Cerceamento de Defesa Prova Testemunhal em Modelos

Qualquer restrição em matéria de provas, prazos, recursos processuais e direito de peticionar em geral, é cerceamento de defesa... A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho já decidiu: (…) CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA... Alegação de cerceio de defesa acolhida, declarando-se nula a sentença, com a baixa dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, a fim de possibilitar a produção de prova testemunhal

Ora, não há prova porque não fora permitida a prova, como já mencionado no cerceamento de defesa... A Jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo possui entendimento pacífico no sentido de que o indeferimento de provas periciais e testemunhais acarreta em cerceamento de defesa: "ACIDENTE... DAS RAZÕES DE APELAÇÃO a) DA OCORRÊNCIA DO CERCEAMENTO DE DEFESA O cerceamento de defesa ocorre quando não é observado por parte do Juízo, o princípio do contraditório e da ampla defesa, e assim, o Juízo

Sendo a prova testemunhal, portanto, o único meio de prova cabível... verdadeiro cerceamento de defesa, que torna nula a sentença de primeira instância... CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. OCORRÊNCIA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. NÃO APRECIAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO PLENO. PRELIMINAR ACOLHIDA

pleiteados, e rejeitou a prova testemunhal da recorrente... indeferido pelo juiz a quo, conferindo então, o cerceamento de defesa... Sendo assim, a prova testemunhal é imprescindível, uma vez que configura como sendo um meio de prova, bem como instrumento do contraditório e da ampla defesa, previsto no art. 5º , inciso LV , da Constituição

CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. (...) 2... EXIGÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA IMPOSSÍVEL. REALIZAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. ASPECTOS ESPECÍFICOS DA ATIVIDADE... Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide quando o Tribunal de origem entender adequadamente instruído o feito, declarando a prescindibilidade de produção probatória, por se tratar

em cerceamento de defesa: XXXXX-92.2017.8.19.0001 - APELAÇÃO Des (a)... Necessidade da prova oral, através de oitiva de testemunhas. Caracterizado o cerceamento de defesa. Anulação da sentença com o retorno dos autos ao juízo de origem para o regular prosseguimento... Caso Vossas Excelências entendam pelo cerceamento de defesa, que seja os autos remetido ao juiz a quo para que seja oportunizado o amplo direito de defesa a para ré

DO INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL: Além da negativa da prova testemunhal, houve, também, negativa da prova pericial... A prova testemunhal é de grande relevância nos termos processuais, pois ela é uma das ferramentas para elucidação dos fatos... DO CERCEAMENTO DE DEFESA: O presente caso foi prejudicado quanto a defesa técnica pertinente, no momento em que negou-se o pedido de oitiva da testemunha considerada essencial à causa, (mov. 1.6) que

Cerceamento de defesa. O indeferimento do pedido de prova testemunhal necessária à demonstração da realidade fática que envolve o litígio implica cerceamento de defesa. (Ac. 2ª T. 6001/95. Proc... Juiz Dilnei Ângelo Biléssimo, pub. no DJ/SC de XXXXX-02-2000) Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova testemunhal... Cerceamento de defesa. Nulidade

INDEFERIMENTO DA PROVA PERiCIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA... DO CERCEAMENTO DE DEFESA Primeiramente, verifica-se nos autos que houve o indeferimento de prova pericial e testemunhal para averiguar a real situação fática dos autos, já que os documentos juntados não... de defesa pelo indeferimento da produção de prova pericial e testemunhal requerida

I – PRELIMINARMENTE: A – CERCEAMENTO DE DEFESA E CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAIS – VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS AO CONTRADITÓRIO, DEVIDO PROCESSO LEGAL E AMPLA DEFESA... provas testemunhais requeridas pela Recorrente... neste recurso, pois não foi possível produção de prova testemunhal neste sentido