Competência da Justiça Federal de Segundo Grau em Modelos

Curso de Direito Processual Civil: o processo civil nos tribunais, recursos, ações de competência originária de tribunal e querela nullitatis, incidentes de competência originária de tribunal. 13. ed... Acórdão, e de prequestionamento da questão federal e constitucional, relevante à abertura da instância especial... facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do Juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo

DA COMPETÊNCIA Como pode ser analisado pelo relato abaixo, a Caixa Econômica está no polo passivo da presente demanda e, como determina o artigo 109 , inciso I , da CF/88 compete a justiça federal julgar... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_VARA FEDERAL DE XXXXX... casos em que o ente federal se encontra em seu polo passivo

a possibilidade de se requerer em qualquer tempo e grau de jurisdição os benefícios da justiça gratuita, ante a alteração do status econômico... Editora JusPodivm, 2016. p. 60) Por tais razões, com fulcro no artigo 5º , LXXIV da Constituição Federal e pelo artigo 98 do CPC , requer seja deferida a gratuidade de justiça parte Autora. j) DA AUDIÊNCIA... Segundo o § 4º do art. 99 do CPC , não há impedimento para a concessão do benefício de gratuidade de Justiça o fato de as partes estarem sob a assistência de advogado particular. 3

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. MATRÍCULA EM DISCIPLINA CONCOMITANTEMENTE COM A DE QUE É PRÉ-REQUISITO. ALUNO CONCLUDENTE. POSSIBILIDADE... CONCLUSÃO DO SEGUNDO GRAU ANTES DO INÍCIO DAS AULAS. POSSIBILIDADE. LEI N. 9.394 /96 ( LDB ). 1... Tendo em vista que o ato aqui apontado foi praticado por autoridade coatora por dirigente de instituição particular de ensino, no exercício de função federal delegada, evidente a competência da Justiça Federal

A competência será determinada: I - Pelo domicílio dos pais ou responsável; O Superior Tribunal de Justiça, dispõe através da Súmula de número 383 da seguinte forma: “A competência para processar e julgar... porquanto, a presente demanda foi proposta em foro incompetente, uma vez que ao se tratar de ação envolvendo alimentos, segundo o regramento previsto no Art. 53 do Código de Processo Civil , a competência... GRATUIDADE DA JUSTIÇA A requerida requer, inicialmente, os benefícios da Justiça Gratuita por ser pobre na forma da Lei, conforme declaração de hipossuficiência anexa, nos termos do art. 98 e seguintes

COMPETENCIA DA JUSTIÇA FEDERAL... passivo da ação, reconhecendo a incompetência da Justiça Federal... passivo da ação, reconhecendo a incompetência da Justiça Federal

D A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL E DA LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A apreciação da presente demanda pela Justiça Federal se fundamenta justamente no fato da UNIÃO , via Ministério das Cidades... Em jurisprudência consolidada, o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo pela competência da Justiça Federal, em razão da presença do Ministério Público Federal no polo ativo da demanda, demonstrando... JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. AÇÕES CIVIS PÚBLICAS. EXPLORAÇÃO DE BINGO. CONTINÊNCIA. COMPETÊNCIA JURISDICIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL. (...) 2

do fato, a posição social do lesado e o grau de culpa ou dolo do ofensor... vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fulcro nos artigos 6º , inciso VI e 14 , parágrafo único , ambos do Código de Defesa do Consumidor c/c com artigo 5º , inciso X da Constituição Federal... DA COMPETÊNCIA Trata-se de relação de consumo, com base no artigo 3º do CDC , sendo, portanto, aplicável o artigo 101 , inciso I , do CDC , que autoriza a propositura da presente ação demandada no foro

a possibilidade de se requerer em qualquer tempo e grau de jurisdição os benefícios da justiça gratuita, ante a alteração do status econômico... Segundo o § 4º do art. 99 do CPC , não há impedimento para a concessão do benefício de gratuidade de Justiça o fato de as partes estarem sob a assistência de advogado particular. 3... Refoge da competência outorgada ao Superior Tribunal de Justiça apreciar, em sede de recurso especial, a interpretação de normas e princípios de natureza constitucional. 4

DA COMPETÊNCIA FEDERAL... mas o Autor apresentou, inclusive por mais de uma oportunidade, todos eles, nos moldes requeridos pelas Rés: contrato de prestação de serviços; histórico escolar e certidão de conclusão de curso do segundo grau... As instituições de ensino superior se submetem ao sistema federal de ensino, sujeitando-se aos regramentos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e, destarte, compete à Justiça Federal o processamento