Contribuição Ao Sat/rat em Modelos

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  • Desoneração da Folha de Pagamento: contribuição substitutiva aos incisos I e III do artigo 22 da Lei 8212/91

    Modelos • 16/07/2015 • Elizabete Roseli Mantovan

    Como se extrai do texto de referidos itens, o inciso I do artigo 22 da lei 8212 /91 refere-se ESPECIFICAMENTE a contribuição a cargo da empresa quanto ao RAT (antigo SAT), enquanto o inciso III corresponde... a contribuição de 20% incidente sobre a folha de pagamento... Assim sendo, temos, pelos próprios termos da lei, que a contribuição auferida sobre o valor da Receita Bruta pelas empresas, substitui as duas contribuições , no entanto, ao pesquisar tal questão, encontramos

  • Agravo de Petição

    Modelos • 18/04/2021 • Tatiane Raupp de Sena

    as alíquotas de SAT/RAT (3,0%) e de 8,0% parte empresa... Defende que "somente poderá ser considerado como devido o INSS patronal referente a alíquota de SAT/RAT (3,0%) e de 8,0% parte empresa" (fl. 621)... "Parte Empresa" e de 3% de Contribuição ao SAT - Seguro Acidente de Trabalho, totalizando 23% de contribuição incidente sobre as verbas remuneratórias