Art. 4, Inc. Viii da Lei 4595/64 em Modelos

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  • [Modelo] Ação Revisional de Cláusulas Contratuais c/c Repetição de Indébito e Pedido de Tutela Provisória de Urgência

    Modelos • 11/03/2019 • Gilmar Fonsêca Júnior

    ART. 4º , VIII , DA LEI N. 4.595 /64. CAPACIDADE NORMATIVA ATINENTE À CONSTITUIÇÃO , FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. ILEGALIDADE DE RESOLUÇÕES QUE EXCEDEM ESSA MATÉRIA. 9... /64, artigo 37 , e Lei nº 4.728 /65, artigo 3º , inciso IX ; da Circular nº 2.957/99 e Comunicado nº 7.569/00 do BACEN... qual bem representa a autorregulação de mercado conforme modalidade de contrato, categoria do tomador (pessoa física ou jurídica), origem do recurso e data de assinatura, por determinação da Lei nº 4.595