Crédito-prêmio em Modelos

prescrição quinquenal, em conformidade com o artigo 7º , inciso XXIX da Constituição Federal , artigo 11 da CLT , bem como a Súmula 308, inciso I do TST para considerar apenas o período de 05 anos de créditos... atingir determinada meta, pois receberia o prêmio compulsoriamente... IMPOSSIBILIDADE DE INTEGRAÇÃO DE PRÊMIO AO SALÁRIO POR FORÇA DE LEI Conforme aduz a reclamante, a mesma passou a receber, desde 2018, valores referentes a prêmios, de forma habitual

/quais-as-taxas-do-cartao-de-credito-co... AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO C/C DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO REALIZADO POR MEIO DE SAQUE DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO... de crédito rotativo até o vencimento da fatura subsequente

Outrossim, não sendo superada a compensação, requer seja condenada a reclamante a devolução do crédito restante... Érica explicou e comprovou com os contracheques que, a partir de 2018, passou a receber prêmios em pecúnia, em valores variados, pelo que requereu a integração do valor desses prêmios à sua remuneração... Ainda, argumentou que, a partir de 2018, passou a receber prêmios em pecúnia, em valores variados, pelo que requereu a integração do valor desses prêmios à sua remuneração, com reflexos nas demais verbas

Sendo assim, a indenização devida à parte autora não pode adquirir uma conotação de prêmio, devendo, sim, restringir-se, dentro do possível, à reparação dos constrangimentos injustamente infligidos. -... nº (), a saber: - Data – Desconto no Cartão de Crédito – Cidade – R$()... CARTÕES DE CRÉDITO NÃO SOCILICITADOS. DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1

A exigência de pagamento de prêmio de seguro (Comissão de concessão de garantia – CCG) não se liga ao fim do contrato, configurando espécie de “venda casada”, pratica vedada pelo art. 39 , inciso I do... de pleno direito a cláusula contratual que prevê o pagamento de comissão de concessão de garantia ao FGO, na medida em que atribui ao Contratante a obrigação acessória de arcar com os custos do seu prêmio... Como constado na CCB cláusula “ Destinação do Crédito ”, - página 2 – fls. 34 dos autos principais, o valor constante na Cédula de Crédito Bancário destinou-se exclusivamente ao pagamento do saldo devedor

São esses: interesse, risco, garantia, prêmio. [...] - Recurso provido. À unanimidade. (Grifo nosso)... MONTANTE QUE SERÁ PAGO COM A VERBA INDENIZATÓRIA NA FASE EXECUTIVA, MOMENTO EM QUE SERÁ DELIBERADO SOBRE A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO. PLEITO INSUBSISTENTE. SENTENÇA MANTIDA... Condenação da Requerida ao pagamento de R$ 333.333,33 referente aos danos patrimoniais pelo furto do veículo e, consequente não pagamento do prêmio devido. 5

comercialização de produtos ou prestação de serviços. § 1º (...); § 2º Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito... Revela abuso de direito a negativa de pagamento de indenização pela seguradora amparada em escusa ignóbil e após anos recebendo o prêmio... Destaca-se que, a única vítima no negócio jurídico em tela, foi o Requerente, o qual pagou um prêmio de R$ (...) , para que a sua residência fosse assegurada em R$ (...)

"," prêmio-assiduidade "ou" prêmio "por tempo de serviço, por exemplo, não acarreta a interpretação que estas parcelas não têm natureza salarial, pois contraprestacionam o trabalho executado ou o gratificam... DOS PRÊMIOS E GRATIFICAÇÕES HABITUAIS A Reclamante recebia habitualmente valores intitulados... Este entendimento predomina nos tribunais: PRÊMIO-PRODUÇÃO. HABITUALIDADE. NATUREZA SALARIAL

de vulnerabilidade agravada ou se a contratação envolver prêmio”, como 10% de desconto na primeira compra, por exemplo... réu abstenha-se de descontar mensalmente o valor de R$243,27 no benefício previdenciário do autor, referente ao contrato nº XXX.531.8XX, e, ainda, retire-se o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito... “Também está vedada a prática, até hoje em dia muito comum, de assediar ou pressionar o consumidor a contratar crédito, “principalmente se se tratar de consumidor idoso, analfabeto, doente ou em estado

VII – DO PRÊMIO ASSIDUIDADE Assim é a redação da Cláusula 19ª das CCT’s 2016/2017 e 2017/2018 vigentes durante o contrato de trabalho firmado entre as partes: “As empresas pagarão prêmio assiduidade equivalentes... da categoria), condenar a Reclamada a indenizar a Reclamante no pagamento de multa no valor ao piso da categoria equivalente a R$ 1.313,00 (mil e trezentos e treze reais); I) Sejam os valores dos créditos... A referida Cláusula teve redação alterada quando firmada a CCT 2018/2019 com o aumento do percentual para 5,5% (cinco inteiros e cinquenta décimos), conforme se lê a seguir: “As empresas pagarão prêmio