Controversia Sobre a Classificação do Imóvel em Modelos

Dito isto, observe a classificação que a doutrina e a jurisprudência têm aplicado ao conceito ampliado de fornecedor, divido em o fornecedor real, o fornecedor presumido, o fornecedor equiparado e o fornecedor... Hipótese: A presente controvérsia cinge-se a definir o alcance da interpretação do art. 3º do Código de Defesa do Consumidor , a fim de aferir se na exegese de referido dispositivo contempla-se a figura... Cinge-se a controvérsia em analisar a legalidade da capitalização de juros no contrato de compra e venda com alienação fiduciária em garantia, firmado com entidade não integrante do Sistema Financeiro

Kit de 10 Petições iniciais de Dano moral Índice 1. Prefácio ...................................................................................................... 02 2. Sobre o autor ............................................................................................ 03 2. Ação Ordinária Declaratória de Inexigibilidade de Débito com pedido de danos morais e de tutela de urgência (1)......................................................... 04 3. Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c.c . Pedidos de Dano Moral e de Tutela de Urgência (2) ............................................................................. 20 4. Ação de cumprimento forçado de oferta promocional (obrigação de fazer) c.c . pedido de indenização por danos morais (3) ............................................ 32 5. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c . pedidos de indenização por danos morais e de tutela de urgência (4) .................................................. 46 6. Ação Declaratória

classificação de produtor rural suficiente par fins de diferimento de ICMS em favor do Demandante... PRELIMINAR DE MÉRITO. a) Da Competência No saneamento de qualquer controvérsia a respeito da competência originária suficiente a absorver incidência dos artigos 267 e 295 ambos do CPC , prima destacar... por seu advogado abaixo subscrito (instrumento de mandato anexo), vem, com devido acato e respeito, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE ENQUADRAMENTO CONTEMPLADO DE IMÓVEL

Esta classificação pode ser denominada de “teoria da lesão aos direitos da personalidade ”... A alienação fiduciária foi uma solução encontrada para que a população tivesse mais acesso a bens de altos valores, por exemplo imóveis e veículos, através de financiamentos... Resumidamente, em relação ao termo jurídico, trata-se de quando a propriedade de um bem, móvel ou imóvel, é da instituição financeira que cedeu a quantia para a compra, mediante financiamento

III.4 DA CONTROVÉRSIA NOS AUTOS A controvérsia estabelecida nos autos gira em torno de pedido de obrigação de fazer e pretensão reparatória em face de dano moral supostamente ocasionado pela demora quanto... Por atividades pós-colheita (01.63-6) entende-se a preparação primária de produtos agrícolas para o mercado (limpeza, ornamentação, classificação, desinfecção)... desenvolvam as atividades dispostas nas seguintes subclasses: I - agropecuária rural: localizada na área rural, onde seja desenvolvida atividade agropecuária, classificada nos grupos 01.1 a 01.6 da Classificação

III.4 DA CONTROVÉRSIA NOS AUTOS A controvérsia estabelecida nos autos gira em torno de pedido de obrigação de fazer e pretensão reparatória em face de dano moral supostamente ocasionado pela demora quanto... Por atividades pós-colheita (01.63-6) entende-se a preparação primária de produtos agrícolas para o mercado (limpeza, ornamentação, classificação, desinfecção)... desenvolvam as atividades dispostas nas seguintes subclasses: I - agropecuária rural: localizada na área rural, onde seja desenvolvida atividade agropecuária, classificada nos grupos 01.1 a 01.6 da Classificação

Cingindo-se a controvérsia à matéria eminentemente de direito, que afasta a pretensão de produção de prova pericial. Nulidade processual... Analisado o problema da classificação do banco como empresa e de sua atividade negocial, tem-se que é considerado pelo art. 3º , caput, do CDC , como fornecedor, vale dizer, um dos sujeitos da relação... entre as partes é de empréstimo, razão qual a Autora, à luz da regra contida no art. 330, § 2º, da Legislação Adjetiva Civil , cuida de balizar, com a exordial, as obrigações contratuais alvo desta controvérsia

É possível que uma pessoa natural, mesmo com boa renda mensal, seja merecedora do benefício, e que também o seja aquela sujeito que é proprietário de bens imóveis, mas não dispõe de liquidez... A controvérsia está em definir se é possível a alteração de gênero no assento de registro civil de pessoa transexual, independentemente da realização da cirurgia de transgenitalização (também chamada de... gênero dissonante daquela que lhe foi designada ao nascer por autoidentificação firmada em declaração escrita desta sua vontade dispõe do direito fundamental subjetivo à alteração do prenome e da classificação

desse matrimonio nasceram 2 (dois) filhos XXXXXXXX (XX/XX/XXXX) e XXXXXXX (XX/XX/XXXX), o requerente por morar há mais de (XXXXXXXXX) no Brasil, fala e escreve corretamente a língua do nosso pais, tem imóveis... Paulo, Saraiva, 1989, p. 171, v 2), sendo uma a de que toda a lesão a direito, toda a controvérsia, deve ser levada ao Poder Judiciário e este terá de conhecê-la, respeitada a forma adequada de acesso... a ele disposta nas leis processuais civis, e, outra é a de que toda a jurisdição, o que significa dizer, toda a decisão definitiva sobre uma controvérsia jurídica, só pode ser exercida pelo Poder Judiciário

A decisão acima surgiu após discussão sobre tema prolongar-se por cerca de 20 anos perante o Poder Judiciário, não sendo novidade a controvérsia acerca da inclusão do ICMS no conceito de faturamento da... 1998, passou a considerar (artigo 3º, § 1º) que “Entende-se por receita bruta a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a classificação