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Arbitramento de aluguéis. Partilha de divórcio não ultimada. Interesse processual. Configuração... EMENTA: ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. CONDIÇÕES DA AÇÃO. ANTES DA PARTILHA. Sentença terminativa, por carência de ação, pela ausência de interesse processual do autor. Irresignação do autor. 1... da partilha, o ex-cônjuge deve pagar aluguéis pelo uso exclusivo do imóvel do casal
AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. HERDEIROS. UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DE IMÓVEL OBJETO DE PARTILHA. USO EXCLUSIVO DO BEM PELO RÉU. PARTILHA AINDA NÃO REALIZADA... Arbitramento de aluguel - Demanda em que se objetiva o arbitramento de aluguel em face de herdeiro que faz uso exclusivo de imóvel pertencente ao monte. 2... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO CONTRAPOSTO. - A nenhum dos herdeiros cabe o direito de usufruir dos bens do espólio antes da partilha, sem que haja anuência
Arbitramento de aluguéis. Partilha de divórcio não ultimada. Interesse processual. Configuração... EMENTA: ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. CONDIÇÕES DA AÇÃO. ANTES DA PARTILHA. Sentença terminativa, por carência de ação, pela ausência de interesse processual do autor. Irresignação do autor. 1... da partilha, o ex-cônjuge deve pagar aluguéis pelo uso exclusivo do imóvel do casal
AUTENTICIDADE DOS DOCUMETOS JUNTADOS Declara, nesta oportunidade, o procurador que abaixo assina, que são autênticos os documentos juntados à inicial, nos termos da lei 11.925 /2009. 5 – DOS PEDIDOS Ante... intermédio de seu procurador infra-assinado (instrumento de procuração em anexo), com fundamento no artigo 693 e seguintes do Código de Processo Civil , propor a presente: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA... Quanto aos bens móveis que guarnecem a residência do casal, os cônjuges já partilharam amigavelmente, não havendo o que se discutir na presente ação de divórcio. 3.3 – DO PLANO DE PARTILHA No que tange
através de sentença, o réu continuar residindo no imóvel sem adimplir a parte da autora, referente a partilha, seja arbitrado o valor de R$ xxx (xxx) mensais a título de aluguel , em favor da autora;... para o pagamento dos valores da partilha da presente ação, seja arbitrado ao réu, o valor de R$ xxx (xxx) mensais a título de aluguel, em seu favor. b) Os móveis , utensílios , eletrônicos e eletrodomésticos... V – DOS PEDIDOS Ante todo o exposto, requer: a) O recebimento e o processamento da presente demanda, com a autuação e registro dos autos; b) Seja a presente ação julgada TOTALMENTE PROCEDENTE para: I -
Desesperada, a autora obteve com o porteiro a informação de que a babá teria saído do imóvel com o menor cerca de ____ horas antes... A Requerente é a responsável pelos contínuos cuidados do Requerente _____, pelo que mister se faz o arbitramento, como tutela de urgência, de alimentos em favor de ambos os requerentes à serem pagos pelo... genitora ______, com a consequente regularização do direito de visitas em favor do requerido, confirmando-se ao final para tornar definitivo o pedido liminar. 4.3) NOMEAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO: Conforme antes
Arbitramento de aluguéis. Partilha de divórcio não ultimada. Interesse processual. Configuração... EMENTA: ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. CONDIÇÕES DA AÇÃO. ANTES DA PARTILHA. Sentença terminativa, por carência de ação, pela ausência de interesse processual do autor. Irresignação do autor. 1... da partilha, o ex-cônjuge deve pagar aluguéis pelo uso exclusivo do imóvel do casal
5) Provas O Réu e a Autora tinham um relacionamento harmonioso, produtivo e de confiança mútua antes do rompimento... Partilha de bens. Patrimônio em nome de terceiro. Impossibilidade de partilha. imóvel adquirido na constância do casamento. Sub-rogação não comprovada. Partilha bem decretada. Sentença mantida... sua advogada constituída, com fulcro no art. 335 , CPC e demais cominações legais aplicáveis, apresentar a sua: contestação conforme fatos e fundamentos abaixo expostos: 1) Da gratuidade judiciária Antes
DA NECESSÁRIA PARTILHA DOS BENS – COMUNHÃO PARCIAL DE BENS Considerando que o casamento foi mediante o regime de comunhão parcial de bens, é necessário que se dê a partilha de todos os bens abaixo arrolados... Face o exposto, requer-se a procedência da demanda, com a partilha acima pleiteada. 3... justiça pode ser formulado por petição simples e durante o curso do processo, tendo em vista a possibilidade de se requerer em qualquer tempo e grau de jurisdição os benefícios da justiça gratuita, ante
DOS BENS E SUA PARTILHA... EXCLUSÃO DA PARTILHA. CABIMENTO. 1... Inclusive, goza dos frutos dos alugueis pertinentes ao imóvel – apartamento localizado xxxxx nºxxx apartamento xxx, bairro, Rio de Janeiro/RJ cepxxxx . 6. DO NOME DA CONJUGE VIRAGO