Dilação Probatória Necessária em Modelos

a determinação de dilação probatória, podendo a inexigibilidade dos débitos combatidos ser reconhecida a partir da correta análise dos documentos e das razões de direito carreadas aos autos... (grifei) Nesse sentido, é a Súmula 393 do STJ: A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória... dilação probatória ou em que as questões possam ser conhecidas de ofício pelo magistrado, como as condições da ação, os pressupostos processuais, a decadência, a prescrição, entre outras" (STJ-REsp1104900

exclusivamente no interesse deles, levando-se em conta todos os aspectos de seu desenvolvimento psicológico, moral e afetivo. 2 A modificação da guarda exige demonstração de situação fática que demanda dilação probatória... probatória, sendo assim, revela-se mais prudente aguardar a instauração do contraditório e a instrução processual na ação originária, a fim de avaliar o melhor interesse da criança. 4... Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial pela juntada de documentos, oitiva de testemunhas, perícias sociais e psicológicas, e outras que se fizerem necessárias

DILAÇÃO PROBATÓRIA. AÇÃO PRÓPRIA. SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO. NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO... TAL este juízo terá a prova necessária para analisar o mérito do Alvará Judicial. Nesse sentido, os Tribunais têm decidido, senão vejamos: E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO

Em 18 de maio de 2021, o STJ interpretou que a complementação de documentação em exceção de pré-executividade não caracteriza dilação probatória. EMENTA PROCESSUAL CIVIL... Súmula STJ nº 393: "A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória... No entanto, a intimação do executado para juntar aos autos prova pré-constituída mencionada nas razões ou complementar os documentos já apresentados não configura dilação probatória, de modo que não excede

Admite-se-a quando desnecessária qualquer dilação probatória para a demonstração de que o credor não pode executar o devedor. […] São arguíveis por meio de exceção de executividade o pagamento e qualquer... probatória”... Tribunal de Justiça editou o verbete sumular 393, no sentido de que “a exceção de pré-executividade é admissível na Execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória

Esta é a síntese necessária. 2 – DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO A denúncia carece de uma melhor dilação probatória, o que será feito sob o manto do contraditório e da ampla defesa em sede de instrução

CICLANA já é interditada, com decisão transitada em julgado, não se faz necessária maior dilação probatória, pois já foi reconhecida pelo Poder Judiciário a necessidade de ela ser curatelada, de modo que... ora só se faz necessária a nomeação de curador

(v.v) ementa: Apelação - DIVÓRCIO CONSENSUAL: HOMOLOGAÇÃO - dilação probatória: dispensa - SEPARAÇÃO DE FATO: TERMO INICIAL: PROVA: AUSÊNCIA - AÇÃO ÚNICA: CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. 1... É dispensável dilação probatória se o casal requerente do divórcio consensual pede a sua homologação, comprovada a capacidade das partes e a existência válida do casamento legal. 3... Ou seja, não é necessária a concordância do par para a sua decretação. Basta haver o desejo de somente um dos cônjuges, que não precisa justificar o pedido, para buscar o divórcio via ação judicial

Admite-se-a quando desnecessária qualquer dilação probatória para a demonstração de que o credor não pode executar o devedor. […] São arguíveis por meio de exceção de executividade o pagamento e qualquer... probatória... doutrinário e jurisprudencial, o instituto da Exceção de Pré-Executividade, pode ser arguido a qualquer tempo, por simples petição, independente de segurança do Juízo, desde que desnecessária qualquer dilação probatória

dilação probatória... pré-executividade , mas igualmente desde que seja prescindível a dilação probatória, verbis: REsp XXXXX/RS, Rel... Não necessitando de dilação probatória, uma vez que este na inicial da ação de Execução, afirmou que foi quitado, o contrato