Base de Cálculo da Pensão em Modelos

PENSÃO MENSAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL. ARTIGO 950 DO CÓDIGO CIVIL . 1... Apenas para fins de cálculo do montante do pensionamento vitalício a ser pago de uma só vez ou da Constituição de Capital a ser depositado judicialmente pela Reclamada, deve ser levado em consideração... A inclusão do 13º salário na composição da indenização em forma de pensão mensal não exige pedido específico nesse sentido.”

“Em regra, a pensão é estipulada com base nos rendimentos do alimentante, sendo atualizada automaticamente, na mesma proporção dos reajustes salariais... da pensão alimentícia, desvinculando-a do valor do salário mínimo e tomando como base o seu salário efetivo, uma vez tratar-se de valor fixo e determinado... Código Civil , artigo 1703 “Para a manutenção dos filhos, os cônjuges separados judicialmente contribuirão na proporção de seus recursos” DO PEDIDO VII – Sendo assim, o Requerente propõe a alteração no cálculo

BASE DE CÁLCULO. DOZE PRESTAÇÕES MENSAIS. 1... Impende salientar, por fim, que, ao tratar do tema, o Novo Código Civil ampliou o seu campo de abrangência, passando a pensão alimentícia a englobar as necessidades para se viver de modo compatível com... Deve ser mantida a pensão alimentícia estipulado mediante a ponderação adequada das necessidades do alimentando e da capacidade de pagamento do alimentante extraídas das provas dos autos, nos termos dos

BASE DE CÁLCULO. DOZE PRESTAÇÕES MENSAIS. 1... Assim sendo, com base na ponderação acerca da necessidade dos alimentandos e da condição econômica do alimentante, requer-se a fixação de alimentos provisórios no valor mensal de 40% (quarenta por cento... Impende salientar, por fim, que, ao tratar do tema, o Novo Código Civil ampliou o seu campo de abrangência, passando a pensão alimentícia a englobar as necessidades para se viver de modo compatível com

O décimo terceiro salário deve integrar a base de cálculo da pensão alimentícia, mesmo quando os alimentos foram estabelecidos em valor mensal fixo. Recurso especial conhecido e provido."... N. 8/2008-STJ, entendeu que integra a base de cálculo da pensão alimentar fixada sobre o percentual de salário do alimentante a gratificação correspondente ao terço constitucional de férias e o décimo... Reforça, que referido desconto deverá ter como base de cálculo a base utilizada para desconto previdenciário do Requerido, tendo em vista que se o requerido contrair dívidas consignadas, não haverá afetação

Nome/OAB ________________________________ Para cálculo do valor da causa/atrasados conto com o apoio da spcalculosprevidenciarios.com.br/... inciso III , da CF e do disposto no art. 5º da LICC , que por sua vez expressa que o juiz deve se atentar ao caráter social da norma, não há óbice para a concessão da tutela provisória de urgência com base... DO DIREITO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO Cumpre, salientar que se mostra oportuna a lição do professor FÁBIO ZAMBITTE IBRAHIM, sobre o benefício pensão por morte e a quem este se destina: A pensão por morte

Isto posto, para sabermos valor base da pensão, temos que calcular a aposentadoria por incapacidade permanente, cuja forma de cálculo é prevista no artigo 26 , § 2º , inciso III da EC 103 /2019 [3]... DA PENSÃO POR MORTE E DA FORMA DE CÁLCULO Consoante a previsão do artigo 23 , caput da EC 103 /2019 [2] , para os dependentes de instituidor que NÃO era aposentado, o valor da pensão corresponde a 50%... e das remunerações adotados como base para contribuições a regime próprio de previdência social e ao Regime Geral de Previdência Social, ou como base para contribuições decorrentes das atividades militares

possibilidade – Cabimento, ademais, da incidência dos alimentos sobre todas as verbas de caráter remuneratório recebidas pelo alimentante - PLR que compõe a remuneração do alimentante e deve integrar a base de cálculo... possibilidade – Cabimento, ademais, da incidência dos alimentos sobre todas as verbas de caráter remuneratório recebidas pelo alimentante - PLR que compõe a remuneração do alimentante e deve integrar a base de cálculo... A participação nos lucros e resultados que, mesmo se não houve a convenção, integra o cálculo da base alimentar, por constituir remuneração. Precedentes do STJ. Sentença mantida. Recurso desprovido

de custo de vida do autor , valor não inferior ao quantum de R$xxxx (dois mil reais), considerando períodos de majoração e diminuições de custos futuras OU regressas como base de calculo... EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA DA PENSÃO... alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial, prova documental anexo, sem prejuízo de outras provas eventualmente cabíveis para o perfeito deslinde do feito; Deferido como valor base

Adicionalmente à situação de incapacidade, é patente que o segurado falecido se amoldava à hipótese de prorrogação do período de graça constante do art. 15 , § 1º , da Lei 8.213 /91, pois com o cálculo... (TRF-4 - AC: XXXXX20174047110 RS XXXXX-68.2017.4.04.7110, Relator: Fábio Vitório Mattiello, Data de Julgamento: 23/10/2018, QUINTA TURMA) Com base nos registros da CTPS, o vínculo empregatício com... PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. PERÍODO DE GRAÇA