Direito Material Não Apreciado na Origem em Modelos

E mais, a parte ré-apelante-apelada não se desincumbiu do ônus de provar a origem e a regularidade das operações, pois não demonstrou, de forma eficiente, que as movimentações foram efetivadas pelo cliente... ; X -são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral, decorrentes de sua violação;"... DO DANO MATERIAL Para o caso, não houve qualquer precaução ou reação da empresa Ré, que deveria tomar os cuidados necessários para evitar este tipo de ocorrência

Não basta, assim, que se tenha como material para se verificar se a decisão é adequadamente fundamentada (= é fundamentada) exclusivamente a própria decisão... Havendo requerimento explícito acerca da produção de prova pericial, conforme se vê na inicial da presente ação, cabia ao magistrado, mesmo não deferindo a inversão do ônus da prova, o que sequer foi apreciado... RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. APELAÇÃO 2

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. MOTORISTA DE CAMINHÃO. MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM. NÃO OBSERVÂNCIA DA DISTÂNCIA NECESSÁRIA PARA O RETORNO À PISTA... dá a apelada o direito à indenização... DOS DANOS MATERIAIS O Juízo “a quo” declarou procedente o pedido da apelada, a título de indenização por danos materiais, nos seguintes termos: [...]

constitutivo ou condenatório o julgador declara se o autor tem o direito material ao exposto na decisão... Portanto, a existência da ação se embasa dos requisitos do direito processual, enquanto que o acolhimento do pedido são fundados no direito material... é apreciado, mas gerará sentença de mérito

Ele reitera que grande parte desses vazamentos não têm origem nas invasões externas, e sim nas articulações ou erros internos... para servir de base para concessão do direito pleiteado pelo Autor... André Ribeiro, j. 10/10/2019) Este posicionamento não é inédito ou isolado. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE DÉBITO. CLONAGEM

O Edital não menciona o que seria erro material. Contudo, considerando que "erro material" também existe na área de conhecimento do Direito, seu conceito será usado analogicamente... (a) Maria Elza, CONSELHO DA MAGISTRATURA, julgamento em 04/12/2009, publicação da sumula em 05/03/2010) DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÃO OBJETIVA. ERRO MATERIAL... A pelação a que se dá provimento, para declarar a competência do juízo de origem e determinar o retorno dos autos para regular prosseguimento

II – O não fornecimento pelo empregador da guia necessária para o recebimento do seguro desemprego dá origem ao direito à indenização... apreciado sem custas... I – Inscreve-se na competência material da Justiça do Trabalho a lide entre empregado e empregador tendo por objeto indenização pelo não-fornecimento das guias do seguro-desemprego

Embora o recorrente tenha formulado na inicial, o pedido de justiça gratuita, o mesmo não foi apreciado por esse juízo. Em razão disso, deixa de recolher as custas recursais... RAZÕES RECURSAIS Processo eletrônico Ação de reparadora - indenização por danos morais e materiais Recorrente: Odorico Paraguaçu Recorrido: SABEMI-SEGURADORA Processo de origem nº XXXXX-69.2019.8.04.0020... Ademais, vale dizer que, embora o Recorrente tenha pleiteado quantia certa a título de danos materiais, tal quantia não representa todo o prejuízo que sofreu, mas tão somente o prejuízo que podia comprovar

Durante a instrução processual, não foi produzida qualquer prova que apresentasse o dano material que alegava o autor... VII- DOS PEDIDOS: a) Que o presente recurso de apelação seja conhecido, apreciado e totalmente provido. b) Caso não seja do entendimento dessa corte, que a sentença seja anulada e tenha retorno para fase... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX– ESTADO DO XX PROC

Além disso, a Lei 13.467 /2017 apresenta também uma inconvencionalidade formal, conforme os Enunciados Aglutinados 1, da Comissão 1, igualmente aprovados na 2ª Jornada de Direito Material e Processual... Assim, como consta no inteiro teor da tese que justificou o Enunciado nº 1, da comissão 1, aprovado na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, da ANAMATRA1, as regras da reforma trabalhista... Por fim, importante destacar que não houve qualquer determinação do juízo de origem para que a parte juntasse aos autos eventual documentação que comprovasse a sua efetiva renda atual