Data do Evento Danoso em Modelos

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  • Contrarrazões Ao Recurso De Apelação

    Modelos • 09/04/2019 • Fernando Cresta

    Considerando que o evento danoso teve início em 02/03/2018 (fls.22), com a inclusão indevida do nome do Apelado no SPC, não se confundindo com a data de sua apuração (sentença), os juros moratórios deverão... danoso... STJ Súmula nº 54 - 24/09/1992 - DJ 01.10.1992 Juros Moratórios - Responsabilidade Extracontratual Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual

  • Empréstimo em Benefício Previdenciário

    Modelos • 11/05/2022 • Ketlyn Cazetta

    DATA DO EVENTO DANOSO... de juros a partir do evento danoso, vejamos: SÚMULA N.54 Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual... SÚMULA 54⁄STJ.1.- É assente neste Tribunal o entendimento de que os juros moratórios incidem desde a data do evento danoso em casos de responsabilidade extracontratual, hipótese observada no caso em tela

  • Recurso inominado

    Modelos • 18/08/2022 • Clara Gallieta

    de 09 de novembro de 2021 (data do evento danoso) como marco inicial para incidência dos juros de mora; e fixar multa diária para inadimplemento da obrigação de fazer. c) a condenação da Recorrida em... Em se tratando de indenização por dano moral, os juros moratórios incidem desde a data do evento danoso (Súmula n. 54 do STJ). 4... danoso, em caso de responsabilidade extracontratual”

  • Réplica à Contestação - Empréstimo Indevido - Ausência de Impugnação Específica - Contestação Genérica - Ausência de Provas - Inversão do ônus da Prova

    Modelos • 10/04/2023 • Henrique Albuquerque de Melo

    Dessa forma, tanto o STJ quanto o TJES entendem que os juros e a correção monetária devem incidir a partir da data em que ocorreu o evento danoso, ou seja, da data em que o consumidor teve seu nome negativado... V - DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA EM CASO DE CONDENAÇÃO Em geral, o entendimento do STJ e do TJES é que os juros e a correção monetária devem incidir a partir do evento danoso (data em que ocorreu... Por exemplo, no processo nº XXXXX-35.2019.8.08.0024, a 4ª Câmara Cível do TJES decidiu que" os juros moratórios e a correção monetária devem incidir a partir do evento danoso, ou seja, da data da inscrição

  • [Modelo] Ação Declaratória de Inexistência de Débito

    Modelos • 24/06/2021 • Advocacia Digital

    Os juros de mora têm início a partir do evento danoso, nas indenizações por ato ilícito, ao teor da Súmula n. 54 do STJ [Grifos não contidos no original]. IV... In casu, o quantum fixado pelo Tribunal a quo a título de reparação de danos morais mostra-se razoável, limitando-se à compensação do sofrimento advindo do evento danoso. 4... STJ já consolidou o entendimento no sentido de que os primeiros fluem a partir do evento danoso, nos moldes da Súmula nº 54-STJ, sendo que esta última apenas incidiria a partir da fixação do quantum por