Art. 9, § 1 da Lei 13105/15 em Modelos

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  • Petição Inicial Ação de Despejo por Término do Contrato de Aluguel - Tutela de Evidência

    Modelos • 12/11/2023 • Ana Paula Dias

    Parágrafo Único , inciso II , do CPC , ordem para... Na sistemática do CPC/15 as tutelas de urgência cautelares e de antecipação de direito material estão matizadas sob o regramento da tutela provisória; e que agora pode fundamentar-se em urgência ou tão... Incidência do artigo 311 , IV , do Código de Processo Civil . NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME

  • Modelo Ação Alimentos Gravídicos

    Modelos • 16/08/2022 • Maria Sheyla Campos Lima

    Desta forma, o Requerente requer a tutela provisória de urgência sem a oitiva prévia da parte contrária , conforme artigo 9º , parágrafo único , inciso I , combina do com o artigo 300 , § 2º , ambos do... tudo conforme Lei de alimentos e CPC/15... do art. 334 , do CPC/15 , seja presencialmente ou por meio eletrônico ( § 7º , do art. 334 , do CPC/15 ), em estrita observância ao CPC/15 e a Lei de Alimentos ; iv) IV – que seja determinada a citação

  • Divórcio ligitioso / ocutação patrimonial

    Modelos • 12/05/2024 • Juliana Virginia

    DOS PEDIDOS Diante de todo o exposto, a Autora requer: a) Diante disso, a requerente pleiteia sem a oitiva prévia da parte contrária ( CPC/2015 , art. 9º , parágrafo único , inc... DOS FATOS A Autora e o Réu contraíram matrimônio em 15 de maio de 1986, estando separados de fato há cerca de 9 (nove) meses, desejando apenas transformar a realidade fática em realidade de direito por... Posto isso, requer a concessão da justiça gratuita, com base nos Art. 98 e seguintes do NCPC

  • Acao Revisional de Alimentos e Guarda c/c Pedido de tutela de Urgencia

    Modelos • 14/08/2018 • Advocacia Rogerio Ribeiro de Carvalho

    Portanto, o autor pleitea, sem a oitiva prévia da parte contrária ( CPC , art. 9º , parágrafo único , inc... ter poder de decisão sobre a vida do filho. 3-PEDIDOS e REQUERIMENTOS 4.1- Preliminarmente: Pede que sem a oitiva prévia da parte contrária ( CPC , art. 9º , parágrafo único , inc... possibilidade legal de autocomposição ( CPC , art. 334 , § 4º , inc

  • Ação de Divórcio Litigioso c/c Alimentos e Alimentos Provisórios

    Modelos • 30/04/2021 • Ana Beatriz Bezerra

    Desta forma, o requerente requer a tutela provisória de urgência sem a oitiva prévia da parte contrária, conforme preceitua o CPC , artigo 9º , parágrafo único , I e o artigo 300 , § 2º , in verbis : Artigo... Nesse sentido, o art. 300 do Novo Código de Processo Civil , é expresso ao afirmar que: Artigo 300... O prazo de férias escolares seria compartilhado, de modo que cada um dos pais passasse 15 (quinze) dias na companhia da criança, cuidando desta e oferecendo a atenção e suporte que lhe sejam necessários

  • [Modelo] Ação Previdenciária para restabelecimento do benefício de auxílio-doença / conversão em aposentadoria por invalidez com pedido de tutela de urgência

    Modelos • 20/08/2019 • Tavares e Gomes Advogados Associados

    daí inerentes ; b) O deferimento da tutela de urgência (art. 300 do NCPC ), sem oitiva da parte contrária (art. 9º , parágrafo único , I , c/c art. 300 , § 2º , ambos do NCPC ), determinando-se que a... dias De mais a mais, o último requisito exigido pela lei dos benefícios previdenciários é a incapacidade para desempenhar a atividade habitual por mais de 15 dias... concessão do auxílio-doença são: a) qualidade de segurado; b) cumprimento de um período mínimo de carência do benefício; e c) incapacidade para o trabalho ou para sua atividade habitual, por mais de 15

  • [Modelo] Ação Trabalhista com Pedido de Liminar para Ativação de Convênio

    Modelos • 06/08/2021 • Jaqueline Ferreira Nunes de Sá

    No mesmo sentido é a redação do Art. 15 do próprio CPC... Posto isso, requer ordem liminar inaudita altera parte, nos termos do art. 9º , Parágrafo Único , inciso II , do CPC , ordem para reativação do Convênio Médico, com os mesmos benefícios anteriores ao desligamento... Data: 05/03/2018, #13521803) Motivos pelos quais requer o recebimento de simples indicação dos valores de cada pedido, nos termos do Ar. 840 , § 1º e 324 , § 1º , III do CPC/15

  • [Modelo] Ação de divórcio litigioso c/c alimentos e alimentos provisórios

    Modelos • 19/10/2018 • Aila Feliciano

    Desta forma, o requerente requer a tutela provisória de urgência sem a oitiva prévia da parte contrária, conforme preceitua o CPC , artigo 9º , parágrafo único , I e o artigo 300 , § 2º , in verbis : Artigo... Nesse sentido, o art. 300 do Novo Código de Processo Civil , é expresso ao afirmar que: Artigo 300... O prazo de férias escolares seria compartilhado, de modo que cada um dos pais passasse 15 (quinze) dias na companhia da criança, cuidando desta e oferecendo a atenção e suporte que lhe sejam necessários

  • consumidor

    Modelos • 15/05/2024 • Cristiane Silva

    ARTIGO 285-B, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC... A limitação dos juros nos contratos de empréstimo estudantil fora disciplinada pela Lei n. 12.202 , de 14 de janeiro de 2010, publicada e em vigor a partir de 15 de janeiro de 2010, da qual podemos extrair... Comentários ao Código de Processo Civil