Bloqueio Indevido de Valores em Modelos

TJSP entendeu que a responsabilidade do banco por bloqueio indevido de conta é de caráter objetivo, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor , devendo ser efetivado a liberação do acesso... DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Demonstrado o bloqueio indevido da conta da Autora, sem que ao menos fossem solicitados documentos que comprovassem sua identidade, permitindo o desbloqueio da conta e do... à conta: Ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais – Procedência – Bloqueio do acesso ao aplicativo do banco – Autor que foi obstado a utilizar o valor

do bloqueio previamente... Em sede de contestação, a ré alega que o bloqueio teria sido motivado por denúncia de outra instituição financeira, acerca de PIX nos valores de R$ 670,00 e R$ 100,00... O autor comprovou a venda realizada no valor de R$ 330,00 (fl. 18), e o recebido da respectiva venda (fl. 20), além do bloqueio do saldo da conta de R$ 747,83 (fl. 26)

Observa-se que no dia 08/05/20 o réu enviou um SMS para o autor referente a um bloqueio de assinatura eletrônica, mas em momento algum diz que a conta foi encerrada... Atribui-se à presente causa o valor de R$ xxxx. Nestes termos, pede deferimento. Cidade, data. Advogado OAB... Logo, em 11/05/20 o requerente vendeu sua moto e recebeu outra transferência na sua conta, no valor de R$2.800,00, conforme extrato e comunicado de venda anexo

ALEGAÇÃO DE DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE ONDE HAVIA O RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA RELATIVA A CARTÃO DE CRÉDITO.ACOLHIMENTO... O valor a ser arbitrado a título de danos morais deve ser fixado em valor razoável, consoante as circunstâncias do caso... Além disso, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná entendeu que o bloqueio ilegal do salário do autor importa em dano moral puro, cujo prejuízo é presumido, ou seja, INDEPENDE DE COMPROVAÇÃO

na referida conta bancária , uma vez que o executado é aposentado e lhe causa transtorno e enormes dificuldades, a ocorrência de bloqueios indevidos de dinheiro da conta bancária indicada no item a acima... : {Imagem do extrato bancário} Assim, demonstrado inequivocamente que o bloqueio judicial atinge valores impenhoráveis, conforme definição do inciso IV , do artigo 833 do Código de Processo Civil , de... Por tais razões é de rigor que o valor seja liberado imediatamente, pois o bloqueio está gerando sérias dificuldades para o executado na manutenção de suas necessidades básicas e de sua família, pois o

Tentou realizar o saque integral dos valores, e o banco não o liberou... do CPC ), e, não sendo apresentado ou neles não contiver provas aptas a elidir o direito ora pleiteado, requer o julgamento antecipado do mérito em favor da Requerente; f.1) Que seja realizado o bloqueio... Dá-se a causa o valor de R$ ______________________, para fins de alçada , por não ser possível aferir o valor exato dos danos morais. Respeitosamente, Pede e Aguarda Deferimento

Essa série de ilegalidades impetradas pelo Demandado que deram causa ao bloqueio de valores e ao uso indevido de recursos da conta corrente do autor nos dias [data], [data] e [data], deixou o Reclamante... de R$ , de acordo com a legislação pertinente, somado aos valores devidos durante o curso desta ação. d) Do dano moral provocado diante do bloqueio do saldo do autor No caso em tela, o Demandante foi... Destaca-se ainda que no dia [data], o autor tentou realizar uma transferência no valor de R$ e não conseguiu, em decorrência do aprisionamento indevido de saldo da conta corrente do autor, para o pagamento

JUÍZO DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __ Autos nº URGENTE – BLOQUEIO INDEVIDO DE VERBAS EXECUTADO, já qualificado, vem perante V... É chegada a presente fase, em que houve indevido bloqueio de verbas nas contas de titularidade do executado, diz-se, indevidamente, porquanto tratam-se de verbas de natureza IMPENHORÁVEL, uma vez que em... Inexistindo incidência de qualquer hipótese de impenhorabilidade quanto aos demais valores, deve ser mantida a ordem de bloqueio. 4. Recurso parcialmente provido

BLOQUEIO INDEVIDO DE CONTA BANCÁRIA. DANO MORAL. VALOR DA CONDENAÇÃO. RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. SÚMULA 07⁄STJ. 1... BLOQUEIO INDEVIDO DE CONTA. DANO MORAL CONFIGURADO. REVISÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. QUANTUM DO RAZOÁVEL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7⁄STJ. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA SEGUIMENTO... R$ 8.000,00 - oito mil reais) para o ato ilícito praticado (bloquear indevidamente a conta do usuário), como se vê: A par disso, concretizado o bloqueio indevido, caracterizado está o ilícito praticado

DESCONTO INDEVIDO EM CONTA-CORRENTE. DANO IN RE IPSA... O Autor já sofre impactos econômicos negativos, pois a manutenção do bloqueio de seus ativos, o impedem de honrar compromissos que este já havia programado, como a fatura do seu cartão de crédito que possui... Nestes termos, dá-se à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Termos em que, pede deferimento. Cidade, data. NOME DO ADVOGADO OAB/XX Nº XXX