Art. 528 § 2º Cpc em Modelos

dos artigos 528 , § 1º , e 517 do CPC , caso persista a inércia do executado; 8... Paralelamente, requer-se o protesto da dívida em cartórios extrajudiciais, nos termos dos artigos 528 , § 1º , e 517 do CPC .; Art. 774. [...] Parágrafo único... do CPC : Art. 523. [...] § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput , a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante

Se a ação de cumprimento de sentença foi recebida nos moldes do artigo 528 , § 8º , do CPC/15 e o devedor foi citado para contestar nos termos do artigo 523 do CPC/15 obrigação de pagar dívida certa... executando-se o título imediatamente, sem a possibilidade de prisão civil do devedor. 2... do CPC

Defiro o pedido de gratuidade processual, nos termos dos art. 98 e 99 , § 2º , do Código de Processo Civil... Previsão legal do Cumprimento PELO RITO DA PRISÃO CIVIL A execução de alimentos pelo “rito da prisão civil” encontra-se presente no Código de Processo Civil , no artigo 528 e seus parágrafos... e seus parágrafos , do CPC/15 ajuizar presente CUMPRIMENTO DE TÍTULO JUDICIAL QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS em face de NOME DO PAI , brasileiro , solteiro, inscrito no CPF sob nº XXX , e do RG nº XXX

do CPC... DA PRISÃO CIVIL O pedido formulado pela representante legal do exequente encontra fundamento no artigo 528 e seguintes do Código de Processo Civil , que dispõe sobre a execução de sentença que condena... _ conforme tabela abaixo: [juntar planilha/tabela] DOS PEDIDOS Diante de todo o exposto requer a Vossa Excelência: 1- Seja deferido o pedido da justiça gratuita ao exequente, por ser hipossuficiente; 2

LIMITE. 1. (...). 2... O primeiro e mais comum é o que prevê a possibilidade de prisão do devedor inadimplente, previsto nos arts. 528 a 533 , do CPC... O segundo, autorizado pelo § 8º , do art. 528 , do CPC , remete o exequente ao procedimento denominado cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa

Esse entendimento é extraído da SÚMULA 309 STJ e corroborado pelo § 5º, art. 528 , CPC/15 : Súm. 309... preceitua os artigos 517 e § 1º, 528 , CPC ; E. a intimação do representante do Ministério Público, para que acompanhe o feito, conforme determina o artigo 178 , do NCPC ; F. seja expedido ofício ao Instituto... DÉBITOS É basilar que tragamos à discussão a liquidação da sentença, feito por simples cálculo aritmético, atualizando o valor com juros e correção monetária, conforme melhor entendimento do art. 509 , § 2º

º XXX, com endereço eletrônico: e-mail@gmail.com, sob pena de nulidade, nos moldes do art. 272 , § 2º do CPC... O pleito encontra fundamento no artigo 528 e seguintes do Código de Processo Civil , que dispõe sobre a execução de sentença que condena ao pagamento de prestação alimentícia, bem como as consequências... de protesto ( § 1º , do art. 528 do CPC ); A condenação do Executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, no importe de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos

Se a ação de cumprimento de sentença foi recebida nos moldes do artigo 528 , § 8º , do CPC/15 e o devedor foi citado para contestar nos termos do artigo 523 do CPC/15... executando-se o título imediatamente, sem a possibilidade de prisão civil do devedor. 2... do CPC

Seja deferido o pedido da justiça gratuita a (o) requerente , por ser hipossuficiente, conforme consta em declaração anexa, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil/2015 ; 2. a intimação... O pedido formulado pela representante legal do (a) requerente encontra fundamento no artigo 528 , §§ 1º , 3º e 7º do Código de Processo Civil/2015 , que dispõe sobre o cumprimento de sentença que reconhece... § 3º e § 7º , do CPC . 3

IV , 537 , 773 e 814 do CPC/15 , tais como : 1. A aplicação de multa diária; 2. A expropriação, nos termos dos arts. 528 , § 8.º , 824 e ss., do CPC/15 ; 3... § 8º , 831 e 913 do CPC... ao cumprimento da obrigação; c.2) Não suficientes as determinações acima, requer sejam tomadas as medidas coercitivas necessárias ao cumprimento da ordem, nos termos dos Arts. 139 , inc