16 resultados
CITAÇÃO VIA POSTAL RECEBIDA PELO PORTEIRO DO CONDOMÍNIO. VALIDADE. 1... recebida por...por porteiros, zeladores, prepostos e outros)....CITAÇÃO POSTAL... XXX de 23 de maio de 2023 juntado aos autos em 01 de junho de 2023, a CITAÇÃO DIRECIONADA AO ENDEREÇO DO RÉU FOI RECEBIDA PELO PORTEIRO DE PLANTÃO DO CONDOMÍNIO, que não recusou o recebimento, pelo contrário
Vejamos: Pelo exposto, requer seja aceita a citação por meio dos porteiros do prédio, iniciando-se os atos expropriatórios pedidos na peça inaugural. Termos em que pede e espera deferimento... ID n. XXXXX), este deslocou-se ao endereço do Executado no período diurno e foi informado pelo funcionário responsável pelo recebimento de correspondência (o porteiro Sr... O art. 248 do CPC/15 trouxe a inovação da possibilidade de citar o Executado quando a citação for entregue “ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência”
Desta forma, pelo fato que a citação se deu por meio do porteiro do prédio onde não residia mais na época, bem como pela prova cabal do fato que não residia no local na época da citação, torna a citação... Vemos que a prova ora produzida demonstra que a citação ocorreu por meio de uma pessoa (Porteiro provavelmente), que não poderia ter recebido a correspondência, sabendo que a executada não mais residia... Pedidos Ante ao exposto requer a executada: Seja processada, recebida e conhecida a presente impugnação, mesmo antes do prazo [2] , habilitando a subscritora da presente no processo digital para o recebimento
CITAÇÃO. PESSOA FÍSICA. CITAÇÃO RECEBIDA POR TERCEIRA PESSOA. NULIDADE... CITAÇÃO RECEBIDA POR TERCEIRO NÃO INTEGRANTE DA LIDE. NULIDADE DO ATO... Tendo a citação postal sido recebida por terceiro estranho à lide, em inobservância ao art. 242 do Código de Processo Civil , de ser declarada a sua nulidade, nos termos do art. 280 do mesmo diploma legal
Conforme fora informado, a citação foi realizada em nome do porteiro do condomínio edilício... citação realizada pelo porteiro de condomínio edilício trata-se de presunção relativa, o que ficou demonstrado em linhas pretéritas... Salienta-se ainda, a citação será ficta quando não for recebida diretamente na pessoa do réu, e consequentemente, não se tiver certeza se atingiu sua finalidade, qual seja, cientificar o interessado, a
I.II- DA NULIDADE DA CITAÇÃO Verifica-se dos autos que a única tentativa de citação do Condomínio Embargado foi no endereço do apartamento em que a Embargante não mais reside, porém conforme se denota... houve a cobrança do condomínio (por boleto ou outro meio), devidamente entregue ao condômino (entrega pelo correio ou e-mail, com aviso de recebimento ou por recibo, quando da entrega do boleto pelo porteiro... IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro
E artigo 56, caput , dispõe: Recebida a denúncia, o juiz designará dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, ordenará a citação pessoal do acusado, a intimação do Ministério Público, do assistente... Apenas ao fim do inquérito processual que será oferecida a denúncia, bem como recebida pelo juiz quando este verificar os pressupostos necessários para o prosseguimento da acusação... finalidade será o conhecimento do acusado das imputações ao seu respeito, como também o chamamento do réu ao processo, com o propósito de apresentar sua defesa, em âmbito criminal, após denúncia já recebida
NULIDADE DE CITAÇÃO. CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO. ENTREGA AO PORTEIRO... Como se vê dos autos, a citação da demandante se deu por meio postal, foi enviada para o endereço onde reside a sua mãe, e fora por esta recebida... Para que a citação por via postal se aperfeiçoe é necessário que a correspondência seja entregue ao próprio citando, sendo nula se recebida por terceiro
O endereço informado pelo exequente na exordial, fica localizado, em um condomínio no qual não possui porteiro tendo o seu acesso livre a qualquer pessoa. Impenhorabilidade dos salários... do CPC/15 , o qual dispõe que: “ Os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas... Falta de citação válida Ocorre Excelência que o executado xxxxxxxxxxx Júnior não foi devidamente citado conforme demostrado na AR juntada os autos
DO PEDIDO Ante todo exposto e as razões que motivam a presente, REQUER: Seja recebida e autuada a presente QUEIXA CRIME , determinando-se a citação do querelado, para querendo, oferecer resposta no prazo... XXXXXXXXX, proprietário do estabelecimento, mas sem êxito, entraram em contato com o porteiro, o qual compareceu no local e ligou para a CIOPS, solicitando uma viatura da localidade