Dano a Imagem de Empresa, Pessoa Juridica em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Dano a Imagem de Empresa, Pessoa Juridica

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX04529515001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. SÚMULA 227 DO STJ. ARBITRAMENTO. A pessoa jurídica pode ser objeto de dano moral, sendo esse apurável diante do abalo à sua imagem, credibilidade e confiabilidade. Nesse sentido, o teor da Súmula 227 /STJ: "a pessoa jurídica pode sofrer dano moral". O arbitramento do dano moral deve ser feito com moderação, em atenção à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso, proporcionalmente, ao grau de culpa e ao porte econômico das partes. Ademais, não se pode olvidar, consoante parcela da jurisprudência pátria, acolhedora da tese punitiva acerca da responsabilidade civil, da necessidade de desestimular o ofensor a repetir o ato.

  • TRT-2 - XXXXX20205020004 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL EMPRESARIAL. POSSIBILIDADE. A honra possui duas noções, a saber, a subjetiva (interno) e a objetiva (externo). A honra subjetiva abarca os conceitos de dignidade, decoro e auto-estima, é exclusiva do ser humano (via de regra a concepção de que temos de nós mesmos). Do seu lado, a honra objetiva, espelhada na reputação, no bom nome e na imagem perante a sociedade, é comum tanto à pessoa natural, como à jurídica (concepção dos outros sobre a reputação da pessoa física ou jurídica). O dano moral para pessoa jurídica é o que envolve a imagem, o bom nome, a fama, a reputação, que são bens que integram o seu patrimônio. Induvidoso, portanto, que a pessoa jurídica é titular de honra objetiva, fazendo jus à reparação imaterial sempre que o seu bom nome, reputação ou imagem forem atingidos por algum ato ilícito.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20198260229 SP XXXXX-26.2019.8.26.0229

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Apelação – Ação de Indenização - Dano moral - Pessoa jurídica - Quando a vítima do suposto dano moral é pessoa jurídica, a questão ganha contornos próprios, uma vez que, diferentemente da pessoa natural, não possui honra subjetiva, o que afasta a possibilidade de experimentar ofensa à dignidade relacionada a atributos da personalidade como autoestima, decoro, respeito próprio, dentre outros - A pessoa jurídica só pode ser vítima de dano moral se atingida em sua honra objetiva, o que exige a demonstração de abalo à sua credibilidade ou prejuízo às suas relações comerciais – Inexistência – Precedentes do E. STJ e deste Egrégio Tribunal de Justiça – Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido.

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Modelos que citam Dano a Imagem de Empresa, Pessoa Juridica

  • [Modelo] Direito civil/Processo civil - Ação de indenização por danos morais causados a pessoa jurídica

    Modelos • 15/02/2021 • Érico Olivieri

    PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL. HONRA OBJETIVA. VIOLAÇÃO... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. OFENSA À IMAGEM E HONRA OBJETIVA CONFIGURADA. REQUISITOS DA REPARAÇÃO CIVIL CONFIGURADOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ... Corte consolidou-se no sentido de reconhecer a possibilidade de a pessoa jurídica sofrer dano moral (Súmula XXXXX/STJ), desde que demonstrada, como na hipótese, ofensa à sua honra objetiva (imagem e boa

  • Modelo | Ação de Indenização, Danos Morais

    Modelos • 25/06/2021 • Carlos Wilians

    Ademais, ________ Assim, é assegurada a indenização à Pessoa Jurídica que foi compelidos a tolerar diariamente o descaso da empresa Ré, com danos à sua imagem, devendo ser indenizado... PESSOA JURÍDICA... A jurisprudência desta Corte reconhece a possibilidade de a pessoa jurídica sofrer dano moral (Súmula XXXXX/STJ), desde que demonstrada ofensa à sua honra objetiva (imagem e boa fama). Precedentes

  • Modelo | Ação Indenizatória

    Modelos • 10/01/2022 • Carlos Wilians

    CONSUMIDOR PESSOA JURÍDICA... DANO MORAL. Condenação do réu ao pagamento de indenização. CABIMENTO: a pessoa jurídica pode sofrer dano moral - Súmula 227 STJ... O fato de tratar-se de PESSOA JURÍDICA não retira per se a qualidade de consumidor

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Peças Processuais que citam Dano a Imagem de Empresa, Pessoa Juridica

  • Petição Inicial - TJSP - Ação por Danos Morais a Pessoa Jurídica - Procedimento Comum Cível - de Enciso & Almeida (Planet Auto Eletrica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0196 em 02/04/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Franca, SP

    Deste modo, a pessoa jurídica pode experimentar dano moral , o que já é matéria, inclusive, Sumulada pela Corte do Superior Tribunal de Justiça n° 227: " A pessoa jurídica pode sofrer dano moral ")... ou imagem) Assi m, o Código Civil Brasileiro, no artigo 52, trata do direito da personalidade da pessoa jurídica o que se segue, " in verbis" ; "Art. 52 - Aplica se as pessoas jurídicas, no que couber... Nessa temática "indeniza-se o dano moral em função do atentado à honra objetiva da pessoa jurídica", pois a pessoa jurídica apenas e tão somente pode ser atingida em sua honra objetiva (seu bom nome, reputação

    Direito De Imagem • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Reparação por Danos Morais à Pessoa Jurídica c/c Obrigação de Fazer e Pedido Liminar - Procedimento Comum Cível - de Academia Impactus Fitness

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0075 em 10/11/2022 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Bertioga da Comarca de Santos, SP

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. OFENSA À IMAGEM E HONRA OBJETIVA CONFIGURADA. REQUISITOS DA REPARAÇÃO CIVIL CONFIGURADOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7 /STJ... Neste sentido, o Superior Tribunal de Justiça editou a sumula nº 227 , que estabelece ipsis literis , que " a pessoa jurídica pode sofrer dano moral "... Corte consolidou-se no sentido de reconhecer a possibilidade de a pessoa jurídica sofrer dano moral (Súmula 227 /STJ), desde que demonstrada, como na hipótese, ofensa à sua honra objetiva (imagem e boa

    Perdas E Danos • Inadimplemento • Obrigações • Direito Civil

  • Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0566 em 24/03/2022 • TJSP · Comarca · Foro de São Carlos, SP

    Dano moral não configurado. Pessoa jurídica. Necessidade de comprovação de mácula à honra objetiva... Conjunto probatório insuficiente para caracterizar ofensa à honra objetiva da pessoa jurídica. Não demonstrado abalo à imagem da empresa no mercado. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... Sabe-se que, nos termos da Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça, é possível que a pessoa jurídica sofra dano moral

    Indenização Por Dano Moral

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