Citação de Pessoa Jurídica em Modelos

Seguindo o entendimento: “ Constitui ônus do autor indicar a pessoa que representa a pessoa jurídica , podendo receber a citação... O professor Theotonio Negrão ( Novo Código de Processo Civil , Theotonio Negrão, 47ª Edição) ensina que: “ ‘Para que haja citação válida de pessoa jurídica, é preciso que ela seja feita a quem a represente... Nesse sentido, o professor Theotonio Negrão ensina que: “Em princípio, não é válida a citação da pessoa jurídica, efetuada na pessoa de preposto, sem poderes de representação”. ( Novo Código de Processo

NULIDADE DA CITAÇÃO. VIOLAÇÃO MANIFESTA DA NORMA JURÍDICA. ART. 966 , V , DO CPC . Ação rescisória proposta com base no inciso V , do art. 966 , do CPC... Citação irregular em afronta manifesta à norma jurídica, cabendo a rescisão da sentença de mérito e a nulidade de todos os atos a partir da citação, inclusive, sendo o caso de julgar procedente a ação... (ou com citação nula somada à revelia) é juridicamente inexistente em relação ao réu , enquanto situação jurídica apta a produzir ou gerar sentença de mérito (salvo os casos de improcedência liminar do

PESSOA JURÍDICA. INDEFERIDO PELO JUIZ. PROVA DE FRAUDE OU ABUSO DE DIREITO. Desconsideração do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica. Recurso provido... TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. AGRAVO PROVIDO EM PARTE... (grifos postos) A teoria da desconsideração da pessoa jurídica “tem a intenção de permitir ao juiz erguer o véu da pessoa jurídica, para verificar o jogo de interesses que se estabeleceu em seu interior

NULIDADE DA CITAÇÃO. VIOLAÇÃO MANIFESTA DA NORMA JURÍDICA. ART. 966 , V , DO CPC . Ação rescisória proposta com base no inciso V , do art. 966 , do CPC... Citação irregular em afronta manifesta à norma jurídica, cabendo a rescisão da sentença de mérito e a nulidade de todos os atos a partir da citação, inclusive, sendo o caso de julgar procedente a ação... (ou com citação nula somada à revelia) é juridicamente inexistente em relação ao réu , enquanto situação jurídica apta a produzir ou gerar sentença de mérito (salvo os casos de improcedência liminar do

de seus sócios, com o fim de coibir o desvio da função da pessoa jurídica, perpetrada pelos mesmos... desvio de finalidade a mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica... jurídica. § 4º A mera existência de grupo econômico sem a presença dos requisitos de que trata o caput deste artigo não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. § 5º Não constitui

a fim de ser considerada válida a citação de pessoa jurídica cuja revelia foi reconhecida, devendo ser acolhida a tese de nulidade da citação, ventilada em impugnação ao cumprimento se sentença... Wilson do Nascimento Reis , julgado em: 12/01/2016) “EMENTA: CITAÇÃO – Ação indenizatória – Ré pessoa jurídica – Revelia reconhecida – Impugnação ao cumprimento de sentença – Nulidade da citação – Acolhimento... do mesmo livro legal a citação será pessoal, ou seja, recebida por pessoa sem poderes não é válida, vem este peticionário requerer a nulidade da citação ora combatida, com a anulação de todos os atos que

pessoa jurídica, perpetrada pelos mesmos... aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica... Faz-se assim mister a constrição de bens particulares dos sócios da executada, os quais utilizaram a figura da pessoa jurídica para locupletar ilicitamente

Tendo sido infrutífera a tentativa de execução da empresa executada, pessoa jurídica, o juízo pode desconsiderar a personalidade jurídica para incluir na execução os sócios da mesma... É questão pacífica na doutrina e na jurisprudência que, insolvente a pessoa jurídica, os sócios respondem com seus bens pelas dívidas por ela contraídas... Nesse contexto, sendo certo de que é impossível saldar a integralidade do crédito devido ao autor através da execução da pessoa jurídica, se torna imperiosa a responsabilização dos sócios do reclamado

Cinge-se a controvérsia a definir se é válida a citação de pessoa jurídica efetivada em endereço diverso de sua sede ou filial e recebida por pessoa estranha aos seus quadros sociais ou de funcionários... quando, encaminhada ao endereço da pessoa jurídica, é recebida por quem se apresenta como representante legal da empresa, sem ressalvas quanto à inexistência de poderes de representação em juízo. 5... Inaplicabilidade da teoria da aparência no caso concreto em que a comunicação foi encaminhada a endereço desatualizado e no qual há muito não mais funcionava a pessoa jurídica e recebida por quem não mantinha

Destaca-se que a atuação anterior da sócia no processo ocorreu apenas como representante da pessoa jurídica... Ocorrendo a desconsideração da personalidade jurídica do empregador, pessoa jurídica, no curso do processo, é indispensável que os sócios, que vão responder diretamente pela dívida, sejam citados para... Assim, a constrição dos bens da executada, decorrente da despersonalização da pessoa jurídica da qual era sócia, mas sem sua prévia citação, ofende o devido processo legal e a ampla defesa