325 resultados
AUSÊNCIA DE CARÁTER PROTELATÓRIO. SÚMULA N. 98/STJ. 1... Ficou cabalmente demonstrado não existir caráter protelatório neste recurso, mas sim, ao revés, o nítido propósito de prequestionar matéria não decidida por este Tribunal... Nos termos da Súmula nº 98 do STJ: "embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não tem caráter protelatório"
Exas., o caráter protelatório do recurso... - Ficando evidenciado o caráter protelatório dos embargos de declaração, o embargante deve ser condenado ao pagamento da multa prevista no art. 1.026 , § 2º , do CPC... Dessa forma, requer a condenação da parte contrária ao pagamento de multa no importe de 2 (dois) por cento do valor atualizado da causa, por tratar-se de recurso manifestamente protelatório (artigo 1.026
DA AUSÊNCIA DE CARÁTER PROTELATÓRIO DOS PRESENTES EMBARGOS Resta cabalmente demonstrado que o não existir caráter protelatório neste recurso, mas sim, ao revés, o nítido propósito de prequestionar matéria... Os “embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório” (Súmula nº 98 do Superior Tribunal de Justiça). 4... A este respeito, ao Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento que: Súmula 98 – Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório
RECURSO MERAMENTE PROTELATÓRIO... inibitório de condutas lesivas e caráter também educativo. c- Requer ainda, que seja os Recorrentes condenados a litigância de má-fé nos termos da lei. d- Que seja concedido a gratuidade da justiça, nos... Que negue provimento ao recurso inominado interposto pelas recorrentes A e B e que seja mantida a respeitável sentença do juiz de primeiro grau em todos os seus termos, como forma de inteira justiça, caráter
Logo, entende pelo caráter protelatório do presente Recurso agora combatido, o que dá ensejo ao pleito de reconhecimento do trânsito em julgado da causa, encerrando-se a possibilidade de novo intento recursal... Se a ré pretende dissentir do acórdão recorrido, há impossibilidade de abertura da via eleita perante o Supremo, de caráter extremo e restrito, por força da competência outorgada pela Constituição no art... III- DA INTERPOSIÇÃO DE SUCESSIVOS RECURSOS PROTELATÓRIOS. DA POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO TRÂNSITO EM JULGADO E APLICAÇÃO DE MULTA Nobres Julgadores, da análise do caso concreto, V
Um sério equívoco é considerar que o reconhecimento do caráter protelatórios dos embargos importe em restrição de seu uso... Quando esse recurso é utilizado com fins manifestamente protelatórios, o Código prevê a aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa, que pode ser elevada em caso de reiteração, a 10% desse montante... (§§ 22º e 3º): “Art. 1.026 § 2º Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente
qualificado, apud acta , nos autos do processo, em epígrafe, que move em face de CICLANO DE TAL , vem, por intermédio de seu advogado, que esta subscreve, requer a presente TUTELA DE EVIDÊNCIA INCIDENTAL EM CARÁTER... criar embaraço para o bom andamento do processo e a necessária e imprescindível produção de prova (citar espécie de prova) Ante o exposto , requer a concessão de antecipação de tutela por evidência, em caráter... (citar os ditos atos protelatórios e fls. dos autos) , foram realizados e/ou reiterados
Afinal, a mera repetição dos argumentos já trazidos em atuação anterior configura recurso protelatório, conforme precedentes sobre o tema: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO PROTELATÓRIO... Essa modalidade recursal só permite o reexame do decisum embargado para o específico efeito de viabilizar um pronunciamento jurisdicional de caráter integrativo retificador que esclareça o conteúdo do... RECURSO PROTELATÓRIO. REPETIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS. 201/204 INTERPOSTOS PELA PARTE AUTORA, ORA EMBARGANTE. OMISSÃO INEXISTENTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA E INDENIZAÇÃO
eis a sua redação: “Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório.” [7] pp. 104/105. [8] Por todos, para se evitar tautologia, cita a embargante... À luz do princípio do devido processo legal, não é suficiente a afirmativa de que possuem os embargos declaratórios caráter infringente, ao argumento de que não existe omissão, obscuridade ou contradição... Quando manifestamente protelatórios os embargos, o juiz ou o tribunal, declarando que o são, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente de um por cento sobre o valor da causa
REQUER então, diante do exposto e o mais que dos autos consta, diante da inviabilidade do apelo e do seu caráter protelatório, se digne essa corte em denegar seguimento ao agravo de instrumento interposto... meramente protelatório , visto que visa unicamente retardar a execução da decisão, e assim sendo, o recorrente haverá de ser condenado nas penas por litigância de má-fé... ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. ISONOMIA. ART. 7º , XVIII , DA CONSTITUIÇÃO E ART. 10, II, b, DO ADCT. AGRAVO IMPROVIDO