Apuração de Má-prestação do Serviço em Modelos

Ante a má execução na prestação de serviço, péssimo atendimento, e falta de restituição dos valores da ré, que tornam os pagamentos indevidos e consequentemente enriquece a mesma de forma ilícita, inclusive... Hodiernamente, é inconteste a natureza dos serviços oferecidos pela Ré, quais sejam eles de caráter comunicativo ao consumidor através de sua prestação de serviços... responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas

III.IV DA RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO DO SERVIÇO – PRESTAÇÃO INEFICIENTE DO SERVIÇO BANCÁRIO – FALHA NA SEGURANÇA... O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações... : 62 , titular do e-mail: @outlook.com , por sua advogada infra-assinada vem perante Vossa Excelência, propor a presente; AÇÃO DE RESTITUIÇÃO POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO - TRANSFERENCIA

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. INCIDÊNCIA DO ART. 14 DO CDC E DA SÚMULA Nº 479 DO STJ. MANTENÇA DO JULGADO PRIMEVO... COBRANÇA DE SERVIÇO NÃO SOLICITADO? COBRANÇA INDEVIDA? FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS? APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 1.8 TRU/PR? DANO MORAL CONFIGURADO? QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$8.000,00... Tratando-se de responsabilidade objetiva, exige-se apenas, a comprovação do dano experimentado e nexo com a prestação do serviço colocado à disposição do consumidor

Assim, a responsabilidade do fornecedor de serviços, como consta no Código de Defesa do Consumidor , é OBJETIVA, não sendo, pois, necessária a demonstração da culpa da ré na prestação de tais serviços... O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa , pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações... na prestação do serviço público em casos de inadimplemento do usuário, desde que previamente notificado a parte devedora, não sendo este o caso. 4- Autora pediu o desligamento da rede de energia elétrica

Sobre a essencialidade deste serviço, a doutrina destaca: "A prestação dos serviços de telecomunicações, especialmente da telefonia, merece especial proteção do direito do consumidor. (...), o fato é que... Na apuração do quantum, a base de cálculo é o valor da remuneração, real ou presumida."... FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. VELOCIDADE INFERIOR. COBRANÇA A MAIOR. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS EM EXCESSO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL

Sobre o caso, não se pode aceitar que a má prestação do serviço de forma contínua seja um mero aborrecimento do cotidiano como as operadoras de sinal de internet costumam argumentar... relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos"... POR SERVIÇO UTILIZADO – SUSPENSÃO/– FATURAS BLOQUEIO INDEVIDO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA PAGAS – DÉBITO AUTOMÁTICO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO –CALL INEFICIENTE – APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 1.5 E 1.6

NOTÓRIA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO... X - a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral... Caracterização de falha na prestação do serviço, que impôs à apelada a interrupção do fornecimento de energia elétrica por corte sem que haja qualquer débito legal, ficando sem a prestação do serviço

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. 1... DOS FATOS A requerida TIM S.A. detém autorização para a prestação do Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC), Serviços de Comunicação Multimídia (SCM) e Serviço Móvel Pessoal (SMP), sendo estas, as prestações... de serviços

Prestação de serviços. Ação de indenização . Má prestação de serviços pela ré, em congressos de médicos realizado no exterior... A má prestação dos serviços da ré que, além de causar transtornos aos médicos participantes dos congressos, causou prejuízo à imagem comercial da autora que organiza e patrocina os eventos, não significando... FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL . 1. Ação visando à percepção de indenização por danos morais, sob a alegação de falha na prestação de serviço do banco réu por quebra de sigilo bancário

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS... A falha na prestação de serviços torna ilegítima a cobrança contendo inexatidão... Responsabilidade civil – Prestação de serviço de telefonia – Interrupção – Danos morais. 1