Art. 467 Clt e Art. 477 Clt. Dano Moral em Modelos

(2009) conceitua o dano moral como “a dor resultante da violação de um bem juridicamente tutelado, sem repercussão patrimonial... no caso descumprida a obrigação nela disposta e do pagamento da multa do art 477 da CLT , no valor de R$ 2.400,00 ; Ø Do pagamento dos danos morais no valor de R$ 10.000,00; Ø Da fixação dos honorários... O valor da indenização pelo dano moral deve proporcionar uma sensação de justiça pela dor moral sofrida e, também, servir de pena pedagógica a fim de repreender o erro cometido pela Reclamada

O dano moral caracteriza-se como a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais sejam o que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física), à sua imagem... Ante o exposto, requer a condenação da Reclamada ao pagamento de uma multa equivalente a um mês de salário revertida em favor do Reclamante, no valor de R$ 1.285,00 . 4.0 – DO DANO MORAL De acordo com... No caso em tela, é possível perceber facilmente a caracterização do dano moral quando seu empregador proferiu uma série de ofensas, atingindo sua dignidade e honra com palavras de baixo calão e também

Não há de se falar, portanto, em obrigação da parte autora de comprovar o efetivo dano moral que se lhe causou, tratar-se-ia de tarefa inalcançável a necessidade de demonstração de existência de um dano... de salário e depósitos em sua conta vinculada do FGTS no valor de R$ ... (...) ; l) Aplicação da multa do art. 467 da CLT ; m) Aplicação da multa do art. 477 da CLT ; n) A determinação da juntada da folha... (TST - RR: XXXXX20145040611, Relator: Márcio Eurico Vitral Amaro, Data de Julgamento: 03/08/2016, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 05/08/2016) ( GRIFO NOSSO ) DANO MORAL. ATRASO SALARIAL. Este E

DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO... DANO MORAL. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANO "IN RE IPSA"... DANO MORAL. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANO "IN RE IPSA"

DANO MORAL. OCORRÊNCIA... DANO MORAL CONFIGURADO... DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. O atraso reiterado no pagamento dos salários gera presunção de dano moral indenizável ao empregado

Não há de se falar, portanto, em obrigação da parte autora de provar o efetivo dano moral que se lhe causou, tratar-se-ia de tarefa inalcançável a necessidade de demonstração de existência de um dano psíquico... Por tais razões, deve ser reconhecido o dano moral causado à reclamante com a reflexa condenação indenizatória.      Trata-se, portanto, de inequívoco abalo à dignidade da trabalhadora... Seja determinado o pagamento imediato das verbas incontroversas, sob pena de aplicação da multa do art. 467 da CLT ; 5

DO DANO MORAL 47... DANO MORAL. ACUSAÇÃO DE FURTO NO AMBIENTE DE TRABALHO... DANO MORAL. ACUSAÇÃO DE FURTO NO AMBIENTE DE TRABALHO

DO DANO MORAL De acordo com o art. 114 , VI , da Carta Magna , a Justiça do Trabalho também é competente para julgar as ações com pedido de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação... da CLT referente a 1 (um) mês de salário revertida em favor do Reclamante, no valor estimado de R$ 1.450,00; h11) Pagamento de uma indenização à título de danos morais no valor de R$ 15.000,00; i) A produção... DA MULTA DO ART. 477 , § 8º DA CLT Após a rescisão indireta, a Reclamante jamais recebeu suas verbas rescisórias

Versa o artigo 467 da CLT que: Art. 467... DANO MORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO (alegação de violação dos artigos 1º , III e 5º V e X da CF/88 e divergência jurisprudencial)... Ø VII – DA MULTA DO ART. 477 DA CLT A Consolidação das Leis Trabalhistas determina em seu art. 477 , § 6º , o prazo para que no empregador, quando da demissão do empregado, efetue o pagamento das verbas

da CLT , o que também requer. 15 - DA MULTA DO ART. 477 DA CLT Como vê-se através dos fatos narrados linhas ao norte, desrespeitando o prazo estabelecido no art. 477 , § 6º , da CLT , o Reclamado não... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO DO CONTRATO NA CTPS... Requer que seja reconhecido o período laborado de 10 de março de 2021 a 02 de dezembro de 2021, já com a projeção do aviso prévio indenizado, bem como a anotação em sua CTPS. 5.1 – DO DANO MORAL – AUSÊNCIA