Ação de Cancelamento de cobrança indevida c/c indenização por danos morais
Indenizatória – Prestação de serviços educacionais – Crédito estudantil -Cobrança indevida – Danos materiais e morais. 1... MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COBRANÇA INDEVIDA. 1- Aplicada a regra de distribuição de ônus da prova de forma correta pela MMª... COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇÃO INJUSTIFICADA DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. FALHA DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA . RISCO DO EMPREENDIMENTO. DEVER DE INDENIZAR