Comissão Devida Pela Comprovada Aproximação das Partes em Modelos

COMISSÃO DEVIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA... APROXIMAÇÃO ÚTIL DAS PARTES. VENDA APÓS O PRAZO ESTIPULADO EM CONTRATO. COMISSÃO DEVIDA. - A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial... Comissão devida. - É dispensável o contrato escrito para a caracterização da intermediação na venda de imóveis, desde que provada a aproximação das partes que resultou na efetivação do negócio. - A atividade

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CORRETAGEM – CONTRATO VERBAL ENTABULADO ENTRE AS PARTES – PROVA TESTEMUNHAL – COMISSÃO DEVIDA – SENTENÇA REFORMADA... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO DE CORRETAGEM – NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO EM DECORRÊNCIA DA ATUAÇÃO DO CORRETOR – COMISSÃO DEVIDA – ÔNUS SUCUMBENCIAIS – DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL... de um contrato de resultado são necessários três requisitos, quais sejam: autorização para mediar, aproximação das partes e resultado útil

Existente a autorização para mediar, bem como provada a efetiva aproximação das partes e a concretização do resultado útil pretendido, é devida a comissão pelos serviços prestados. 2... O contrato de intermediação não reclama documento escrito, podendo ser verbal o ajuste sobre a comissão devida , como ocorreu no caso dos autos. 3... COMISSÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.002528-8, de Pinhalzinho, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, j. 06-06-2016)

COMISSÃO DE CORRETAGEM DEVIDA. INSCRIÇÃO NO CRECI. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA... A remuneração da comissão de corretagem é exigível quando o corretor alcança o resultado previsto no contrato de mediação, qual seja, a compra e venda do imóvel, em razão de sua comprovada interferência... Assim, sem dúvida, a comissão de corretagem é devida ao corretor de imóveis, que intermediou a promessa de compra e venda, mesmo que se tenha frustrado depois

Verifica-se, portanto, que a aproximação das partes e o resultado útil ocorreram, sendo devida a comissão de corretagem. 3. Agravo interno desprovido... COMISSÃO DEVIDA. ART. 725 DO CÓDIGO CIVIL . NEGÓCIO EXTINTO. PERCENTUAL DE HONORÁRIOS FIXADO COM BASE EM SINAL ANTECIPADO. PROVIMENTO PARCIAL... O Tribunal de origem concluiu ser devida a comissão de corretagem em razão da atuação na aproximação entre as partes que firmaram o contrato de locação do imóvel

Comissão devida de forma proporcional à sua atuação, sendo reduzida pela metade . Artigo 728 , do CC/02 . Sentença mantida. Recurso improvido... Cobrança de comissão de corretagem. Aproximação útil das partes pela autora. Finalização do negócio por outra imobiliária... Comissão devida no montante de 6% (seis por cento) sobre o valor da compra e venda. Inteligência do art. 724 do CC . Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal de Justiça. Sentença reformada

ao “status quo ante”, sendo devida a devolução integral da importância despendida pela parte autora... DE CORRETAGEM DEVIDA POR QUEM A CONTRATA - RECURSO NÃO PROVIDO... Por essa razão, as partes Reqtes., buscam sua reparação. 1.5

Intergestores Bipartite - CIB , e o encaminhamento da devida documentação, para a habilitação em oncologia, pela Secretaria Estadual de Saúde, para o Ministério da Saúde... Tais valores são impossíveis de serem pagos pela parte autora, que é pessoa carente... Tais políticas são traçadas democraticamente, por intermédio da Comissão Intergestores Tripartite (integrada pela União, pelos Estados e pelos Municípios) e com a participação da comunidade, sendo que

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (autores) vêm, pelo presente, representados pelos procuradores que a presente subscrevem, conforme procurações anexas, nos termos do artigo 14 , da Lei nº 1.079 /195 218, e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, apresentar DENÚNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE contra JAIR MESSIAS BOLSONARO , Presidente da República, brasileiro, casado, com endereço funcional no Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes, Brasília, Distrito Federal, CEP XXXXX-000 pela prática de atos previstos no rol do artigo 85 da Constituição Federal e artigos 5º a 12 da Lei 1.079 /1950, requerendo seja decretada a perda de seu cargo e a consequente inabilitação para o exercício de função pública pelo prazo constitucional, conforme fundamentos de fato e de direito a seguir explicitados: ÍNDICE DA DENÚNCIA 1. DESCRIÇÃO GENÉRICA DOS FATOS. 29 2. PRELIMINARMENTE I - DA MOTIVAÇÃO NÃO PARTIDÁRIA OU IDEOLÓGICA DOS DENUNCIANTES EM RELAÇÃO À DENÚNCIA. 56 3. PRELIMINARMENTE

Defendeu ser parte ilegítima para fornecer o respectivo fármaco. Afirma, também, não estar comprovada a eficácia da medicação deferida. Requereu a redução da verba honorária fixada... A parte autora atualmente possui 65 anos de idade... A parte autora apresentou réplica no evento 100. 2