Dúvida Acerca da Condição de Proprietário em Modelos

Não há dúvida acerca da real propriedade do bem, tampouco comprovado que o veículo não foi adquirido de forma ilícita, cabível sua restituição ao legítimo proprietário. 3... Há de ressaltar que o Requerente, proprietário de boa-fé, não tendo nenhum envolvimento com os fatos criminosos que gerou a prisão do indiciado... Como mostrado acima, não restaram dúvidas quanto ao direito do requerente, que é dono do veículo. Art. 123

Inépcia da Inicial - Da Ilegitimidade Passiva da 1º Requerida     Apesar dos Requerentes narrarem suscintamente a condição de empregado do segundo Requerido (...) para com a primeira Requerida, esta condição... EX-PROPRIETÁRIO. SÚMULA XXXXX/STJ. ALIENAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1... Rever a conclusão do Tribunal de origem acerca da alienação do veículo envolvido no acidente encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento [7]

Neste caso não resta dúvidas acerca da ilegitimidade da parte demandada em figurar o polo passivo da presente demanda, devendo então o processo ser extinto sem resolução do mérito para que a parte demandante... Portanto, a falta de qualquer das condições da ação importará, inevitavelmente, na carência desta... Cícero, então proprietário do bem, que não concluiu a transferência para o seu nome

Responsabilidade civil do proprietário do imóvel. Cerceamento de defesa . Inocorrência MM... A leitura do laudo indica que, sem a menor sombra de dúvidas que os problemas detectados nas unidades supra citadas no relatório de avarias se atrelam a ruptura da tubulação da unidade 201... A corroborar com o ora alegado é o posicionamento jurisprudencial acerca do tema: ˝AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação indenizatória Pleito contra decisão que indeferiu o pedido de produção antecipada de provas

A renúncia ao direito de preferência se dará expressamente, por termo escrito ou pelo decurso do prazo de sessenta dias corridos, sem manifestação do locatário acerca de seu interesse na compra... DO FORO As partes elegem o foro da Comarca de Cumulonimbus/PR, para dirimir as dúvidas e questões oriundas do presente contrato de locação, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja... DO OBJETO DO CONTRATO O LOCADOR, na qualidade de proprietário do imóvel rural denominado FAZENDA DO CÉU, localizada no município de NOVOS CÉUS/PR, na Comunidade Linha Abóboda Celestial, com área de 99

Eu quero um contrato que as partes desejem consultá-lo em caso de dúvidas... ou autorizado a gerir os frutos decorrentes da locação, de acordo com as cláusulas e condições seguintes: 1ª... Caso tenha alguma dúvida, sinta-se livre também para perguntar, pois vou responder! Por enquanto, é isso. Agradeço sua leitura e desejo um bom dia ou noite

Afastada, portanto, a existência de dolo específico e comprovada, ao menos, a dúvida acerca da origem dos bens, há que se reconhecer a modalidade culposa do delito de receptação, não a dolosa referida... De fato, as condições em que o carro foi adquirido por FELIZBERTO demonstram, no mínimo, haver dúvida quanto à ilicitude, já que não tinha conhecimento da origem ilícita dos referido bem... Não obstante, informou desconhecer tratar-se de um bem ilícito, aduzindo que o proprietário teria recebido em um negócio e precisava vender rapidamente, pois passava por dificuldade financeira, bem como

Vejamos a decisão dos Tribunais Paranaenses: APELAÇÃO CRIME - LESÃO CORPORAL E AMEAÇA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO - ACOLHIMENTO - CONSTATAÇÃO DE AGRESSÕES RECÍPROCAS - DÚVIDA ACERCA DE... Lembrando sempre, que LUIZINHO, é um dos proprietários legítimos da residência... Sobre a suposta prática da ameaça Excelência, ora, FULANO, é morador de rua, corriqueiramente está embriagado, totalmente fora de suas condições mentais normais

Em razão da autorização do proprietário e da informação repassada acerca da inexistência de contrato de exclusividade com a imobiliária XXX, o autor solicitou algumas fotos do imóvel para começar a divulgação... acerca da divulgação e venda de seu apartamento localizado no Edifício M... terceiro interessado, seguindo-se a efetivação do ato negociação (Curso de Direito Civil 2016, Vol. 3 - Contratos)” Neste contexto, a obrigação de pagar a comissão de corretagem é evidente e não restam dúvidas

acerca do direito da requerente... independentemente ou não da existência de outra passagem, se aquela é utilizada há anos, dispondo de uma maior comodidade, não há mais o que se discutir sobre o direito, não restando dessa maneira dúvida acerca... A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente