Concessão da Medida em Modelos

Diante disso, REQUER concessão de medidas cautelares, especialmente as previstas no Art. 319 , II e III do CPP , ou seja, a determinação de que: a) Mantenha uma distância segura do Noticiante, de sua esposa... III – DAS MEDIDAS CAUTELARES LIMINARES... IV – DOS PEDIDOS Em face de todo o exposto, vem, com o devido respeito, REQUERER : I) Que, como medida de justiça e necessidade, sejam concedidas LIMINARMENTE as medidas cautela ora pleiteadas, a fim de

Para a concessão da liminar pleiteada, os dois requisitos básicos estão presentes... de medida liminar determinada a imediata retirada do nome do Requerente dos órgão de proteção ao crédito SPC, SERASA e Protestos... representado por sua procuradora que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com pedido de concessão

Não há que se falar, portanto, em ato discricionário quanto à concessão desta medida judicial. Rege a jurisprudência: “(...)... Neste diapasão, provados o esbulho e sua data, a de ser concedida a medida liminar, independentemente da oitiva preliminar da parte promovida... A medida não é providência acautelatória. (...) O que ela faz é atender, ainda que em caráter provisório, a pretensão do autor, satisfazendo e antecipando os efeitos do provimento final

Diante disso, requer concessão de medidas cautelares, especialmente a prevista no art. 319 , III do CPP , ou seja, a proibição de manter qualquer contato com o representante, além de manter-se a uma distância... 39 , também nos art. 282 , caput, I e II e § 2º , e art. 319 , III todos do CPP , por fim no art. 5º , XXXV da CF/88 , OFERECER A PRESENTE NOTITIA CRIMINIS E REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO C/C PEDIDO DE CONCESSÃO... DE MEDIDA CAUTELAR em face de XXXXXXXXXXX , brasileiro, casado, mecânico, residente e domiciliado na Rua XXXXXX, nº XXX, XXXXXXXX, XXXXXXX – CEP: XX

Para a concessão das medidas adjetivas pelo legislador- cunhadas no rol do art. 22- sem entraves, é imprescindível a presença do periculum in mora (perigo da demora) e do fumus bonis iuris (aparência do... DE TAUBATÉ-SP URGENTE (qualificação completa) , vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 18 e seguintes da Lei n. 11.340 /06 ( Lei Maria da Penha ), requerer a concessão... de MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA Em detrimento de (qualificação completa) , nesta cidade e comarca de Taubaté-SP, consoante os argumentos fáticos adiante explanados

No caso em tela a concessão da tutela antecipada dos artigos 300 a 302 do CPC em vigor, para imposição das medidas protetivas especificamente as do artigo 22 , incisos II e III nas alíneas a e c da lei... As medidas protetivas previstas na Lei n. 11.340 ⁄2006, observados os requisitos específicos para a concessão de cada uma, podem ser pleiteadas de forma autônoma para fins de cessação ou de acautelamento... II) A concessão da Tutela de Urgência, com base no artigo 300 do CPC , determinando Vossa Excelência as medidas protetivas provisórias, a fim de garantir a integridade plena da requerente, convertendo-se

Além disso, considerando o lapso temporal entre a concessão das medidas e aliado ao fato de a própria vítima estar entrando em contato com o suposto agressor, não se faz mais necessária a manutenção das... medidas protetivas de urgência... probatório para sustentar a manutenção das medidas excepcionais

CONCESSÃO DA ORDEM. SUSPENSÃO DA CNH. NÃO CONHECIMENTO. (...)... Adquira Aqui um kit completo de medidas Executivas Forte abraço! Dr. Rafael Rodrigues Cordeiro... V.V AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDAS COERCITIVAS - ARTIGO 139 , IV , DO CPC/15 - SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DO EXECUTADO - MEDIDA DESPROPORCIONAL E INUTIL PARA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO

MÉRITO – AUSÊNCIA DE MOTIVO GRAVE PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA Consta do enredo probatório que a Sra. Fulana foi vítima de ameaças por parte, em tese, das Fulanas, ambas filhas... 337, II, ambos do NCPC , para que o feito possa ser julgado pelo juiz competente; c) Extinção do feito sem resolução de mérito nos termos do art. 485 , I , do NCPC , pois ausente motivo grave para a concessão da medida... da medida e d) Produção de todos os meios de prova admitidos em direito, vide art. 369 do NCPC

Diante disso, requer concessão de medidas cautelares, especialmente a prevista no art. 319 , III do CPP , ou seja, a proibição de manter qualquer contato com o representante, além de manter-se a uma distância... Portanto, requer a concessão do benefício da assistência judiciária... Estado, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos; CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Roga a Autora pela concessão da benesse pois a prerrogativa está assentada tanto no âmbito