Devolução das Parcelas Pagas, com Juros e Atualização Monetária em Modelos

Devolução do montante ao comprador que deverá ser realizada de uma só vez, com correção monetária a contar da data dos desembolsos e juros de mora a partir do trânsito em julgado... Correção monetária que deve ser computada desde os respectivos desembolsos Juros moratórios incidentes a partir do trânsito em julgado... pagos - Montante fixado de forma equilibrada - Necessidade de recondução das partes ao 'status quo ante'- Devolução em parcela única Juros moratórios incidentes a partir do trânsito em julgado, em se

Em se tratando de contratos de consórcio, é certo que a devolução das parcelas pagas ao consorciado desistente ou excluído configura direito indiscutível, sob pena de ser contemplado o enriquecimento ilícito... Por sua vez, a Jurisprudência atual é farta e harmoniosa ao firmar o entendimento pela restituição das prestações de consórcio pagas ao consorciado desistente ou excluído, com a devida atualização monetária... DO DIREITO O direito do consorciado ao reembolso das parcelas pagas, corrigidas monetariamente e acrescidos de juros, hoje é pacificamente reconhecido, sendo decorrência de Lei, não dirigindo neste aspecto

Esta Corte tem entendimento de que, “em caso de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, a correção monetária das parcelas pagas, para efeitos de restituição, incide a partir de cada desembolso... oferecidas pelo agente financiador e outras obrigações, somadas as aplicações e as atualizações monetárias pelos índices IGP-M , INCC-M , e acrescidas aos valores de evolução de obra , se tornaram excessivamente... Devolução de quantias pagas. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. RETENÇÃO DE PERCENTUAL SOBRE VALORES PAGOS

I - Conforme orientaçãodo Superior Tribunal de Justiça, através do Recurso Especial Repetitivo n.1119300 / RS, a devolução das parcelas pagas pelo consorciado que procede a desistência do contrato não... DA INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA... Dessa forma, acertada a decisão do Juiz singular, devendo a recorrente restituir à recorrida as parcelas pagas, sem qualquer dedução, com incidência de correção monetária desde o desembolso de cada parcela

e atualização monetária... integral das parcelas até então pagas, sem prejuízo do ressarcimento dos danos moralmente sofridos... pagas, nos termos da sentenca recorrida

previstos neste Código"; Em se tratando de contratos de consórcio, é certo que a devolução das parcelas pagas ao consorciado desistente ou excluído configura direito indiscutível, sob pena de ser contemplado... Por sua vez, a Jurisprudência atual é farta e harmoniosa ao firmar o entendimento pela restituição das prestações de consórcio pagas ao consorciado desistente ou excluído, com a devida atualização monetária... DO DIREITO O direito do consorciado ao reembolso das parcelas pagas, corrigidas monetariamente e acrescidos de juros, hoje é pacificamente reconhecido, sendo decorrência de Lei

Devolução das parcelas pagas. Percentual que deve refletir as peculiaridades do caso concreto. Agravo improvido. 1... Reconhecido que o compromissário comprador tem direito à devolução das parcelas pagas por conta do preço, as partes deverão ser repostas ao estado anterior, independentemente de reconvenção.” 11... Devolução de parcelas pagas pelo adquirente. Juros de mora. Termo a quo. Desembolso de cada prestação. Recurso a que se nega provimento. 1

DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA. RETENÇÃO DE 10% DO VALOR PAGO PELA PROMITENTE COMPRADORA. POSSIBILIDADE... Os valores pagos pelos promitentes compradores serão devolvidos de imediato e em uma única parcela, com correção monetária desde os desembolsos e juros de mora a partir da citação Apelo parcialmente provido... monetária, consoante decisão final deste juízo

e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.”... Devolução do respectivo valor na forma em dobro. Inteligência do artigo 42 , parágrafo único , do CDC . Sentença que já determinou corretamente a correção monetária e a incidência de juros de mora... do empréstimo, o que majora ainda mais o valor de cada parcela a ser paga , fica evidente a vontade de ludibriar a idosa contratante, configurando uma venda casada, a qual e vedada pelo Código de Defesa

Devolução em dobro. Art. 42 , parágrafo único , do Código de Defesa do Consumidor . Juros moratórios. Termo inicial. Citação. Entendimento STJ. Correção monetária. Termo inicial. Efetivo prejuízo... A taxa de Certificado de Depósito Interbancário não se presta à atualização monetária, na medida em que em sua composição traz conjuntamente taxas de remuneração de capital e correção monetária, impondo-se... Atualização dos valores objeto da repetição