Decisão Surpresa em Modelos

OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA “NÃO SURPRESA”. NULIDADE CONFIGURADA . ART. 1.013 , § 3º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . INAPLICABILIDADE... Trata-se da efetivação do PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA , de forma que as partes tenham sempre a oportunidade de se manifestar sobre fatos, documentos ou argumentos novos trazidos ao processo, com respaldo... Contudo, consoante passará a ser exposto, a decisão exarada pelo E

A to contínuo, os autos estiveram conclusos de XXXXX ao final de XXXXXXXX deste ano, quando foi proferida decisão surpresa (Id. XXXXXX) pelo Magistrado Dr... Inobservância dos Princípios do Devido Processo Legal, Contraditório e Ampla Defesa, e da vedação à Decisão Surpresa (arts. 9º e 10 do CPC ), e Duplo Grau de Jurisdição. nulidade processual... surpresa

surpresa. § 1º Entende-se por “decisão surpresa” a que, no julgamento final do mérito da causa, em qualquer grau de jurisdição, aplicar fundamento jurídico ou embasar-se em fato não submetido à audiência... também os termos do Art. 4º, § 1º da IN 39/2015: Art. 4º Aplicam-se ao Processo do Trabalho as normas do CPC que regulam o princípio do contraditório, em especial os artigos 9º e 10, no que vedam a decisão surpresa... Ademais, sequer houve citação das reclamadas, pelo que nem mesmo de forma indireta o sócio poderia estar ciente da execução, pelo que a decisão foi mesmo “de surpresa”, e contra legem , pelo que merece

Isso porque, no mês de junho 2020, a Recorrida procurou sua gerente no BANCO DA MAGIA E BRUXARIA DE HOGWARTS, para solicitar a linha de crédito, e para sua surpresa, foi informada pela gerente que havia... Inconformada com a respeitável decisão, o Recorrente interpôs o Recurso Inominado... que, a regra, é a manutenção da decisão por seus próprios argumentos , eis que o Recorrente não demonstrou as razões pelas quais a decisão merece ser desconstituída, senão vejamos: “AGRAVO INTERNO - MERA

Todavia, para surpresa do Agravante, a decisão interlocutória proferida pelo Juízo "a quo" negou o pedido liminar, sob o argumento [mencionar o motivo dado pelo Juízo]... DOS FUNDAMENTOS PARA REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA [Detalhar os argumentos para a concessão da liminar, refutando os fundamentos da decisão agravada e demonstrando a probabilidade do direito e o perigo de... regularmente constituído (a) - instrumento de mandato anexo -, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL com fundamento nos artigos 1.015 e seguintes do Código de Processo Civil , em face da decisão

A surpresa é normalmente aquilo que é imprevisível... Lembremos que a surpresa é o gênero que dá origem às demais espécies retratadas no inciso IV do § 2.º... Mas não é qualquer surpresa, uma vez que todo ataque tem um toque de inesperado, até para que dê certo

Não obstante, no dia 01/08/2019, foi publicado o resultado final referente à análise documental e registro de candidatura (ID XXXXXXXX e, para a surpresa da Agravante, ela foi eliminada desta fase, sob... ADRIANA BARBOSA ROCHA DE FARIA , não se conformando com a r. decisão interlocutória de ID XXXXX [1] (“decisão agravada”), proferida pelo D... suspensão do prazo de inscrição dos candidatos até ulterior decisão judicial

Contudo, sem razão decisão acima, há nova contradição , senão obscuridade... Fora que o “ princípio da não surpresa ” visa um efetivo contraditório, conferindo às partes o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de... E isto também se deve ao fato de que outras decisões estão poderão ser emanadas, causando tumulto processual

Isto porque, o Estado, ente abstrato que é, não pode pegar o administrado de surpresa... III – DA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO A garantia do contraditório e da ampla defesa não se esgota em assegurar o direito de recorrer... IV – DA FALTA DE MOTIVAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO O princípio da motivação exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões

A segunda grande surpresa esteve reservada para o desenlace da audiência... Dessa intolerável decisão, proferida de forma absolutamente equivocada, vem a querelante apelar... Juizado Especial Criminal do Foro Central, a primeira grande surpresa da querelante, ao ingressar na sala de audiências, acompanhada da advogada xxxxx, foi perceber que Sua Excelência, Juíza que conduziria