Dívida Prescrita Danos Morais em Modelos

MORAIS no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) , em razão da Perda do Tempo Útil do Autor e Danos morais, com as devidas correções; d) declarar inexistente a dívida cobrada indevidamente ao Autor no... Ou seja, qualquer cobrança que ultrapasse esse prazo é arbitrária e ilegal, passível até mesmo de danos morais... Vale ressaltar, mesmo que o Autor tivesse essa dívida em aberto, tal cobrança já estaria prescrita de acordo com art. 206 , § 5 , do Código Civil , que dispõe que o prazo para cobrança de dívidas, decorrentes

DO DANO MORAL Conforme demonstrado pelos fatos narrados, a empresa ré ao realizar cobranças abusivas de dívidas já prescritas, deixou de cumprir com sua obrigação primária de zelo e cuidado no manejo de... Assim, considerando que a empresa Ré ultrapassou os limites razoáveis do exercício de seu direito, afetando seriamente a dignidade do Autor o expondo ao ridículo, devida indenização por danos morais... Cumulativamente requer que seja determinado ao Réu pagar ao requerente um quantum a título de danos morais, não inferior a R$ ________ , considerando as condições das partes, principalmente o potencial

Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 188/189)... DANOS MORAIS CONFIGURADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ART. 42 , PARÁGRAFO ÚNICO , CDC . RECURSO IMPROVIDO. 1... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCONTOS INDEVIDOS DE TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTA BENEFÍCIO

Apelo da parte demandante pleiteando a declaração de inexigibilidade dos débitos e a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. Parcial razão. Dívida prescrita... Em relação à cobrança de dívida prescrita e inscrição em plataformas como a do Serasa Limpa Nome, é possível gerar dano moral ao consumidor... Ação declaratória e indenizatória por danos morais. Dívida vencida e prescrita incluída na plataforma "Serasa limpa nome". Sentença de improcedência

Com base no Código Civil , dívidas prescritas há um lapso temporal de 5 anos, deverão ser declaradas inexigíveis, por se tratarem de matéria de ordem pública que objetiva conferir segurança jurídica nas... Valor da dívida cobrada!!! Termos em que, Pede deferimento. ADVOGADO OAB/RJ... – que reconhece, contudo, estão prescritas devido lapso temporal: Para comprovação da cobrança exercida pela Ré, junta-se aos autos cópias das cobranças extraídas de seus próprios sites, em que as empresas

Requer também a aplicação de multa diária em face da ré em caso de descumprimento da liminar, no valor a ser estipulado por este juízo. 2.4- DO DANO MORAL IN RE IPSA Constitui o dano moral in re ipsa... A presunção da existência do dano no próprio fato violador é absoluta (presunção iure et de iure), tornando-se prescindível a prova do dano moral... Também acerca do dano moral, dispõem os artigos 186 e 927 do atual Código Civil Brasileiro: “ Art. 186

por danos morais... a retirada de seu nome dos cadastros de maus pagadores do SERASA e, finalmente seja condenado ao ressarcimento pelos danos morais causados. 2... Ação ordinária para embargo e demolição de obra nova c.c . com pedidos de indenização por danos materiais, danos morais e de tutela de urgência (10)

Apelo da parte demandante pleiteando a declaração de inexigibilidade dos débitos e a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. Parcial razão. Dívida prescrita... Recovery que atua como empresa de cobrança, sendo a responsável pela inclusão da dívida no sistema" Serasa Limpa Nome ". DANOS MORAIS... Ação declaratória e indenizatória por danos morais. Dívida vencida e prescrita incluída na plataforma" Serasa limpa nome ". Sentença de improcedência

DO DANO MORAL Conforme demonstrado pelos fatos narrados, a empresa ré ao realizar cobranças abusivas de dívidas já prescritas, deixou de cumprir com sua obrigação primária de zelo e cuidado no manejo de... Assim, considerando que a empresa Ré ultrapassou os limites razoáveis do exercício de seu direito, afetando seriamente a dignidade do Autor o expondo ao ridículo, devida indenização por danos morais... Cumulativamente requer que seja determinado ao Réu pagar ao requerente um quantum a título de danos morais, não inferior a R$ ________ , considerando as condições das partes, principalmente o potencial

Stj) “(...) 4.- na linha dos precedentes desta corte, a retenção indevida de rendimentos é suficiente para gerar indenização por danos morais. Anote-se: direito bancário e processual civil... Quanto ao valor do dano moral, como bem sabido por V... Do Dano Moral Prevê nossa legislação que todos os danos de origem material e moral devem ser indenizados, conforme disposto no Código Civil , mais especificamente em seu artigo 389 : “Não cumprida a obrigação