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Além disso, negou ter xingado o adolescente com dizeres homofóbicos... A autoria do crime da mesma forma está comprovada, ante os elementos de prova dos autos... Nesse contexto, a autoridade policial se dirigiu ao local do crime, podendo constatar a veracidade do que foi alegado pela vítima, e pelo irmão dele
de injúria e de tentativa de difamação, o que por serem crimes, em essência, são atos ilícitos... outros, contra as anotações relativas ao cumprimento de seu horário de trabalho, tentando induzir o autor a modificar ou falar ao contrário, para esconder a verdade, ou seja, praticar um ilícito, um crime... Outro fato importante, senão o mais importante, é que ao proferir palavras que atingiram a honra do autor, com o nítido propósito de ofendê-lo, o réu praticou crime de injúria [1] , e também tentou praticar
A autoria do crime da mesma forma está comprovada, ante os elementos de prova dos autos... 2021, por volta das xxxxx, na residência da vítima, localizada na Rua xxxxxxx, xx, bairro xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, a denunciada ofendeu verbalmente seu filho, o menor xxxxxxxxxx, vociferando dizeres homofóbicos
Ocorre que a denunciada ao ter ciência da orientação sexual da vítima, não aceitando, começou a proferir palavras de cunho homofóbico e dizendo “ era melhor se matar do que ter um filho gay ”, além das
Seguindo a ordem do código penal brasileiro, ainda no seu artigo 138 , diz “Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime”, em outras palavras, este se trata de um crime tipificado... Discurso de ódio se configura quando uma pessoa abusa do direito de livre expressão para, praticar racismo, discursando contra o fato de alguém ser negro, o mesmo acontece com discursos homofóbicos, xenofóbicos... No código penal brasileiro existem atualmente três tipificações de crimes contra a honra, os principais limites para o direito à liberdade de expressão
interstício de tempo, durante o gozo de suas férias em Fernando de Noronha, em janeiro de 2021, a Reclamante postou fotos românticas com sua companheira no Instagram pessoal, o que motivou comentários homofóbicos... É indefeso que as ações e omissões praticadas pela Reclamada podem ocorrer em crimes, porém a Defesa se absterá, na presente demanda, de adentrar qualquer mérito criminal, pois além disso deslocar a competência
Prática de crimes previstos na legislação brasileira, na forma do Regimento Interno... Mas, se isso é proibido ao hetero, a proibição é legitimamente estendida ao casal homoafetivo também e se for violada pode configurar crime de perturbação de culto