Direito dos Idosos em Modelos

Assim, na forma do que já determinava o Estatuto do Idoso e, e agora, mais recentemente, conforme determina o novo CPC , a autora requer o benefício que lhe é de direito... Este é um modelo simples de pedido de prioridade de tramitação processual para idoso com fundamento no CPC/2015 e no Estatuto do Idoso... DO PEDIDO DE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO Conforme dispõe o art. 71 do Estatuto do Idoso , “ É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais

Direitos e garantidas estabelecidos através do Estatuto do idoso lei n o 10.741 , DE 1º DE OUTUBRO DE 2003, uma considerável porcentagem de idosos, não conseguem exercer seus direitos o que demonstra... estão sobrevivendo em cotidiano. 2.6 O Idoso é Titular de Direitos No exercício da cidadania a nossa Constituição nos garante que idosos também são integrantes da sociedade e tem seus deveres e direitos... dos Idosos em Situação de Abandono. 12 2.5 Dignidade da Pessoa Humana. 13 2.6 O Idoso é Titular de Direitos. 14 2.7 O valor do Idoso em Meio a Sociedade. 16 3 CONCLUSÃO.. 19 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

PRIORIDADE ESTATUTO DO IDOSO Requer seja deferida a prioridade no trâmite da questão judicial ora em pauta, na forma e nos termos do art. 71 da Lei n.º 10.741 /2003 – Estatuto do Idoso , “ in litteris... Assim sendo, requer que os benefícios da justiça gratuita sejam concedidos, haja vista que, caso seja negado, o Requerente não terá como ter acesso aos Direitos que lhe são devidos... EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA Xª VARA DA XXXXXXX Processo nº Qualificação do Requerente completa , por seu procurador, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...ª VARA... DA COMARCA DE... ESTADO DE... Processo nº... conta hoje com 66 anos de idade, fazendo, por isso, jus ao benefício da prioridade na tramitação de procedimentos judiciais, nos termos do art. 1.048 do Código de Processo Civil e art. 71 do Estatuto do Idoso

Assim acredita ter o legítimo direito reconhecido para que seja concedido à autora o benefício assistencial do BPC-LOAS... O direito se restaura pela determinação de concessão do benefício previdenciário e não mediante indenização por danos morais. 5... Impende mencionar que a necessidade de nossa família é pública e notória, ainda mais quando se encontra em casa um idoso, contando com mais de 73 anos de idade

Casa, Bairro xxx, xxx/UF, vem requerer a concessão de BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO – BPC IDOSO, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 1... ILUSTRÍSSIMO (A) SENHOR (A) SERVIDOR (A) DA CEAB – RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR-IV Xxx, brasileira, divorciada, desempregada, inscrita no CPF sob o no xxx, residente e domiciliada na Rua xxx, no xxx... DO REQUERIMENTO Ante o exposto, requer: a) O recebimento da presente petição com os documentos que a instruem; b) A produção de todos os meios de prova em direito admitidos

DO DIREITO O Decreto Federal nº 1.948 , de 3 de julho de 1996, regulamenta a lei sobre a Política Nacional do Idoso... Ao persistir essa situação, viola-se o direito fundamental do homem, que é o direito à vida... Além dessas diretrizes, o legislador sabiamente aprovou o Estatuto do Idoso , sendo que a Lei nº 10.471 /2003, traz artigos de grande amplitude em relação aos direitos dos idosos, vejamos: Artigo 2º- O

Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ. sob o Nº 29.XXXXX/0001-40, com sede à ST SAUS, Nº 06, Quadra 02 Bloco 0, Asa Sul, na Cidade... presente ação judicial, bem como os demais a serem produzidos no decorrer do processo, a Parte Autora faz jus ao benefício previdenciário indeferido, razão pela qual busca o Poder Judiciário para ver seu direito... domiciliada à ENDEREÇO COMPLETO, vem, por meio de seus procuradores infra-assinados (procuração anexa), perante Vossa Excelência, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO

que forem necessários para a concessão de seu direito... O seu benefício assistencial ao idoso foi indeferido por motivos de renda, no entanto ela tem alimentação especial e é dependente de várias medicações, sendo assim sua renda não é compatível com os gastos... V – a garantia de 1 salário mínimo de benefício mensal a pessoa portadora de deficiência, ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provido por sua família conforme

A Lei 10.741 /2003 Estatuto do Idoso sejam respeitados, valorizando o indivíduo e protegendo seus direitos... Artigo 227: inserido no capítulo Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso, responsabiliza, igualmente, a família, a sociedade e o Estado pelo atendimento dos direitos fundamentais da criança e... Estatuto do Idoso .Ressaltar-se-á a discriminação até hoje existente na sociedade, informando o papel do Estado na inclusão da pessoa com deficiência até mesmo Idoso com saúde