Concessão de Liberdade Assistida em Modelos

Parquet e a concessão da liberdade assistida... devidamente qualificado nos autos, representado por CICLANA DA SILVA, mãe, estabelecida e domiciliada à ENDEREÇO COMPLETO, através de sua patrona, vem, respeitosamente à Vossa presença requerer: CONCESSÃO DE LIBERDADE... DE LIBERDADE ASSISTIDA pelas razões a seguir expostas: 1 - Douta Excelência, levando em consideração o critério biopsicológico do representado adstrito ao fato de que os menores são inimputáveis, antes

de aplicabilidade da liberdade assistida em faca de pena restritiva de liberdade ______________________________ IMPETRANTE (FULANO) OU ADVOGADO CPF... Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: IV - Liberdade assistida; É preciso entender que as garantais e direitos constitucionais... Assim preenchidos os requisitos essenciais, tal qual razão é a concessão do pedido de liminar, cuja finalidade é de que o PACIENTE seja posto em liberdade, independente de onde esteja preso, até decisão

DA LIBERDADE ASSISTIDA Dessa forma, requer seja aplicada a medida socioeducativa de Liberdade Assistida, nos termos dispostos do Art. 118 do ECA : A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar... Aplicada MSE de liberdade assistida, cumulada com PSC, esta por 6 meses durante 4 horas semanais. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO MP E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO DA DEFESA. UNÂNIME... Iniciado o procedimento, a concessão da remissão pela autoridade judiciária importará na suspensão ou extinção do processo

assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade... de liminar ( inaudita altera pars ) no sentido de deferir a GUARDA PROVISÓRIA da criança XXXX ao autor e REGULAMENTAR PROVISORIAMENTE O DIREITO DE VISITAS ASSISTIDAS... somente intervirá quando houver interesse de incapaz e deverá ser ouvido previamente à homologação de acordo. 7 - DA TUTELA DE URGÊNCIA - GUARDA PROVISÓRIA – REGULAMENTAÇÃO PROVISÓRIA DE VISITAS ASSISTIDAS

Pertinência do afastamento das visitas assistidas e do pernoite. Alimentos. Arbitramento correspondente a 40% do salário mínimo e 20% dos rendimentos líquidos. Verba destinada a uma única filha... assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade... ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais. " Portanto, tendo sido demonstrados os três requisitos mencionados acima, é de extrema necessidade a concessão

Por isto posto, necessária melhor análise do caso, e enquanto ocorra o deslinde processual, seja determinada a concessão de que o paciente possa aguardar em liberdade, eis que os fundamentos da r. decisão... assistida a prolação de novo decisum... Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: IV - liberdade assistida; Art. 118

A plausibilidade jurídica da concessão da liminar encontra-se devidamente caracterizada... Visitas assistidas que visam preservar os interesses da criança. De toda forma, apropriada a ampliação do convívio em datas comemorativas. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido... do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade

Requer a concessão de AJG a Reconvinte; iii. Ao final, a procedência da reconvenção, para determinar visitas somente assistidas do Reconvindo ao menor; iv... VISITAÇÃO MATERNA ASSISTIDA. MANUTENÇÃO. As visitas devem ser assistidas até que se façam as avaliações psicológicas necessárias... Assim, sendo, resta evidente que a concessão do benefício é medida necessária e amparada pela Lei e Jurisprudência. 4

Na hipótese acima exposta é perfeitamente possível a concessão da tutela antecipada, haja vista estarem preenchidos os requisitos do Novo Código de Processo Civil... honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e da sua família, nos termos das Leis n.º 1.060 /50 e n.º 7.115 /83 e consoante art. 5º , LXXIV , da Constituição Federal , razão pela qual é assistida... do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade

Requereu que as visitas passem a ocorrer de forma assistida... Excelência, no caso em tela mais que evidente a presença dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência ora pleiteada... Além disso, assegurou não ter encontrado indícios que afirmem que tenha havido negligência do autor enquanto esteve nas visitas ou que justifiquem o pedido materno de visitas assistidas