Concessão dos Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita em Modelos

______, a concessão do benefício de assistência judiciária gratuita, pedido este, indeferido por Vossa Excelência, ao entendimento de que não comprovado o estado de insolvência e de sua condição financeira... As pessoas jurídicas tem direito à concessão do benefício da assistência judiciária gratuita desde que comprovem a incapacidade de arcar com as custas processuais em detrimento da manutenção da empresa... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7

Decisão de origem, para que se conceda, ao agravante, a assistência judiciária gratuita e integral... E por essa razão requer-se seja concedida a tutela antecipada , para deferir, desde logo, a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da inicial , ou no caso não se entender assim, que seja... O juízo de origem consignou que a documentação trazida pelo agravante, não demonstraram a suposta necessidade jurídica da assistência judiciária gratuita a ele

Ora, Excelência, a pessoa jurídica tem direito à concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, desde que comprove a incapacidade de arcar com as custas sem comprometer a manutenção da mesma... As pessoas jurídicas tem direito à concessão do benefício da assistência judiciária gratuita desde que comprovem a incapacidade de arcar com as custas processuais em detrimento da manutenção da empresa... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7

Portanto, requer a concessão do benefício da assistência judiciária. I. BREVE SÍNTESE DO OCORRIDO... DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Roga o réu pela concessão da benesse pois, caso seja condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, o sustento familiar... No âmbito jurisprudencial, é entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça de que no caso de concessão da assistência judiciária gratuita, a jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de

Deferimento do benefício. A pessoa jurídica poderá obter a assistência judiciária gratuita, desde que comprove a impossibilidade de arcar com as despesas do processo... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO PARA PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. MATÉRIA PROBATÓRIA . INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1... A concessão da assistência judiciária gratuita pode ocorrer a qualquer momento do processo, com efeitos não retroativos

TST editou a Súmula, 463, no intuito de garantir o benefício da justiça gratuita com simples declaração de pobreza, in verbis : S úmula nº 463 do TST ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA... Cumpre ressaltar que a Recorrente deixa de recolher as custas processuais, uma vez que objeto do presente recurso é a concessão dos benefícios da justiça gratuita, haja vista a miserabilidade da reclamante... da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para

Imperioso ainda destacar que a Lei (Art. 98 , NCPC ) não exige miserabilidade atestada do requerente para a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, bastando para tal a "insuficiência de recursos... JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA AFASTAR A BENESSE. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CABIMENTO... custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento , razão pela qual claramente atende os requisitos para concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça, assegurados pela

da pessoa desprovida de meios financeiros, para a concessão de assistência judiciária gratuita... A concessão dos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA , nos termos do artigo 5º , LXXIV da Constituição Federal , Lei 1.060 /50 e art. 98 do CPC , conforme declaração e comprovação em anexo; 2... DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Ao que consta, a representante da requerente não possui condições de arcar com custas, despesas processuais, e honorárias advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio

Tem-se que a Assistência Judiciária Gratuita é garantia constitucional outorgada a tantos quantos dela necessitem... CONCESSÃO. É possível a concessão do benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica que comprove incapacidade econômica... Exa., e deferimento do PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A RECLAMADA , nos autos da ação trabalhista interposta por________, devidamente qualificada, conforme fatos e direitos a seguir expostos

Requerendo ainda, ao final, a concessão dos Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, em virtude do agravante não poder arcar com as despesas judiciárias sem prejuízo de seu sustento e de sua família... Juiz indeferiu o pedido do agravante relativo ao pedido de assistência judiciária gratuita, fls. XXX , sob o argumento de; “XXX”... O nobre Juiz a quo em decisão as fls.XXX, indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita sob a argumentação de que o valor bruto recebido pelo agravante é superior a três salários mínimos, e “que