Defesas Processuais em Modelos

Defesa que, no contexto, tinha o direito subjetivo processual de ouvir a testemunha. Devido processo legal maltratado... CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. Rejeitada dilação probatória, resulta evidenciado o cerceamento de defesa... Defesa que alega, preliminarmente, nulidade do processo por cerceamento de defesa. Magistrado que deliberou pela não oitiva de testemunhas arroladas na resposta. Inadmissibilidade

Já o Direito Processual Penal, também analisado de forma análoga para o caso em questão, aponta os princípios: - Da verdade real, segundo o qual o julgador não deve se contentar com as provas levadas aos... Procedimento Disciplinar nº : XXXX XXXX, matrícula XXXX , já qualificado nos autos do Procedimento Disciplinar em epígrafe, vem por seu procurador abaixo assinado apresentar DEFESA FINAL, pelas questões... Lewandowski, atual ministro do STF: “ Presidiário falta disciplinar sindicância limitação a mera oitiva de funcionários do estabelecimento prisional e do sentenciado – Inadmissibilidade – direito de defesa

Neste sentido a seguinte decisão, verbi PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. OCORRÊNCIA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. NÃO APRECIAÇÃO... Nota-se, neste caso, que a Sentença recorrida foi proferida sem que se consumasse a necessária instrução processual, em verdadeiro cerceamento de defesa, contrariando o princípio constitucional da ampla... A falta de exaurimento da fase de instrução processual com o não deferimento e a não produção da prova oral, viola o princípio do contraditório e da ampla defesa, previsto no art. 5º , LV , CF/88 , ocasionando

aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.”... A comunicação eletrônica dos atos processuais tramitou nos termos do art. 5º , § 3º , da Lei nº 11.419 /06... DAS RAZÕES DE APELAÇÃO a) DA OCORRÊNCIA DO CERCEAMENTO DE DEFESA O cerceamento de defesa ocorre quando não é observado por parte do Juízo, o princípio do contraditório e da ampla defesa, e assim, o Juízo

DA OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA Todo procedimento assim como qualquer ato processual deve ser conduzido com estrita observância aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório... Conforme narrativa acima colacionada, ficou perfeitamente caracterizada a ofensa ao contraditório e à ampla defesa, pois o trâmite processual, ao cercear a ampla publicidade, se deu em clara inobservância... : CERCEAMENTO DE DEFESA

PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. REABERTURA DA INSTRUÇÃO... A notificação é o ato pelo qual o suposto infrator é convocado para integrar a relação processual, indispensável para a validade do processo... Declarada a nulidade da sentença, com reabertura da instrução processual, inclusive com oportunização de colheita prova oral. Sentença anulada. Apelação provida

Cerceamento de defesa... Citada, a Ré ofereceu defesa em 17 laudas, rebatendo, em parte, o quanto alegado pelo Autor... Assim, a regra processual, abaixo em ênfase, pressupõe que a sentença não poderia ter sido proferida sem a prolação de despacho saneador, em que se decidissem as questões processuais pendentes, se deliberasse

Qualquer restrição em matéria de provas, prazos, recursos processuais e direito de peticionar em geral, é cerceamento de defesa... Alegação de cerceio de defesa acolhida, declarando-se nula a sentença, com a baixa dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, a fim de possibilitar a produção de prova testemunhal... Ausentes os comprovantes de recolhimento das custas processuais e do depósito recursal vinculados à presente ação trabalhista, vindo ao caderno processual apenas guias referentes a processo diverso, não

Curso de Direito Processual Penal, 8ª Edição, Editora Jus Podivm, Bahia, 2013)... ausente de conteúdo probante, cuja única finalidade é enfrentar eventuais questões processuais e arrolar testemunhas... O que o tempo vem demonstrando é que a maioria esmagadora das respostas à acusação ou defesas preliminares continua tendo o mesmo efeito da antiga e inofensiva defesa prévia, com caráter meramente formal

Após a instrução processual foi comprovada a legítima defesa pelo acusado, oportuno lembrar que BENEDITO ANTONIO CLARO , após provocações da vítima NELSON em ato contínuo se investiu contra o acusado... Portanto, resta certo que o acusado foi agredido e reagiu em legítima defesa, restando essa Defesa em concordância com o Ministério Público (fls. 539-543) requerendo, outrossim, sua absolvição sumária... A toda evidência, perpassa por inquestionável e incontroversa a excludente da ilicitude arguida pela defesa, eis que presente os elementos integrativos da legítima defesa própria, quais sejam: a) repulsa