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OMISSÃO E ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE... o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material... conforme precedente sobre o tema: EMBARGOS DECLARAÇÃO – obscuridade, contradição e omissão inexistente efeito infringente inadmissível na espécie – embargos rejeitados (TJSP; Embargos de Declaração Cível
Assim sendo, em se constatando omissão, obscuridade, contradição ou erro material, perante qualquer grau de jurisdição, a parte poderá lançar mão do recurso de fundamentação vinculada para saneá-lo... DAS RAZÕES RECURSAIS DA OMISSÃO Ao se debruçar sobre a decisão embargada, publicada em xxx de xxx de xxx, a embargante, AMARILDA, “data venia”, notou a existência de omissão relativamente a 1 (um) precedente... da parte autora, em virtude de empréstimo consignado que se nega haver contratado – Ausência de prova quanto à regularidade do ajuste do empréstimo consignado – Débito que deve mesmo ser declarado inexistente
esclarecimento de uma obscuridade ou eliminação de uma contradição, além da retificação de um erro material... erro material, obscuridade, muito menos “ omissões ” a serem sanadas na respeitável e acertada sentença embargada... É possível, entretanto, que o órgão jurisdicional, ao sanar uma omissão, esclarecer uma obscuridade, eliminar uma contradição ou corrigir um erro material, termine, consequentemente, por modificar a decisão
ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material... embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão, dúvida ou contradição, (RSTJ 59/170)... DOS FATOS Como é cediço em Direito, para alcançar o fim a que se destina, é necessário que a tutela jurisdicional seja prestada de forma clara e completa, sem obscuridade, omissão ou contradição
contradição, obscuridade ou ocorrência de erro material, a alteração da decisão surja como decorrência lógica do acolhimento do recurso integrativo, situação ocorrente no acórdão combatido, proferido... OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE . AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1... Parte do pressuposto de que a purgação da mora colocaria fim à ação de busca e apreensão, em razão de uma preclusão lógica inexistente: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado ( novo CPC , art. 1022 ). 2... Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado ( novo CPC , art. 1022 ). 2... OBSCURIDADE. INEXISTENTE. OMISSÃO. SUPRIDA. REQUISITOS PARA PROPOSITURA DA AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ATENDIDOS. 1
Nestes aclaratórios, o embargante pretende reabrir a análise de arguições examinadas e afastadas, inexistente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a emendar. Embargos desprovidos... Indução do consumidor a erro na contratação. Violação dos artigos 6º , 31 e 51 do CDC... Indução do consumidor a erro na contratação. Violação dos artigos 6º , 31 e 51 do CDC
ERRO MATERIAL CONSISTENTE NA APRECIAÇÃO DE MATÉRIA QUE NÃO É OBJETO DA LIDE... A teor do art. 535 do CPC , os Embargos de Declaração constituem modalidade recursal destinada a suprir eventual omissão, obscuridade e/ou contradição que se faça presente na decisão contra a qual se insurge... Ademais, ao reconhecer legítima a inclusão da verbas despendidas a título de auxílio transporte na base de cálculo da contribuição previdenciária, o acórdão recorrido incorreu em erro material na apreciação
obscuridade ou contradição, seja pela correção, de ofício, de erros materiais... A constatação pelo magistrado de que não houve omissão, contradição, nem obscuridade na decisão embargada refere-se ao próprio mérito dos embargos, e não ao seu conhecimento... Assim, o s embargos de declaração, para não interromperem o prazo para a interposição do recurso cabível, in casu, o recurso ordinário, devem ser tido como juridicamente inexistentes, seja por intempestividade
Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado ( novo CPC, art. 1022). 2... Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado ( novo CPC, art. 1022). 2... OBSCURIDADE. INEXISTENTE. OMISSÃO. SUPRIDA. REQUISITOS PARA PROPOSITURA DA AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ATENDIDOS. 1