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Cerceamento de defesa... Ocorre, nesse caso, cerceamento de defesa, devendo ser decretada a nulidade da sentença (cf. STJ, AgRg no AREsp XXXXX/GO, Rel... Julgamento imediato do mérito e cerceamento de defesa. Havendo necessidade de produção de provas, não se admite o julgamento imediato do mérito
EMBARGOS À EXECUÇÃO, PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO... Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Recurso não conhecido... Rejeito a preliminar de cerceamento de defesa, pelo indeferimento da prova postulada na contestação, consistente na expedição de ofício à Prefeitura, para saber da data exata em que houve a desapropriação
Cerceamento de defesa... Ocorre, nesse caso, cerceamento de defesa, devendo ser decretada a nulidade da sentença (cf. STJ, AgRg no AREsp XXXXX/GO, Rel... Julgamento imediato do mérito e cerceamento de defesa. Havendo necessidade de produção de provas, não se admite o julgamento imediato do mérito
Cerceamento de defesa... Ocorre, nesse caso, cerceamento de defesa, devendo ser decretada a nulidade da sentença (cf. STJ, AgRg no AREsp XXXXX/GO, Rel... Julgamento imediato do mérito e cerceamento de defesa. Havendo necessidade de produção de provas, não se admite o julgamento imediato do mérito
DO CERCEAMENTO DE DEFESA E NEGATIVA DE EFETIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL “Data maxima venia”, a eventual não nulidade da decisão de primeiro grau resulta em expresso cerceamento de defesa da ora agravante... o cerceamento de defesa e a patente negativa de efetiva prestação jurisdicional, anteriormente demonstrados... pertinentes, pois houve violação direta as norma constitucionais supra mencionadas, razão pela qual, requer a devida nulidade da decisão de piso, para que os autos retornem a primeira instância e seja afastado
Neste sentido tem sido o entendimento do TRT da 2.ª Região: “RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA 1... Importante esclarecer sobre a indispensabilidade da prova pericial/testemunhal, pois trata-se de meio mínimo necessário a comprovar o direito pleiteado, sob pena de grave cerceamento de defesa: CERCEAMENTO DE DEFESA... Constitui-se cerceamento de defesa o indeferimento da produção de prova oral e prova técnica visando comprovar tese da parte autora, considerando o julgamento de improcedência do pedido relacionado a produção
Assim, configurado o CERCEAMENTO DE DEFESA do AUTOR, busca-se a rescisão da sentença da fase de conhecimento e de todos os atos a ela posteriores, com fulcro no art. 794 da CLT... Então, a ora RÉ conhecia o correto endereço deste AUTOR e, pode-se SUPOR , que esta não teve interesse em corrigi-lo, pois para ela seria mais vantajoso que este AUTOR permanecesse afastado do processo... Portanto, inafastável é o prejuízo causado a este AUTOR pela supressão do seu direito ao contraditório e à ampla defesa. Ou seja, a revelia e a confissão, fundada numa citação inválida
cerceamento de defesa, violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, art. 5º , inciso LV , da Constituição Federal de 1988... Assim sendo, é de se caracterizar a anulação da decisão administrativa ante o latente cerceamento de defesa pelo indeferimento da produção de prova testemunhal requerida... Ressalta-se ainda que, à Autarquia dispensou o pedido de justificação administrativa, sem sequer justificar detalhadamente o motivo, caracterizando assim, flagrante cerceamento de defesa, por violação
o motivo do inconformismo do agravante apresentado no Recurso Inominado, inclusive em preliminar foi requerida a nulidade da sentença, com a reabertura do prazo para produção de provas, devido ao cerceamento de defesa... Recurso Inominado interposto pelo agravante, na medida em que tendo sido preenchidos todos os requisitos legais para seu regular conhecimento e processamento, a deserção do seu recurso importa em cerceamento de defesa... de defesa
de defesa: CERCEAMENTO DE DEFESA... Constitui-se cerceamento de defesa o indeferimento da produção de prova oral e prova técnica visando comprovar tese da parte autora, considerando o julgamento de improcedência do pedido relacionado a produção... termos do Art. 385 do CPC ; Importante esclarecer sobre a indispensabilidade da prova pericial/testemunhal, pois trata-se de meio mínimo necessário a comprovar o direito pleiteado, sob pena de grave cerceamento de defesa