Direito de Laje em Modelos

Destacamos que o direito de laje é incompatível com edificações já construídas em pavimentos e apesar das semelhanças, o direito real de laje não é uma espécie de condomínio edilício, pois, além de não... O direito de laje poderá ser cedido para terceiro que terá direito autônomo e independente da unidade imobiliária da qual ela decorre... O direito real de laje vem descrito no Código Civil , nos seguintes termos: Art. 1.510-A. (...) § 1º O direito real de laje contempla o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos públicos ou privados, tomados

imóveis descritos no item a e b da Cláusula Nona dados como caução real, serão liberados de acordo com o andamento da obra, sendo aquele descrito no item b liberado quando a obra estiver com todas as lajes... INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS E COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO CEDENTE/VENDEDORA..., nacionalidade..., estado civil..., profissão...,, inscrito no RG sob o nº..., expedido pela SSP... Bairro..., Florianópolis/SC, CEP..., telefone..., endereço eletrônico..., de ora em diante denominada simplesmente de INTERVENIENTE; Considerando que a CEDENTE/VENDEDORA é titular dos imóveis e dos direitos

Foi constatado que os requerentes levantaram a laje sem a devida ferragem, e o peso da própria laje acabou fazendo ceder várias partes do pequeno empreendimento, para desespero dos requeridos... Por exemplo: as janelas e a laje não foram levantadas com a devida ferragem, e vários compartimentos acabaram cedendo... Considerando que o requerente não laborou por mais do que quatro meses na referida obra, o direito de cobrança de pequena empreitada está fulminada pela prescrição do direito

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE XXXXXXXX, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE... Lajes-RN, 15 de Agosto de 2020. (Assinado eletronicamente, a teor do art. 2.º e parágrafo único do art. 8.º da Lei 11.419/2006) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX ADVOGADA - OAB-RN Nº XXXX... instrumento de procuração ora incluso -, requerer: a habilitação da ora subscritora, nos autos do processo, para fins de acesso, observando para esse fim, a juntada da Procuração ora anexada para os fins de direito

Apurados no apartamento 202: Parede da Sala, totalmente comprometida, em processo de infiltração de água através da laje, prejuízo total... Apurados no apartamento 102: Sala – Parede aonde se encontra o Rack da televisão, totalmente comprometida e em processo de infiltração de água através da laje, tal prejuízo, foi ainda mais agravado, com... trincas consideráveis nas paredes e no piso do imóvel do condomínio (fl. 73 e 75/76), indicando, ainda, a possibilidade de que referidas fissuras e trincas coloquem “em risco de perda de estabilidade a laje

o direito de ampla defesa que tem direito o réu... Trata-se de Ação proposta pelo autor do processo em epígrafe, em que este narra que foi contrato pelo requerido para prestação de serviço de armação de ferro, cobertura e alvenaria de caixaria, montagem de laje... O direito a ampla defesa é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e encontra-se previsto no art. 5º , LV da citada norma e esse direito foi violado no caso em tela

O dano foi causado por infiltrações na laje, que ocasionaram o desprendimento do piso... Exclusão de cobertura por falta de manutenção que não se aplica ao caso dos autos, pois as infiltrações decorreram da impermeabilização defeituosa da laje... A gratuidade da justiça é reconhecida como um direito de âmbito constitucional em toda nossa tradição

Estando certos de que o ato ora realizado não prejudica direitos adquiridos de terceiros e que a extinção do vínculo matrimonial existente entre eles é a melhor solução para ambos... Registro XX.XXX, Livro X-X, X.X, Matrícula XX.XXX, Livro X (R.G.). 04 - O divorciando TÍCIO , construirá a suas expensas uma casa de alvenaria, piso cerâmico, laje, 2 (dois) quartos, sendo um com suíte

Direito Penal : Parte Geral. 12. ed. Salvador: Juspodivm, 2016. v. 1. p. 492-493)... a quo, não merece prosperar a pronúncia do recorrente pelas razoes de fatos e de direito a seguir postas... Como afirma Guilherme de Souza Nucci, nos termos de Laje Ros, “admitindo que o roubo se pode cometer com violência ou com intimidação às pessoas, torna-se muito difícil ao proprietário ou ao detentor defender

INFILTRAÇÕES DECORRENTES DA CONSTRUÇÃO DE LAJE NO IMÓVEL VIZINHO. FALHA NA EXECUÇÃO DA OBRA CONSTATADA POR PERÍCIA JUDICIAL. DANO MATERIAL COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA... Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito... É amplamente conhecido que o Direito Civil Brasileiro filiou-se a teoria subjetiva, que diz que a reparação do dano tem como pressuposto a prática de um ato ilícito