Data do Início do Benefício em Modelos

DADOS SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO Benefício concedido: Auxílio-Doença acidentário Número do benefício: XXX.XXX.XXX-X Início do benefício: 16/11/2014 Data de cessação: 17/08/2015 Razão da cessação:... De toda forma, a pretensão da parte Autora vem amparada nos arts. 42, 59 e 86 da Lei 8.213/31 e a data de início do benefício deverá ser fixada nos termos dos arts. 43 e 60 do mesmo diploma legal. 4... Local e data NOME DO ADVOGADO OAB/UF XX.XXX .. Atenção Advogados

Da data de início do benefício: Quanto à data de início do benefício, considerando o disposto no art. 74 , inciso I da Lei 8.213 /91, o benefício deverá ser concedido desde a data do óbito do segurado... ANTÔNIO FRANCISCO , a contar da data do óbito (16/09/2021) , com fulcro nos artigos 74 e seguintes da Lei 8.213 /91; d) Não sendo reconhecido o direito ao benefício pleiteado, que imediatamente seja agendada... Local, data Advogado (a) OAB/UF n.º XXX

A pretensão exordial vem amparada nos art. 59 da Lei 8.213 /91 e a data de início do benefício deverá ser fixada nos termos dos arts. 43 e 60 do mesmo diploma legal... O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer... Número Benefício 2. Data do requerimento 29/06/2021 3. Razão do indeferimento Não constatação de incapacidade laborativa

verdade é a substituição da apuração da renda mensal inicial (RMI), onde retroagindo à data de início do benefício (DIB) para uma data anterior à data em que foi realizado o requerimento do benefício... A tese da retroação da DIB (data início do benefício) tem perfeita aplicação em casos onde no momento da concessão do benefício o segurado já preenchia todas as condições a concessão de benefício, e tendo... a esse problema, que a ação que busca a retroação da data de início do benefício não impugna os critérios de cálculo ou as demais circunstâncias analisadas pelo INSS

Data de início do benefício 4. Data da suspensão 5. Motivo da suspensão Superação de Renda 5.2. DADOS SOBRE A DEFICIÊNCIA 1. Deficiência X 2... Com efeito, requer a Vossa Excelência a condenação da Autarquia a pagar todas as parcelas atrasadas , a contar da data de suspensão do benefício, sendo em X, corrigidas, atualizadas e com juros nos termos... de Prestação Continuada, desde a data de suspensão do benefício, isentando de devolver os valores cobrados à título de recebimento indevido, bem como pagar as parcelas atrasadas, monetariamente corrigidas

A partir da documentação médica, qual a data de início da incapacidade para o trabalho... auxílio-doença previdenciário, requer a condenação do INSS a conceder o benefício de auxílio-acidente à Parte Autora, com data de início a contar da cessação do auxílio-doença; Dá-se à causa o valor de... Se sim, qual a data do início ou do acidente? 4. A pessoa periciada possui outras doenças que tenham deixado sequelas ou que sejam de importância para o seu estado clínico atual? Quais os CID (s)? 5

Portanto, diante de todos os fatos ora demonstrados, se faz imperativa a reforma da sentença, e consequentemente reconhecida a data da incapacidade do Recorrente em 24/04/2014 a data de início da incapacidade... ou lesão que justificou a concessão do benefício que se pretende restabelecer, presume-se a continuidade do estado incapacitante desde a data do cancelamento, que se considera indevido... benefício a contar da intimação da decisão da E

com início em xxxxx, nos termos do artigo 43 e 60 da Lei nº 8.213 /91... Se esta fase tiver início antes da decisão, deverá ser utilizada, provisoriamente, a TR, sem prejuízo de eventual complementação... (TRF-3 - AC: XXXXX20174039999 SP, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO DOMINGUES, Data de Julgamento: 24/04/2017, SÉTIMA TURMA, Data de Publicação: e-DJF3 Judicial 1 DATA:05/05/2017, #13323612) Portanto

Benefício: Benefício de Prestação continuada - BPC (espécie 87 amparo social à pessoa com deficiência) 2. Número do benefício: XXX.943.4XX-0 3. Data do início do benefício: 10/09/2015 4... Data da suspensão: 01/04/2022 5. Razão da suspensão: Superação de renda DADOS SOBRE A DEFICIÊNCIA 1. Deficiência: CID 10 G82.2 2... assistencial do LOAS e pague os retroativos devidos desde a data da CESSAÇÃO administrativo, ou seja xxxxxxxx, no prazo de 60 dias, expedindo-se RPV, com juros e correção monetária na forma da lei; f)

Seguem os dados para implantação do benefício: Número do benefício: NB XXXXXXXXX Benefício: (espécie do benefício) Beneficiário: (nome do autor) DIB: (data de início do benefício) DCB: (data de cessação... Entretanto, em que pese a tutela provisória concedida, bem como o prazo de 15 dias estabelecido por este r. juízo para sua implantação, até a presente data o referido benefício não foi devidamente concedido... do benefício SE HOUVER) RMI : a ser apurada CPF: XXXXXXXXXXX Nome da mãe: XXXXXXXXXXXX Endereço: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Nestes termos, pede deferimento. local e data NOME DO ADVOGADO E OAB NOTA DE