Dano a Imagem de Empresa, Pessoa Juridica em Modelos

PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL. HONRA OBJETIVA. VIOLAÇÃO... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. OFENSA À IMAGEM E HONRA OBJETIVA CONFIGURADA. REQUISITOS DA REPARAÇÃO CIVIL CONFIGURADOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ... Corte consolidou-se no sentido de reconhecer a possibilidade de a pessoa jurídica sofrer dano moral (Súmula XXXXX/STJ), desde que demonstrada, como na hipótese, ofensa à sua honra objetiva (imagem e boa

Ademais, ________ Assim, é assegurada a indenização à Pessoa Jurídica que foi compelidos a tolerar diariamente o descaso da empresa Ré, com danos à sua imagem, devendo ser indenizado... PESSOA JURÍDICA... A jurisprudência desta Corte reconhece a possibilidade de a pessoa jurídica sofrer dano moral (Súmula XXXXX/STJ), desde que demonstrada ofensa à sua honra objetiva (imagem e boa fama). Precedentes

CONSUMIDOR PESSOA JURÍDICA... DANO MORAL. Condenação do réu ao pagamento de indenização. CABIMENTO: a pessoa jurídica pode sofrer dano moral - Súmula 227 STJ... O fato de tratar-se de PESSOA JURÍDICA não retira per se a qualidade de consumidor

Ademais, ________ Assim, é assegurada a indenização à Pessoa Jurídica que foi compelidos a tolerar diariamente o descaso da empresa Ré, com danos à sua imagem, devendo ser indenizado... PESSOA JURÍDICA... A jurisprudência desta Corte reconhece a possibilidade de a pessoa jurídica sofrer dano moral (Súmula XXXXX/STJ), desde que demonstrada ofensa à sua honra objetiva (imagem e boa fama). Precedentes

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação ; (GRIFEI) Sob esta mesma ótica... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DIREITO DE IMAGEM. UTILIZAÇÃO DE IMAGEM COM FIM DE PROPAGANDA E SEM RETRIBUIÇÃO PERTINENTE. ART. 20 DO CÓDIGO CIVIL... à indenização por danos morais

senão vejamos: Art. 3º Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem... das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; (Grifo nosso)... Já a segunda empresa requerida tem legitimidade passiva a figurar no polo passivo da presente ação na qualidade de empresa de transporte aéreo e que é objetivamente responsável pelos danos materiais e

Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu patrimônio... A nossa Lei Maior prevê ao lesado ou ao desamparado uma reparação de dano, o que realmente não é este caso que está sendo exposto nesta relação jurídica... Ademais, o autor não demonstra ter sofrido qualquer prejuízo causado pela empresa demandada com relação a sua imagem, honra ou dignidade, também não demonstrando abalo psicologicamente de forma significante

a seguir: 2- DA AUTONOMIA DA PESSOA JURÍDICA A pessoa jurídica é dotada de personalidade que perfaz direito e obrigações independentes dos seus administradores... XXXXXXX, pois a pessoa jurídica tem autonomia própria, não se confundindo com a pessoa física do sócio... Pág. 533, 2012) Tem-se uma separação entre as pessoas que integram a pessoa jurídica, pois como já foi dito anteriormente, a pessoa jurídica é dotada de personalidade que perfaz direito e obrigações independentes

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação ; (...)”. “Art. 186... Assim dispõem: “Art. 2º Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final .”... DOS FATOS Trata-se de uma ação de indenização de danos morais c/c com danos materiais na qual figura no polo passiva a empresa fornecedora de energia elétrica Enel

INDENIZAÇÃO - Dano moral - Pessoa Jurídica - Cabimento... A POSSIBILIDADE DE PESSOA JURÍDICA PLEITEAR RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS Os danos morais não são reservados às pessoas físicas... Em segundo lugar, a Súmula 227, do STJ, é categórica ao expressar que "a pessoa jurídica pode sofrer dano moral'