF se debruçou sobre a questão da aplicabilidade do acórdão aos processos já transitados em julgado. QUATRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... lesado pelo Poder Público e suportou um desfalque patrimonial; (b) teve o ônus de buscar socorro no Poder Judiciário, com custos adicionais; (c) mesmo vitorioso, teve que executar o valor devido pela sistemática... Nesse sentido, promoveu-se o cumprimento de sentença com base nestes critérios, resultando em um valor a ser recebido via precatório de R$ xxxxxxxxx Ocorre que o Supremo Tribunal Federal julgou o mérito

A sua validade e aplicabilidade, entretanto, é trimestral . Este índice é aqui informado apenas para subsidiar expectativas de acúmulos trimestrais ou entre períodos... O Sistema Nacional de Preços ao Consumidor - SNIPC efetua a produção contínua e sistemática de índices de preços ao consumidor tendo como unidade de coleta estabelecimentos comerciais e de prestação de... Quanto à disciplina da correção monetária dos créditos inscritos em precatórios, a EC nº 62 /09 fixou como critério o “índice oficial de remuneração da caderneta de poupança”

A sua validade e aplicabilidade, entretanto, é trimestral . Este índice é aqui informado apenas para subsidiar expectativas de acúmulos trimestrais ou entre períodos... O Sistema Nacional de Preços ao Consumidor - SNIPC efetua a produção contínua e sistemática de índices de preços ao consumidor tendo como unidade de coleta estabelecimentos comerciais e de prestação de... O Sistema Nacional de Preços ao Consumidor - SNIPC efetua a produção contínua e sistemática de índices de preços ao consumidor, tendo como unidade de coleta estabelecimentos comerciais e de prestação de

NÃO-INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA APLICABILIDADE IMEDIATA DA LEI PREVIDENCIÁRIA. ROL EXEMPLIFICATIVO DAS ATIVIDADES ESPECIAIS. TRABALHO EXERCIDO COMO PEDREIRO. AGENTE AGRESSIVO PRESENTE... À luz da interpretação sistemática, as normas regulamentadoras que estabelecem os casos de agentes e atividades nocivos à saúde do trabalhador são exemplificativas, podendo ser tido como distinto o labor... juros diferida para a fase de cumprimento de sentença, a iniciar-se com a observância dos critérios da Lei 11.960 /2009, de modo a racionalizar o andamento do processo, permitindo-se a expedição de precatório

Nesse trilhar, o princípio da força obrigatória contratual (pacta sunt servanda) deve ceder e se coadunar com a sistemática do Código de Defesa do Consumidor... Dito isto é notório que é permitido a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor no caso em tela... APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Consabido que a prestação de serviços bancários encontra-se regidas pelas normas de proteção ao consumidor

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PRECATÓRIO/RPV COMPLR. EC N. 62 /2009. ART. 100 , § 12 , DA CF . CONSTITUCIONALIDADE... Como é cediço, durante a história recente e também na atualidade, muitos são os índices que se propõe a efetuar a correção monetária de valores, cada qual com sua própria sistemática... APLICABILIDADE DA LEI N. 8.078 /90. SÚMULA 297 DO STJ. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA. REVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º DO CDC . COMISSÃO DE PERMANÊNCIA