Deserção Evidenciada em Modelos

Evidenciada a hipossuficiência da parte, há que se deferir tal beneplácito legal, afastando-se a deserção imposta ao recurso ordinário . (TRT 17ª R., RO XXXXX-79.2014.5.17.0012, 1ª Turma, Rel... DESERÇÃO. OBJETO DO RECURSO TRANCADO CONSTITUÍDO POR PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA... Não obstante esteja assistida por advogado particular, a reclamante declarou sua precariedade financeira, razão pela qual impõe-se o destrancamento do recurso ordinário, afastando-se a deserção inquinada

Destarte, diferentemente ao entendimento exarado no Acórdão combatido, restou evidenciada a afronta, supracitada, e agora, mais uma vez, o agravante se vê submetido ao peso da negativa de vigência do ordenamento-ápice... DESERÇÃO –COMPLEMENTAÇÃO – ADMISSIBILIDADE – BOA-FÉ. Admissível a complementação, na intenção de privilegiar o direito de recorrer... § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.”

Deserção. Ocorrência... Isto porque no direito do trabalho impera o princípio da primazia da realidade sobre a forma e assim deve ser analisada a situação evidenciada no feito... Inside, desse modo, na pena de deserção, uma vez que incumbe à parte pagar integralmente os valores a título de custas processuais e depósito recursal

[A SEGUIR, FUNDAMENTAÇÃO QUE SERVE DE BASE PARA QUANDO A GRATUIDADE É INDEFERIDA DESDE A ORIGEM] Ademais, veja-se que a flexibilidade e a primazia da solução meritória da controvérsia podem ser evidenciadas... RELATOR DA ___ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA _______ Processo de origem nº Assunto: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR QUE NÃO CONHECEU A APELAÇÃO POR DESERÇÃO... FULANO DE TAL , já qualificado nos autos em epígrafe, em que move em face de CICRANO DE TAL, inconformado com a decisão do relator que não conheceu a apelação, sob o fundamento de deserção, vem, muito

V - Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da... Primeiramente, como se prevê no artigo 896 , § 14 , da CLT , a Revista será denegada somente nas seguintes hipóteses: 1) intempestividade; 2) deserção; 3) falta de alçada; 4) ilegitimidade de representação... O relator do recurso de revista poderá denegar-lhe seguimento, em decisão monocrática, nas hipóteses de intempestividade, deserção, irregularidade de representação ou de ausência de qualquer outro pressuposto

Embora a agravante se encontre reclusa no regime semiaberto, a situação de excepcionalidade evidenciada nos autos, enseja a concessão de prisão domiciliar humanitária, lastreada no princípio da dignidade... No caso concreto, tenho que restou evidenciada situação excepcional, uma vez demonstrado que a agravante é a única pessoa que poderá prestar assistência ao irmão portador de necessidades especiais e saúde

Além disso, não restou evidenciada a falta de recursos ou de movimentações financeiras... Além disso, não restou evidenciada a falta de recursos ou de movimentações financeiras

Com a efetivação do pagamento das parcelas relativas às férias no dia 11/01/2017, evidenciada a perda de objeto da ação quanto à obrigação de fazer. 6... Revelia que restou evidenciada, porquanto a ré juntou procuração aos autos em 19/03/2012 (fl. 79), iniciando-se, a partir daí o prazo para contestação, o qual expirou em 03/04/2012

ser regida pelos arts. 87 , parágrafo único , do CDC e 18 da LACP , segundo os quais o autor da demanda coletiva só será condenado ao pagamento da verba honorária nos casos de comprovada má-fé, não evidenciada

Embora a fundamentação do Juízo singular – periculosidade do réu, evidenciada por outros registros criminais – revele a necessidade de algum acautelamento da ordem pública, não se mostra tal razão bastante... Embora a agravante se encontre reclusa no regime semiaberto, a situação de excepcionalidade evidenciada nos autos, enseja a concessão de prisão domiciliar humanitária, lastreada no princípio da dignidade... No caso concreto, tenho que restou evidenciada situação excepcional, uma vez demonstrado que a agravante é a única pessoa que poderá prestar assistência ao irmão portador de necessidades especiais e saúde