Confissão Parcial em Modelos

CONFISSÃO PARCIAL. UTILIZAÇÃO PARA A CONDENAÇÃO. ATENUANTE CONFIGURADA. RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO OBRIGATÓRIOS. (...) 1... do julgador, pouco importando se a admissão da prática do ilícito foi espontânea ou não, integral ou parcial... A confissão realizada em juízo sobre a propriedade da droga é suficiente para fazer incidir a atenuante do art. 65 , III , d , do Código Penal , quando expressamente utilizada para a formação do convencimento

Com efeito, observados os requisitos legais, a confissão restará configurada, independentemente da sua abrangência. Em outras palavras, admite-se também a confissão parcial... Da simples leitura do acórdão supracitado é possível concluir que: 1) é indiferente se o acusado agrega teses defensivas à confissão; 2) nada muda em razão de a confissão ser total ou parcial; 3) a confissão... CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM RECONHECIMENTO PELO JUÍZO SINGULAR, AINDA QUE PARCIAL OU QUALIFICADA. UTILIZAÇÃO COMO SUPORTE DA CONDENAÇÃO. DECOTE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ATENUAÇÃO OBRIGATÓRIA

CONFISSÃO PARCIAL E PRIMARIEDADE DO PACIENTE.LEI Nº 9.455 /97. CRIME HEDIONDO. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA INTEGRALMENTE FECHADO. [...]... A confissão espontânea, ainda que parcial, é circunstância que sempre atenua a pena, ex vi do artigo 65 , III , d , do Código Penal , o qual não faz qualquer ressalva no tocante à maneira como o agente... Além disso, consta dos autos a confissão espontânea do acusado durante a audiência

- Arbitramento da honorária de sucumbência representando tarefa do magistrado, que a realiza a seu prudente arbítrio, à luz das diretrizes do art. 85 do CPC - Sentença parcialmente reformada, com o parcial... advocatícios previstos no instrumento de confissão de dívida... Em suma: a r. sentença será parcialmente reformada, com a proclamação da procedência parcial dos embargos, para reduzir a multa para 2%, nos termos do no art. 52 , § 1º, do CDC , e para excluir os honorários

CONFISSÃO PARCIAL E PRIMARIEDADE DO PACIENTE.LEI Nº 9.455 /97. CRIME HEDIONDO. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA INTEGRALMENTE FECHADO. [...]... A confissão espontânea, ainda que parcial, é circunstância que sempre atenua a pena, ex vi do artigo 65 , III , d , do Código Penal , o qual não faz qualquer ressalva no tocante à maneira como o agente... Deste modo, necessário se faz o reconhecimento da confissão espontânea do acusado por ser uma circunstância que permite a redução da pena, nos termos do art. 65 , inciso III , d , do CP

CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL DO CRIME. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE. RECONHECIMENTO OBRIGATÓRIO. 1... à atenuante da confissão espontânea... Guilherme de Souza Nucci, O valor da confissão como meio de prova no processo penal, p. 76). REINCIDÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO

O SEGUNDO CONTRATANTE confessa neste ato ter recebido os títulos de créditos supra mencionados, comprometendo-se a devolvê-los após cada pagamento parcial, ou executá-los somente após seus respectivos... INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM CAUÇÃO EM GARANTIA Pelo presente instrumento particular de contrato, que entre si firmam, de um lado ......................, (qualificação), doravante... simplesmente denominado PRIMEIRO CONTRATANTE; e de outro lado, ....................., (qualificação), doravante denominado de SEGUNDO CONTRATANTE, têm entre si justo e acertado este contrato de confissão

Já a confissão espontânea, seja ela parcial ou integral, que deve ser reconhecida, é atenuante prevista no art. 65 , III , alínea d , do CP... Como bem se verifica, o magistrado sentenciante não somente se utilizou da confissão para seu convencimento, como a classificou com parcial, por não a ter feito o réu integralmente, vejamos... Esta é a jurisprudência do STJ, veja-se: “ A confissão espontânea do réu, ainda que tenha sido parcial ou qualificada, deve ser reconhecida, de modo a ensejar a atenuação da pena, caso haja influenciado

Ocorre que o executado efetuou pagamento apenas parcial da quantia convencionada na cláusula x do termo, estando em mora com a última parcela no valor R$00.000,00 (valor por extenso) implicando, assim... Considerando a Lei Adjetiva, temos que o Termo de confissão de dívida com promessa de pagamento, celebrado entre as partes, preenche todos os requisitos de título executivo., pois assim disciplina o art

Nesse diapasão, tem-se tão somente a confissão isolada do acusado, confissão esta que não se presta para ensejar um decreto condenatório de certeza, razão pela qual a manutenção da absolvição é medida... Além disso, consta dos autos a confissão espontânea do acusado durante seu interrogatório... E, no caso de uma ou ambas as formas de reconhecimento terem sido efetuadas, em sede inquisitorial, sem a observância (parcial ou total) dos preceitos do art. 226 do CPP e sem justificativa idônea para