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Se não houver movimentação financeira, pare por aqui (item 2)... movimentação de recursos no exercício 1999, assinada pelo presidente e pelo tesoureiro a época... DOCUMENTOS ANEXADOS: 1) Procuração do advogado (do partido, presidente e tesoureiro) - com poderes específicos para apresentar contas partidárias perante o juízo eleitoral. 2) Declaração de Ausência de
RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. 1... AUSÊNCIA DE REDE COLETORA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. ART. 42 DO CDC . 1. É devida a devolução em dobro ao consumidor dos valores pagos a título de taxa de esgoto em local no qual o serviço não é prestado... Ainda no mesmo entendimento: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - ANTECIPAÇÃO DE PASSAGEM AÉREA - AUSÊNCIA DE PROVAS DO REQUERIMENTO - DANOS
Falha da instituição financeira que, apesar de detectar movimentação atípica na conta corrente do autor, autorizou os saques, pagamentos de títulos, contratação de empréstimo e compras na função débito... Alguns pontos devem ser compreendidos para elucidar a responsabilidade da ré neste caso: 1) A utilização do cartão magnético é procedimento instituído pelo banco réu para movimentação de conta corrente... AUSÊNCIA DE CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A UNIDADE CONSUMIDORA DA AUTORA E NEM NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. (...)
propôs ( sic ) a presente ação revisional, sem, contudo, demonstrar, ainda que de forma indiciária, qualquer cumulação proibida de encargos contratuais, conforme ressai da análise dos extratos de movimentação... A sentença (fl. 54), ademais, nesse ponto também é nula por ausência de fundamentação... Juros remuneratórios superiores a 12% ao ano Admissibilidade Súmula nº 382 do STJ Administradora de cartão de crédito que se equipara a instituição financeira, não se submetendo às limitações da Lei da
De fato, nota que, analisando os extratos bancários e movimentações financeiras, deflagram que o autor não obteve os rendimentos recebidos de pessoa física e sim tão somente os auferidos das tomadoras... Os rendimentos foram comprovados com os respectivos informes de rendimento no auto de fiscalização, bem assim com a evolução patrimonial mediante a apresentação de extratos bancários de movimentação financeira... Os rendimentos foram comprovados com os respectivos informes de rendimento no auto de fiscalização, bem assim com a evolução patrimonial mediante a apresentação de extratos bancários de movimentação financeira
DO DIREITO No presente caso, como dito, busca-se o reconhecimento judicial da fraude sofrida mediante movimentação financeira em conta corrente da parte autora, o que por sua vez, garante a nulidade do... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE. RISCO INERENTE À ATIVIDADE. SÚMULA Nº 479, DO EXCELSOS STJ. DANO MORAL CONFIGURADO... Ausência de indícios ou provas de que pode a parte arcar com as custas e despesas sem prejuízo do próprio sustento e o de sua família. Recurso provido
de movimentação financeira... de movimentação financeira... Além disso, não restou evidenciada a falta de recursos ou de movimentações financeiras
Ausência de movimentação financeira. Saldo devedor resultante exclusivamente do cômputo de tarifas bancárias. Necessidade de notificação do correntista quanto ao interesse em permanecer com a conta... submete à aplicação da legislação consumerista (arts. 2º e 3º , § 2º da Lei nº 8.078 /90 e súmula 297 do STJ)– Ilegalidade da cobrança de tarifa de manutenção de conta corrente inativa e encerrada, por ausência de movimentação... de movimentação ou qualquer prestação de serviço pela instituição financeira – Prática abusiva, traduzindo-se em vantagem manifestamente excessiva do Banco (art. 39, IV, do CDC) – Danos materiais - Restituição
financeiras... Pois, o fato do autor ter sido submetida a uma situação de constrangimento e de desrespeito em ter sua única conta bancária que utiliza para receber salário e movimentações financeiras, sem motivo aparente... Com isso, resta claro a ausência de culpa do autor, visto que a sua única ação foi receber dinheiro na conta e ser surpreendido por uma apropriação indevida do seu dinheiro, pelo banco
financeira da microempresa de sua propriedade... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE UMA DAS PARTES. NULIDADE . CABIMENTO... Ausência de fundamentação da sentença arbitral impede sua execução. Recurso provido