Declaração de Inexistência do Débito em Modelos

DA COBRANÇA INDEVIDA - DA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO Como o Autor não utilizou os serviços de energia elétrica fornecido pela ré, pois não residia no imóvel na época, conforme faz prova o contrato... profissional na (Endereço profissional) , e endereço eletrônico: ********* , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nas disposições legais vigentes, propor a presente: AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA... O interesse do autor pode limitar-se à declaração: I – da existência ou da inexistência da relação jurídica; ” (Grifei) Cabe no presente caso a intervenção do poder judiciário para que declare expressamente

Requer, deste modo: a) A declaração de inexistência de débitos em nome da Autora, nos órgãos de proteção ao crédito; b) A citação, através de oficial de justiça, da empresa Ré para, querendo, contestar... infra-assinados (procuração em anexo), com endereço na Rua xxx, n. 00, Bairro XXXXXX, CEP: 45000-000, local indicado para receber intimações, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA... DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da XXXX FINANCEIRA, integrante do grupo YYY , empresa administradora de recursos financeiros destinados a empréstimos, também conhecida

de inexistência de débito... tocante a dívida; se o requerente já tiver pago o que devia, e já transcorreu prazo para a empresa retirar o nome dos órgãos de proteção ao crédito, deve juntar o comprovante do pagamento. 1.1 Da declaração de inexistência... A procedência do pedido para declarar a inexistência do (s) débito (s) 3.4. A procedência do pedido para determinar a exclusão do nome da parte requerente dos serviços de proteção crédito. 3.5

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxxx- RJ. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx com anexo instrumento de procuração, vem propor a seguinte AÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA... DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO Em face de TIM S A pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02. 421. 421/ 0001-11, com endereço na Av João Cabral de Mello Neto, nº 00850, Bairro Barra da Tijuca... (Grifo nosso) Vejamos: E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – TV POR ASSINATURA – COBRANÇA DE VALOR INDEVIDO – FATO RECONHECIDO COMO INCONTROVERSO – ATO ILÍCITO PRATICADO

G., inexistência de dívida ou débito quitado), o credor é responsabilizado civilmente, sujeito à reparação dos prejuízos causados, inclusive quanto ao dano moral... I – DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO Sabe-se que o credor pode inscrever o nome do devedor inadimplente nos órgãos de proteção ao crédito, visto que age no exercício regular de um direito ( CC , art. 188 , I... da inexistência do débito; g) A inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º da lei 8.078 /90; h) Provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos. i) A condenação da requerida

II - DOS FATOS Esta causa versa sobre declaração de inexistência de vínculo contratual, devendo cessar a cobrança de quaisquer valores, bem como reparados os danos morais advindos da conduta da sociedade... órgão expedidor/UF: DETRAN/RJ, residente e domiciliado em _, Cidade: _ , CEP: _, telefone celular (_) _-_, endereço eletrônico: _, vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA... DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de _ , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº _, com endereço: _, Cidade:

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA... Ausente prova da contratação, impõe-se a declaração de inexistência da dívida. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO

Declaração de inexistência do contrato sub judice mantida. 3. Danos morais presumidos (in re ipsa), que prescindem de provam de prejuízo concreto... Diante da ausência de prova da contratação do empréstimo, impõe-se a declaração de inexigibilidade do débito, bem como a restituição dos valores indevidamente cobrados, em dobro. Precedente do STJ... Diante da ausência de prova da contratação dos empréstimos, impõe-se a declaração de inexigibilidade do débito, bem como a restituição dos valores indevidamente cobrados, em dobro. Precedente do STJ

Requer, em suma, a declaração de inexistência de débito; que a ré se abstenha de realizar cobranças; e, indenização por danos morais. 3... DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO DO NOME DA CONSUMIDORA NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1... INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. CONFIGURADO. VALOR MANTIDO. TERMO INICIAL DOS JUROS. CITAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO

Ausente a demonstração da origem do débito ensejador da inscrição do nome da parte autor em cadastros restritivos de débito, a declaração de sua inexistência é medida em que se impõe... de inexistência do débito, e a composição do dano moral sofrido por abalo de crédito... como passando por humilhação junto aos seus fornecedores de insumos para produção, a Autora busca o amparo jurisdicional para a imediata retirada da inscrição no cadastro de inadimplentes bem como a declaração de inexistência