Celebração de Acordo para Pagamento Parcelado do Débito em Modelos

que foram parcelados em 10 (dez) vezes e 2 (duas) do débito que foi parcelado em 3 (três) parcelas... A gravação telefônica demonstra que a ré se posiciona no direito de cobrar e afirma categoricamente que houve a celebração de um contrato, de um plano de telefonia e internet para essa nova “linha”, mas... Levando em conta a gravidade do dano às funções pedagógica e punitiva do instituto, a ré deve ser condenada ao pagamento de um valor que não seja suficiente para enriquecer o autor, mas que não seja ínfimo

Débito Previdenciário. Certidão Negativa de Débito Parcelado. 1... Se o credor não exige garantia para a celebração do acordo de parcelamento, não pode, no curso do negócio jurídico firmado, inovar. 4. Recurso não provido. (STJ, 1ª T. Rec... Os pagamentos sendo efetuados nas novas datas previstas no acordo de parcelamento, inexiste razão plausível para ser negado o fornecimento de certidão negativa de débito, constitucionalmente prevista

incontroversa do débito ou caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado... Contrato de abertura de crédito em conta corrente (cheque especial) e contrato giro parcelado (pré-fixado). Decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela... No caso dos autos, as planilhas e os cálculos juntados à inicial apontam a evolução do débito

Se o credor não exige garantia para a celebração do acordo de parcelamento, não pode, no curso do negócio jurídico firmado, inovar. 5... DÉBITO PREVIDENCIÁRIO. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA. DÉBITO PARCELADO. 1... Pois bem, o pedido de parcelamento deveria ser protocolizado até o dia XXXXX-9-2013, precedido de quitação dos débitos posteriores a 31-12-2012, ou de seu parcelamento, para pagamento em 60 meses

como das contribuições previstas no art. 3o da Lei no 11.457 , de 16 de março de 2007. [ omisses ] § 3o Não havendo débitos de caráter previdenciário, os certificados poderão ser utilizados para o pagamento... "o professor da rede estadual de ensino, de acordo com pacífica orientação jurisprudencial desta corte de justiça, não pode sofrer decesso remuneratório durante o período de licença para tratamento de... evolução do débito

incontroversa do débito ou caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado... Contrato de abertura de crédito em conta corrente (cheque especial) e contrato giro parcelado (pré-fixado). Decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela... No caso dos autos, as planilhas e os cálculos juntados à inicial apontam a evolução do débito

incontroversa do débito ou caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado... Contrato de abertura de crédito em conta corrente (cheque especial) e contrato giro parcelado (pré-fixado). Decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela... No caso dos autos, as planilhas e os cálculos juntados à inicial apontam a evolução do débito

MÚTUO ACESSÓRIO PARA PAGAMENTO PARCELADO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF). POSSIBILIDADE. 1... II - Além dos encargos previstos no item anterior, não será permitida a cobrança de quaisquer outras quantias compensatórias pelo atraso no pagamento dos débitos vencidos. (...)... do dia do pagamento

Vigente à época da celebração da cédula de rural hipotecária... 10) no caso dos créditos incentivados, a legislação específica prevê a capitalização semestral, mas permite acordo entre as partes para que ocorra em períodos menores... incontroversa do débito ou caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado

A referida Ré tinha a obrigação de averiguar a assinatura e documentação pessoal que lhe foi entregue no ato da celebração do contrato de financiamento para resguardar a si própria de um eventual crime... Aduziu desconhecer o débito... registrais do veículo, junto ao órgão competente, devendo, por via de consequência, o bem ser transferido para o nome da demandada, a qual, por sua vez, deverá assumir o pagamento de todas as dívidas