Cinco Ao Todo em Modelos

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  • Modelo | Ação de Danos Morais por Negativação Indevida2

    Modelos • 25/06/2021 • Carlos Wilians

    É ilegal manter o nome do devedor inscrito em cadastro de inadimplentes por prazo superior a cinco anos... MANUTENÇÃO DE REGISTRO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO POR PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS. CANCELAMENTO DA ANOTAÇÃO. PRETENSÃO DE COBRANÇA DA DÍVIDA. PRESCRIÇÃO OCORRENTE... Agravo de Instrumento AI 84654 SC XXXXX-4 (TJ-SC) Data de publicação: 30/09/2005 Ementa: PROCESSUAL CIVIL - TUTELA ANTECIPADA - CADASTRO DE INADIMPLENTES - MANUTENÇÃO DO NOME DO DEVEDOR POR MAIS DE CINCO

  • Modelo Trabalhista de Manifestação sobre Quinquídio legal

    Modelos • 29/01/2021 • William Hilgemberg

    Excelência, em sede preliminar , em razão da notificação recebida em XX/XX/XXXX, informar que no presente caso não houve o atendimento do disposto no art. 841 da CLT , desrespeitando o interstício mínimo de cinco

  • Modelo de Minuta de Acordo Extrajudicial - Débitos Condominiais

    Modelos • 31/08/2023 • Camila Ribeiro de Souza

    Restou pacificado o entendimento pela não aplicação do prazo geral residual previsto no art. 205 do CC/02, uma vez que o art. 206 prevê em seu § 5º, inciso I, que prescreve em 5 (cinco) "a pretensão de... O ART. 206 , § 5º , I , DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 , AO DISPOR QUE PRESCREVE EM 5 (CINCO) ANOS A PRETENSÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDAS LÍQUIDAS CONSTANTES DE INSTRUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR, É O QUE DEVE SER... Sendo assim, restou acordado o pagamento da 1ª parcela em 20/09/2023 no valor de R$ 2.395,14 (dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e quatorze centavos) e a 2ª parcela em 20/10/2023 no valor de R

  • Modelo de indenizatória, imóvel com vício oculto inabitável. Teses contra prescrição CC, seguindo moldes do CDC!

    Modelos • 28/12/2019 • DR HELDER PINHEIRO

    Em sendo hipótese de risco à solidez e segurança do imóvel (defeito), o comprador terá 5 (cinco) anos para reclamar com a construtora-incorporadora, a contar-se do conhecimento do dano e de sua autoria... Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do... Por fim, entende-se que a jurisprudência tem se mantido no sentido de garantir aos defeitos no imóvel, isto é, aqueles que geram riscos de saúde e segurança ao consumidor, o prazo de 5 (cinco) anos para

  • [Modelo] Apelação Tráfico de Drogas

    Modelos • 07/04/2020 • Roberto Farias

    PRAZO DEPURADOR SUPERIOR A 5 (CINCO) ANOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1... CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO HÁ MAIS DE CINCO ANOS. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO PARA CARACTERIZAÇÃO DE MAUS ANTECEDENTES. ORDEM CONCEDIDA . 1... O trânsito em julgado da condenação e, posteriormente, da sentença que extinguiu a punibilidade ocorreu há mais de cinco anos da prática do novo fato

  • Modelo declaração de residência dos últimos 05 (cinco) anos

    Modelos • 27/03/2024 • Vandouglas Bicalho

    Log – EB: 64447.001749/2024-93, datado de 15 de janeiro de 2024 – que segue anexo a esta declaração; DECLARO, para os devidos fins de Concessão de Certificado de Registro, que residi, nos últimos 05 (cinco

  • [Modelo] Pedido de Licença Paternidade

    Modelos • 10/12/2019 • Pensador Jurídico

    Constitucionais Transitórias, informar que o nascimento de meu (minha) filho (a) está previsto para o dia (data), conforme atestado médico anexo, de modo que solicito a concessão da licença-paternidade de cinco

  • [Modelo] Vícios na construção do prédio - Ação por danos morais e materiais

    Modelos • 15/09/2017 • Jorge Henrique Sousa Frota

    Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do... Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho... Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho

  • Modelo - Embargos a Execução -Prescrição Divida Ativa

    Modelos • 01/04/2019 • Bruno Lopes

    A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.”... A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva. Parágrafo único... Opera-se a perda do direito de ação da Fazenda Pública se passados mais de cinco anos entre a constituição do crédito tributário e a distribuição da execução fiscal. Recurso desprovido