Condição Econômica Alterada em Modelos

Portanto, considerando as condições econômicas do Autor e sua afirmação de pobreza, requer as benesses da lei de assistência judiciária gratuita a fim de desonerá-lo dos ônus processuais, pois o mesmo... não tem condições momentâneas de arcar com este custo sem prejuízo das próprias expensas... Tendo em vista as previsões legais da Lei nº 6.194 /74, alterada pela Lei nº 11482 /2007 (art. 8º), que criou o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres

Assim, conclui-se a condição da Caixa Econômica Federal como instituição financeira legítima para prestar serviços sob a égide do SFH, sendo de sua responsabilidade, logo, a fiscalização das construções... Demais disso, a parte ré, na condição de gestora operacional do Programa Minha Casa Minha Vida, figura na condição de fornecedora, não podendo se eximir de uma responsabilidade que decorre da promoção... LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF. I

Ademais, caso a condição econômica do Executado seja alterada, desde já este se compromete em realizar nova proposta de parcelamento... duzentos e sessenta e nove reais e quatro centavos), conforme lhe foi orientado em cartório, parcela esta que já fora paga conforme comprovante incluso , frise-se que este valor este adequado à sua condição econômica... econômica, ou seja, dentro de suas possibilidades para que possa honrar o parcelamento

vista o valor ínfimo a ser resgatado, bem como o motivo desse procedimento não suportar a via especial, requer a (o) Requerente, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições... o pagamento será realizado mediante autorização judicial ou pela apresentação de partilha por escritura pública, observadas as alterações implementadas na Lei nº 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 e alterada... No banco Caixa Econômica Federal o falecido utilizava uma conta bancária ,conta ________________, para receber seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, conforme cópia do

Com a edição da Medida Provisória nº 517, de 30/12/2010, posteriormente convertida na Lei nº 12.431 /2011, foi alterada a redação do art. 5º , II , da Lei nº 10.260 /2001, norma específica do FIES , autorizando... QUESTÃO QUE AFETA APENAS A AFERIÇÃO DA ELISÃO DA MORA PELA PARTE AUTORA E NÃO AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA CASSADA. 1... Ainda, pode ocorrer de o autor não ter condições de quantificar o valor que pretende discutir, bem como o valor incontroverso, já no momento da propositura da ação

atualização dos depósitos dos saldos dos depósitos de poupança e consequentemente dos depósitos do FGTS é a Taxa Referencial – TR, conforme prescrevem os artigos 12 e 17 da Lei n.º 8.177 /91, com redação alterada... III – DA LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Conforme dito anteriormente, com o advento do Decreto-lei nº 2.294/1986, a Caixa Econômica Federal - CEF, ora Requerida, passou a ser depositária... O trabalhador tem que se submeter a políticas econômicas e sociais que lhe são altamente prejudiciais

econômica do ofensor; e) as condições pessoais da vítima (posição política, social e econômica)... Na segunda fase , ajusta-se o valor às peculiaridades do caso com base nas suas circunstâncias (gravidade do fato em si, culpabilidade do agente, culpa concorrente da vítima, condição econômica das partes... para a vítima (dimensão do dano); b) a intensidade do dolo ou o grau de culpa do agente (culpabilidade do agente); c) a eventual participação culposa do ofendido (culpa concorrente da vítima); d) a condição econômica

Deste modo, o tempo, por sua escassez, tornou-se um bem precioso, adquirindo um valor que extrapola a dimensão econômica... A demandada seguiu com as cobranças questionadas constando na fatura do mês subsequente, cujo pagamento é inviável pela parte Autora que não possui condição financeira para tanto, bem como diante do fato... consiste no fato de que caso não seja suspensa a exigibilidade de tais transações, esta serão cobradas pela instituição demandada, e cujo adimplemento se mostra impossível ao Autor que não possui condições

(alterada pela Resolução nº. 3.693/2009, do Bacen). Por conseguinte, essas tarifas, estipuladas na Resolução Bacen, ora tratada, dizem respeito, verbi gratia, à exigência de TAC... Dessarte, vê-se que essas tarifas bancárias, impostas a esse como condição de celebração do pacto, devem ser tidas por ilegais. Por conseguinte, devolvidas... Outrossim, trata-se de hipótese de inversão do ônus da prova, com base no art. 6º , VIII , do CDC ., eis que a inversão se faz necessária, tendo em vista a instituição bancária apresentar condições mais

econômica do ofensor; e) as condições pessoais da vítima (posição política, social e econômica)... Na segunda fase , ajusta-se o valor às peculiaridades do caso com base nas suas circunstâncias (gravidade do fato em si, culpabilidade do agente, culpa concorrente da vítima, condição econômica das partes... para a vítima (dimensão do dano); b) a intensidade do dolo ou o grau de culpa do agente (culpabilidade do agente); c) a eventual participação culposa do ofendido (culpa concorrente da vítima); d) a condição econômica